O perigo dos ataques aos Poderes constitucionais - Ricardo Viveiros*

Folha de S. Paulo

Fenômeno tornou-se não apenas um desvio político, mas uma estratégia deliberada de desestabilização; ataques sistemáticos fomentam o extremismo

O Brasil tem vivenciado um aumento de ataques aos Poderes constitucionais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação, que desafia a integridade das instituições democráticas, muitas vezes é alimentada por desinformação e narrativas distorcidas. À medida que o descrédito das instituições cresce, fica evidente que o fenômeno não é apenas um desvio político, mas uma estratégia deliberada de desestabilização.

Vigiar o desempenho dos três Poderes é dever da sociedade, com o suporte essencial da imprensa. As instituições republicanas não são infalíveis. Cometem erros que devem ser apontados e corrigidos. No entanto, é preciso ter cautela: a crítica construtiva é vital para o aprimoramento democrático, enquanto os ataques levianos colocam em risco o Estado de Direito.

O cenário é marcado por uma onda de deslegitimação, na qual a crítica se transforma muitas vezes em agressão, e fake news circulam livremente, minando a confiança popular nas instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o mais recorrente alvo dos ataques. As ofensivas buscam desacreditar a corte, que responde pela manutenção da ordem constitucional no país. Entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes é um dos principais alvos, acusado de tomar decisões equivocadas ou exageradas. Desconsideram que, como membro do Judiciário, ele tem o dever de garantir a ordem e proteger os direitos civis. Não age por iniciativa própria, mas sim movido por ações impetradas junto ao tribunal. Sua atuação foi determinante para evitar um golpe político nas últimas eleições presidenciais.

Quando a crítica se transforma em uma campanha de deslegitimação, as consequências são graves. A estabilidade dos Poderes depende do respeito da população. Ataques sistemáticos, em especial quando baseados em mentiras ou meias verdades, minam a fé e criam um ambiente propício para o extremismo.

Ao difamar o Supremo, busca-se enfraquecer um dos principais pilares da garantia democrática, criando um vácuo que pode ser explorado por interesses golpistas.

Erros ocorrem e devem ser corrigidos e punidos dentro dos limites da legalidade e da ética, sem cair na armadilha da desinformação e da politicagem. A crítica legítima deve coexistir com o respeito pelas instituições, pois a democracia é mais forte quando suas falhas são debatidas sob clima saudável e construtivo.

Para enfrentar a crise de confiança, cabe promover um diálogo aberto entre a sociedade, a imprensa e as instituições. A transparência nas ações do governo, do Parlamento e do Judiciário é essencial para restaurar o respeito público. A mídia, no seu papel de vigilância, deve investigar e reportar com rigor, enquanto a sociedade precisa estar mobilizada para exigir ética e correção de seus representantes.

Os ataques infundados aos Poderes constitucionais são risco significativo à democracia no Brasil. Vigiar e criticar o desempenho do Executivo, do Legislativo e do Judiciário é dever cívico, mas é crucial que seja feito de maneira responsável. A defesa das instituições é tarefa coletiva. Somente através do respeito mútuo, da crítica construtiva e da busca pela verdade será possível fortalecer nossa ainda frágil democracia e assegurar que o Brasil possa ser um país onde os legítimos direitos de todos sejam respeitados.

*Jornalista, professor e escritor, é doutor em educação, arte e história da cultura; autor, entre outros, de “A Vila que Descobriu o Brasil” (Geração), “Justiça Seja Feita” (Sesi-SP) e “Memórias de um Tempo Obscuro” (Contexto)