Prevalece no Supremo a visão de que cabe ao Congresso decidir sobre legislação penal e à Corte aplicá-la
Não foram só os presidentes da Câmara, Hugo
Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que deixaram de comparecer ao ato
organizado pelo Palácio do Planalto para relembrar o 8 de Janeiro.
A ausência mais emblemática foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Foi a primeira vez que o representante máximo do Judiciário não esteve presente desde que os prédios dos Três Poderes foram vandalizados três anos atrás.
Com o não comparecimento, que só foi
informado ao cerimonial do Planalto uma hora antes da cerimônia começar, Fachin
evidenciou que o ato organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
perdeu de vez a institucionalidade.
Deixou de ser uma cerimônia suprapartidária
para tornar-se de vez um ato político às vésperas das eleições. O argumento do
governo é que a oposição esvazia o ato por motivações eleitorais. A ausência do
Judiciário coloca isso em xeque.
Fachin desistiu de ir depois de ser informado
que Lula havia decidido assinar o veto ao projeto de lei de redução de penas
aos condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Colocou-se então, acertadamente, na posição de julgador. Como é muito provável
que o Congresso derrube o veto e que alguém questione a legitimidade do ato na
Justiça, Fachin achou melhor não se comprometer.
Isso não significa que o presidente do
Supremo tenha relativizado seu apreço pela democracia. Voltou a afirmá-lo em
cerimônia sobre o 8/1 no próprio STF. Em seu discurso no ato no Supremo, fez
também um elogio ao colega Alexandre de Moraes, reforçando o espírito de corpo
da instituição.
“O ministro Alexandre de Moraes colocou-se
firme por dever de ofício, com sacrifícios pessoais e familiares, e esteve onde
precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício”, disse Fachin.
E não foi só Fachin que não foi ao Planalto.
Nenhum outro ministro o fez. Nem mesmo Moraes.
Trata-se de uma tentativa de evitar críticas
de que o julgamento da trama golpista possa ter sido politizado e também porque
sabe-se que o projeto de redução de penas dos condenados do 8/1 contou com o
aval de membros do STF.
Prevalece no Supremo a visão de que cabe ao Congresso decidir sobre a legislação penal e à Corte aplicá-la. Até esse 8/1 havia um alinhamento automático do Supremo com o discurso político de Lula e do PT de defesa da democracia. Com as eleições de 2026 chegando e o uso eleitoral disso cada vez mais claro, algo se rompeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário