STF vai além da prisão e deve definir quem pode tirar patente de capitão de Bolsonaro
Depois que Jair Bolsonaro for, ao que tudo
indica, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começa uma nova briga:
quem leva embora a farda do capitão? Quando um militar recebe pena superior a
dois anos, a Justiça Militar abre processo que pode resultar em expulsão das
Forças Armadas. No caso da trama golpista, essa decisão pode ser tomada por
outra caneta.
No Supremo, há quem defenda que a Primeira Turma analise a perda da patente. Ao fim do julgamento, os cinco ministros devem fixar o foro para tomar a decisão. Se atropelarem o Superior Tribunal Militar (STM), deve ter briga.
Integrantes do STM afirmam que essa
atribuição é apenas deles. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de
Bortolli, garante que vai representar na Corte contra militares condenados
depois que o STF julgar todos os recursos dos réus.
Embora não tenha fixado regra sobre o que
fazer com a farda de oficiais condenados, o STF tem um parâmetro. Em junho de
2023, cinco meses após a invasão das sedes dos três Poderes, o tribunal decidiu
que um militar condenado pode perder o posto e a patente por determinação do
Tribunal de
Justiça Militar. Onde não houver esse foro, a
tarefa caberia ao Tribunal de Justiça – ou seja, à Justiça comum.
O processo era sobre um policial militar de
São Paulo. Embora a situação dos oficiais seja outra, fontes do STF acreditam
que a brecha deixada em 2023 pode ser resgatada no julgamento sobre o golpe. O
relator do processo sobre o policial era Alexandre de Moraes, o mesmo que
conduz as investigações sobre a trama golpista.
Outro precedente é o entendimento adotado
pelo STF logo depois do 8 de Janeiro de que é ele mesmo o foro para investigar
e julgar suspeitos da tentativa de golpe. Ministros da turma podem interpretar
que a regra vale também para definir as consequências das condenações.
A decisão do STF de puxar para si o foro das
investigações incomodou uma ala da Justiça Militar. Bortolli alega ter ficado
impedido de apresentar denúncia contra suspeitos de participarem da trama.
Se o STF avançar também sobre a perda das
patentes, vai causar ainda mais indignação. Os ministros do STM têm convicção
de que essa é uma atribuição exclusiva deles. Parte do colegiado, aliás, faz
questão de expulsar Bolsonaro da caserna, por comportamento indigno com a
instituição.
Para Bolsonaro, pouco importa qual tribunal
vai tomar a decisão: o resultado parece inevitável. O capitão da reserva já
perdeu a liberdade e o nome na urna. Até o fim do ano, deve ficar também sem o
réu primário e sem a farda. •
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