Opinião do dia - Edson Fachin*

“Este tribunal seguirá na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela data.

Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas.

Há vez e voz para todos e todas em uma sociedade plural, desde que respeitados os limites impostos pela lei maior. Diferentes valores a respeito de como alcançar e consolidar os objetivos fundamentais da República podem e devem conviver, mas nenhum valor pode vir a ser invocado para obliterar a democracia.

Permitam-me enaltecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação.

Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício.

*Edson Fachin, Presidente do STF, ontem, no  ato para recordar o 8 de janeiro de 2023.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Lula tornou CVM mais vulnerável a ingerência política

Por O Globo

Indicação para presidir autarquia reflete acordo que despreza relevância do mercado de capitais para o país

Foi temerária a indicação do advogado Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — ele ainda passará por sabatina no Senado. Com a escolha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desagradou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aos que defendiam um nome técnico para comandar a autarquia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais. Lula tomou uma decisão política, influenciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por outros líderes políticos. Uma escolha do tipo para a presidência da CVM é inédita e a torna mais vulnerável a ingerências políticas.

A era do direito relativo. Por Vera Magalhães

O Globo

Nos planos global e doméstico, instabilidade marca início de 2026, e exige do Brasil capacidade de navegar no escuro

E 2026 começou tratando de abolir os últimos consensos. No plano global e no Brasil se assiste à relativização completa do Direito, tornando praticamente impossível prever os próximos lances do jogo de divisão do mundo pelas grandes potências e também da queda de braço interna entre os Poderes em torno das penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado.

A complexidade da situação exige do governo brasileiro uma capacidade de navegar na turbulência ainda não testada, e os impactos da tensão galopante na América do Sul na corrida eleitoral doméstica ainda estão por ser conhecidos.

Bandeiras rasgadas. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Três anos depois do 8/1, Brasil ainda não produziu consenso em defesa da democracia

Paulinho da Força acusou Lula de “rasgar a bandeira da paz” ao vetar o projeto que reduz as penas dos golpistas. Há dez anos, o deputado tentou emplacar uma anistia para Eduardo Cunha. Agora está empenhado em livrar Jair Bolsonaro e seus comparsas da cadeia.

O famigerado PL da Dosimetria foi aprovado com folga na Câmara e no Senado. Além dos votos da extrema direita, contou com amplo apoio do Centrão, que controla as duas Casas.

Lula pode ser criticado por muita coisa, inclusive por ter usado o aniversário do 8 de Janeiro para fazer propaganda do governo. Mas seria ridículo esperar que ele assinasse embaixo da manobra para libertar quem tentou derrubá-lo.

Anti-imperialismo virou pó. Por Pablo Ortellado

O Globo

Elites do país se submeteram ao governo Trump de forma resignada

Um dos aspectos mais surpreendentes da intervenção americana na Venezuela é a maneira resignada com que as elites do país se submeteram ao governo Trump, depois de quase 30 anos de retórica anti-imperialista. O governo em exercício de Delcy Rodríguez tenta manter as aparências de soberania, e as milícias de Diosdado Cabello seguem aterrorizando os dissidentes, mas, a cada oportunidade, Trump faz questão de deixar claro que mantém controle total. Se o discurso anti-imperialista não se traduz em resistência, qual seria então sua função?

Lula veta nova dosimetria e bate de frente com o Congresso. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Mudança poderia beneficiar condenados e investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro e foi aprovada sob o argumento de que corrigiria excessos do Supremo

Em cerimônia de grande simbolismo, para marcar o fracasso da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e a punição dos seus responsáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão colocou o Palácio do Planalto em rota direta de colisão com o Congresso Nacional, que havia aprovado a proposta por ampla maioria, com apoio do Centrão e da oposição bolsonarista. Após o anúncio do veto, Lula desceu a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores, em um gesto político calculado, que mirou a campanha eleitoral deste ano.

PL da dosimetria dentro do script: veto, derrubada, STF e eleições. Por Roberto Fonseca

Correio Braziliense

O enredo era conhecido desde o fim do ano passado: o Congresso aprova, o presidente veta, o Congresso se articula para derrubar o veto e, ao final, o tema desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nada disso ocorre por acaso

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria não é um gesto isolado nem um sobressalto institucional. Ele representa, antes de tudo, o segundo capítulo de um roteiro conhecido da política brasileira, em que decisões de alto impacto jurídico servem também como combustível para a disputa eleitoral que se aproxima. O enredo era conhecido desde o fim do ano passado: o Congresso aprova, o presidente veta, deputados e senadores se articulam para derrubar o veto e, ao final, o tema desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nada disso ocorre por acaso.

Lula quer palanque com Alckmin ou Haddad em SP. Por Andrea Jubé

Valor Econômico

Vice-presidente roubou a cena no ato relativo ao 8 de janeiro no Planalto

Conhecido pela discrição, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), quem diria, roubou a cena no ato relativo ao 8 de janeiro nessa quinta-feira no Palácio do Planalto. No discurso de 6 minutos, o vice foi ovacionado 5 vezes, recebendo, praticamente, um aplauso por minuto. Não bastasse a saravaida de palmas, sua fala ainda puxou o coro “sem anistia”, ao ressaltar que os condenados pela tentativa de golpe de Estado “devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da História”.

Foi uma proeza - sobretudo, diante de uma claque lulista -, para um político que foi quatro vezes governador de São Paulo, e mesmo assim, carregava a pecha de “picolé de chuchu”. Alcunha que, no passado, impuseram até mesmo a Getúlio Vargas, o líder mais longevo da República, famoso pela arte de “tirar as meias sem descalçar os sapatos”.

Como é acompanhar ao vivo um processo de transição social. Por José de Souza Martins

Valor Econômico

Os julgamentos, as condenações, as prisões, as tornozeleiras vão desconstruindo a mentira e o poder da mentira, da farsa, do teatro mambembe da voracidade de poder dos aproveitadores

Chegamos ao novo ano com mentalidade e visão de mundo bem diversas do que eram as nossas no início de 2025. E até muitíssimo diversas das bravatas da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 e radicalmente diferentes das de dezembro de 2022. E se recuarmos a 2019, então, as mudanças são tão significativas e perceptíveis, que dão a impressão de que estamos retornando de longa viagem ao estrangeiro.

Fachin tenta despolitizar o STF. Por Raquel Landim

O Estado de S. Paulo

Prevalece no Supremo a visão de que cabe ao Congresso decidir sobre legislação penal e à Corte aplicá-la

Não foram só os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que deixaram de comparecer ao ato organizado pelo Palácio do Planalto para relembrar o 8 de Janeiro.

A ausência mais emblemática foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Foi a primeira vez que o representante máximo do Judiciário não esteve presente desde que os prédios dos Três Poderes foram vandalizados três anos atrás.

A nova pandemia. Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Ataques e mentiras que ‘viralizam’ nas redes são o novo vírus a favor do crime e de criminosos

O que tem em comum PT, bolsonarismo, governos, oposição, Daniel Vorcaro e tantos poderosos por aí? O uso despudorado da internet, seja com robôs próprios, seja com muitos que se intitulam “influencers” e contam com a má-fé ou a ingenuidade de quem acredita em fake news e espertalhões e são inocentes úteis para massificar mentiras ou meias-verdades maliciosas.

Isso virou uma praga, que distorce a realidade, confunde a sociedade, desqualifica profissionais, autoridades e instituições e ameaça o princípio moral, ou sonho, de que o bem sempre vence o mal. Os ataques são sofisticados e cruéis, inclusive contra jornalistas.

A gangorra chilena. Por Simon Schwartzman

O Estado de S. Paulo

Não se trata de um mesmo ciclo que se repete, mas de uma espiral que se aprofunda

Começamos o novo ano com a campanha eleitoral para a Presidência já em pleno andamento e sob o signo da gangorra chilena: a volta da direita ao poder depois do fracasso da revolução das esquerdas iniciada nas ruas de Santiago em 2019, que sucedeu às frustrações com o governo de direita de Sebastián Piñera... É isto que também nos espera, um novo governo de direita sucedendo ao governo de esquerda de Lula, que também sucedeu ao governo de direita de Bolsonaro, cada um se elegendo graças à frustração dos eleitores com os governos do outro?

Escândalo do Master só começou. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Tão ou mais escandalosa que a fraude é a rede de proteção dos subterrâneos do poder em torno do banco liquidado

Indevidas decisões individuais arrastam o Supremo e o Tribunal de Contas ao campo das suspeições por conivência

As fraudes de longa data do Banco Master —apontadas pelo mercado financeiro e pelo Ministério Público—, que resultaram na liquidação em novembro pelo Banco Central, marcam mais um na série de escândalos com os quais nos habituamos a conviver.

Esse caso, no entanto, exibe uma peculiaridade: tão ou mais escandalosa que as falcatruas do controlador, Daniel Vorcaro, é a rede de proteção formada para contestar a decisão da autoridade monetária.

A encruzilhada da democracia: entre a apatia e a ação. Por Ricardo Henriques

Folha de S. Paulo

Democracias não morrem apenas de golpe de Estado, embora tentativas continuem acontecendo

Elas sucumbem sufocadas pela indiferença de uma população que deixa de acreditar no voto e pela incapacidade de líderes de entregar soluções

A democracia não morre apenas de golpe de Estado. Levitsky e Way argumentam em "Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes After the Cold War" que sua derrocada nem mais prescinde desse ato, muito embora, como testemunhamos há pouco, golpes continuem a ser tramados e executados.

A democracia sucumbe lentamente, sufocada pela indiferença de uma população que deixa de acreditar que o voto muda algo e pela incapacidade de seus líderes de entregar soluções para os problemas que mais importam. Vivemos esse momento.

Venezuelanos querem sonhar, mas ataque de Trump pode ser nova fase de longo pesadelo. Por Ana Luiza Albuquerque

Folha de S. Paulo

Base de dados de pesquisadores norte-americanos indica que derrubadas forçadas de regimes autoritários só resultaram em um processo de democratização em 20% das vezes

É possível que, caso aceite o papel de fantoche do presidente dos EUA, Delcy Rodríguez tenha liberdade para manter a ditadura da forma que lhe convier

Venezuelanos exilados comemoraram o ataque dos Estados Unidos que tirou do poder o ditador Nicolás Maduro. Dizem estar cientes de que Donald Trump está mais interessado no petróleo do que na democracia. Ainda assim, acreditam, nada pode ser pior do que Maduro, e agora há, ao menos, uma chance de recuperar suas liberdades políticas e civis.

O desespero é perfeitamente compreensível. Notas de repúdio não derrubam ditadores, e os venezuelanos acabaram isolados nessa quase impossível empreitada (sem falar no apoio de setores da esquerda latino-americana ao regime). Ainda assim, as demais nações não podem aceitar uma violação tão explícita e destemida do direito internacional —especialmente quando Trump ameaça outros territórios.

Ainda bem que existem poetas. Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Assessor de Donald Trump diz que poderio militar permite aos EUA fazerem o que quiserem

História mostra que força é relevante, mas é modulada por outros fatores, inclusive ideias

Stephen Miller, o cérebro por trás da política externa de Donald Trump, diz que os Estados Unidos podem fazer o que quiserem porque são mais fortes que os outros países, e a força, assevera o assessor presidencial, "é a lei de ferro do mundo desde o começo dos tempos".

Miller não está totalmente errado. Não dá para fingir que poder militar não importa. Mesmo nos anos de ouro da ordem liberal baseada em regras universais, superpotências podiam mais do que a República de Nauru, por exemplo. O multilateralismo não impediu os EUA de invadirem o Iraque sob falsos pretextos em 2003.

O realismo e as voltas que o mundo dá. Por Paulo César Nascimento*

“Fora dos muros da pólis, os fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que devem”, assinalou Tucídides (c.460-400 a.C.), o famoso historiador ateniense da Guerra do Peloponeso entre Atenas e Esparta. Com essa frase, ele revelou a especificidade das relações entre as cidades-estados gregas: se a política doméstica de cada uma delas obedece a suas próprias leis, no plano externo – “fora dos muros da pólis” – prevalece a lei do mais forte. Seguindo essa ótica, Tucídides argumentou que a origem da guerra do Peloponeso deveria ser buscada não em um ou outro acontecimento fortuito, mas no crescente poderio de Esparta, que acabaria por enfraquecer a hegemonia de Atenas, a qual, por sua vez, se viu obrigada a recorrer à guerra antes que a correlação de forças entre as duas cidades pendesse definitivamente para o lado de Esparta.

Poesia | Praia do Caju, de Ferreira Gullar

 

Música | Clara Nunes - Tristeza pé no chão e você passa, eu acho graça