Escrevo antes de saber o resultado no STF sobre os embargos infringentes, porém um resultado já é certo: com a demora do julgamento ganham sempre os réus culpados e perdem sempre os réus inocentes.
Por sinal essas complacência e resignação com o excessivo tempo que as coisas levam para serem concluídas neste país são importantes causas para solapar nossa credibilidade como nação, reduzir cada vez mais nossa competitividade na economia e colocar nossa auto-estima em níveis abissais.
E é mais que sabido que réus com dinheiro e bons (?) advogados o que mais conseguem em processos de todo o tipo é postergar, postergar, postergar... E assim chegar ao céu dos processos: a prescrição, que ao fim quer dizer: "Sou culpado mesmo, e daí? Nada mais pode ser feito contra mim, seus bobos."
O tempo do julgamento também propicia outra coisa interessante para os ladrões de dinheiro público: continuar com o dinheiro, gastar o dinheiro, fazer o dinheiro render, distribuir o dinheiro para amigos e familiares, e pagar bons advogados, é óbvio. Ou alguém acha que os eventuais bloqueios de bens determinados pela Justiça atingem o patrimônio ilegal amealhado?
Isso sem contar o tempo que o processo transcorreu no Ministério Público antes de ser formulada a denúncia, antes disso no inquérito policial que investigou a falcatrua, (tem uns que tem 2 anos só de escuta telefônica) e no tempo que o crime vinha sendo praticado antes de ser percebido e investigado.
Se por uma praga do destino o meliante acabar condenado antes da prescrição, é provável que o seja por pouco tempo, muitas vezes cumprindo pena em regime semi-aberto ou domiciliar de prisão.
Sabendo dessa lentidão, visualizando o resultado do processo e pensando na relação custo-benefício, enfiam a mão na mufunfa sem dó nem piedade. Além disso, se vislumbrarem que os candidatos que eles apóiam podem ganhar as próximas eleições ou eles mesmos ganharão após cumpridas as penas (lavou, tá novo), ficam mais assanhados ainda.
E dá-lhe embargo infringente, recurso extraordinário, embargo declaratório, recurso especial, revisão criminal, progressão continuada, relaxamento de pena por doença, por idade, etc etc etc
Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com
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