Câmara vota amanhã PL Antifacção, que pode ter mais ajustes, por Murillo Camarotto

Valor Econômico

Hugo Motta não está disposto a novos adiamentos; governo continuará criticando o texto, que também não agrada a oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não está disposto a patrocinar um novo adiamento da votação do PL Antifacção. Prevista para terça-feira (18), a análise do projeto de lei em plenário vai acontecer por sistema híbrido, ou seja, por meio presencial e remoto. Não se descarta, porém, que haja novas mudanças no relatório mais recente apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O governo seguirá apontando problemas no texto a fim de desgastar o parlamentar, adversário político. E a oposição também não está contente com a proposta.

Secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Derrite jantou na última quarta-feira (12) com os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha, mas desconversou sobre o teor da reunião. Ele já apresentou quatro versões do seu parecer, cada uma com algum recuo em relação às queixas vocalizadas por governo, Polícia Federal (PF) e associações de procuradores. Também viu pedidos de adiamento da votação serem empilhados por governadores e parlamentares da oposição.

O governo elogiou os primeiros ajustes, especialmente a retirada a qualquer menção sobre associação com terrorismo e a retomada das funções da PF. No entanto, ao sentir que Derrite “acusou o golpe”, o Palácio do Planalto mudou de estratégia e decidiu insistir nas críticas, no intuito de recuperar ao máximo possível a essência do projeto original elaborado pelo Ministério da Justiça.

Segundo o Valor apurou, Derrite ficou incomodado com as peças sobre o tema divulgadas pela equipe do ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Correligionários do relator, reunidos com ele na última semana, admitiram que as publicações tiveram peso decisivo para novos ajustes no texto. Por isso, a expectativa é de que alguma atualização seja feita até esta terça.

Enquanto isso, o PT deve manter pressão sobre Derrite. Na sexta-feira (14), o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a última versão do substitutivo “aprofunda a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves, especialmente ao retirar recursos da Polícia Federal”. Ele se refere aos trechos do projeto que cuidam do tratamento conferido a bens das organizações criminosas.

Os dispositivos criam um mecanismo de intervenção direta em empresas usadas por facções, permitindo ao juiz afastar imediatamente os sócios e assumir o controle da administração durante a investigação. Se a empresa tiver valor econômico e puder ser recuperada, o interventor poderá pedir a venda antecipada de suas cotas e ativos, com os recursos destinados aos fundos de segurança estaduais e federais.

Governo critica perda de recursos para a PF; oposição pressiona por equiparação de facção a terrorismo

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça aponta que as mudanças propostas têm potencial para retirar aproximadamente R$ 360 milhões em recursos de fundos geridos pela União. “Em vez de fortalecer a PF, o texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual”, criticou Lindbergh.

O líder petista também acusa Derrite de “inventar categorias sem fundamento jurídico”, como a organização ultraviolenta, “numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de facção criminosa introduzida no texto original do governo federal”. “Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo”, concluiu.

A oposição, por sua vez, também está descontente. A retirada da associação entre facções e organizações terroristas era o principal legado que o grupo queria patrocinar no tema da segurança. Sem isso, oposicionistas também passaram a defender mais prazos para negociações. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que irá apresentar um destaque em plenário para reconstituir a equiparação ao terrorismo.

Apesar de ser um bolsonarista de quatro costados, Derrite está mais alinhado ao Centrão quando se trata do PL Antifacção. O grupo tem se dedicado a votar logo o texto. Procurado, o relator não se manifestou.