Por O Globo
Indicação para presidir autarquia reflete
acordo que despreza relevância do mercado de capitais para o país
Foi temerária a indicação do advogado Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — ele ainda passará por sabatina no Senado. Com a escolha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desagradou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aos que defendiam um nome técnico para comandar a autarquia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais. Lula tomou uma decisão política, influenciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por outros líderes políticos. Uma escolha do tipo para a presidência da CVM é inédita e a torna mais vulnerável a ingerências políticas.
Lobo foi nomeado diretor da CVM em 2021, no
governo Jair Bolsonaro, e lá permaneceu até o fim de 2025 — desde julho exercia
interinamente a presidência, depois da renúncia de João Pedro do Nascimento.
Atualmente, das cinco cadeiras do colegiado decisório, três estão vagas. Mesmo
com a indicação de Lobo e do advogado Igor Muniz depois de meses de
esvaziamento, uma ainda permanecerá vazia.
O orçamento anual da CVM sofreu no ano
passado corte profundo, de R$ 274 milhões para R$ 222 milhões. Isso apesar de o
Tesouro ter arrecadado, até novembro, R$ 1,17 bilhão em taxas e multas
aplicadas, 50% mais que há cinco anos. Falta às gestões petistas a compreensão
da importância da CVM para a evolução do mercado de capitais e para o
desenvolvimento do país. É um equívoco acreditar que bancos estatais como o
BNDES darão conta dos planos de investimento das empresas. A saída virtuosa é
um mercado de capitais robusto, onde elas possam se financiar distribuindo
dividendos, em vez de pagando juros a bancos. Apesar disso, há cinco anos não
há nova abertura de capital no Brasil. Há casos de empresas brasileiras cujas
ações só são negociadas nas bolsas de Nova York.
A principal causa do esvaziamento do mercado
de capitais é o desequilíbrio das contas públicas, que obriga o governo a pagar
juros altos para tomar dinheiro emprestado, drenando recursos que poderiam ser destinados
à Bolsa. A CVM não deveria pagar o preço da incúria fiscal. “Parte importante
da atratividade do mercado de capitais é saber que temos regras razoáveis e que
elas são para valer”, diz Maria Helena Santana, ex-presidente da CVM.
Uma escolha de natureza política como Lobo
transmite sinal oposto. Ele tem um histórico de decisões controversas, e seu
nome é visto com ressalvas no mercado financeiro. Votou favoravelmente ao Banco
Master na aquisição da Ambipar, contrariando a área técnica e passando por cima
do voto do ex-presidente Nascimento. Noutras ocasiões, pediu vista ou não
pautou processos ligados ao Master, envolto em suspeitas de fraudes
bilionárias.
Em Brasília, a versão predominante sustenta
que o nome de Lobo faz parte de um acordo para o Senado aprovar a indicação do
advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal.
Independentemente das credenciais de Messias, seria um erro rifar a presidência
da CVM para abrir-lhe caminho ao Supremo. Ao longo dos anos, a autarquia passou
por testes difíceis e mostrou sua relevância. Mesmo com orçamento comprimido,
precisa lidar com um mercado transformado por fintechs arrojadas e abalado por
escândalos que exigem supervisão diligente. Apenas um nome técnico com respaldo
do mercado contará com a independência necessária a enfrentar tal desafio.
Crimes cibernéticos exigem população bem
informada e polícia preparada
Por O Globo
PF verificou alta de 221% em violações à lei
cometidas por meio digital entre 2023 e 2025
A criminalidade tem migrado com rapidez
assustadora para as telas de computadores ou celulares. No ano passado, a
Polícia Federal (PF) indiciou uma média de cinco suspeitos de cibercrime por
dia, alta de 221% em relação a 2023, quando foi criada a Diretoria de Repressão
aos Crimes Cibernéticos (DCiber). Diante da crescente ameaça representada por
violação de senhas, invasão de sistemas corporativos, roubo de identidade ou
golpes digitais, é necessária vigilância constante de governos e empresas, além
de fluxo contínuo de informações para a população saber se proteger.
Os cibercrimes constituem uma ameaça global.
Em setembro do ano passado, a publicação Cinco Días, ligada ao jornal espanhol
El País, revelou que, apenas na Alemanha, França, Itália e Espanha, crimes
cometidos no meio digital provocaram perdas de € 307 milhões a corporações num
período de cinco anos. Em média, 49% das empresas desses países tiveram algum
prejuízo por causa de ciberataques.
Nos Estados Unidos, o FBI criou há 25 anos um
departamento para receber denúncias de crimes cometidos na internet — o
Internet Crime Complaint Center ou IC3. Nessas duas décadas e meia, o IC3
acumulou mais de 9 milhões de queixas, média de 360 mil por ano. O número de
casos tem aumentado à medida que a tecnologia se dissemina. No relatório do ano
passado, referente a 2024, o IC3 informa que, nos cinco anos anteriores, o
departamento recebeu uma média diária de 2 mil reclamações, atingindo o volume
de denúncias mensais do início de sua operação. Os prejuízos causados por
cibercriminosos em 2023 e reportados ao IC3 somaram US$ 16,6 bilhões. O uso de
criptomoedas para enganar investidores ou lavar dinheiro obtido de forma
ilícita tem sido um dos meios preferidos pelos golpistas, cujas principais
vítimas estão na população com 60 anos ou mais, que tem menos familiaridade com
o meio digital.
No Brasil, a PF tem ampliado os quadros
técnicos da DCiber para enfrentar os mesmos crimes registrados no departamento
do FBI — como fraudes no reconhecimento facial ou ataques a instituições
financeiras. De acordo com levantamento obtido pelo GLOBO, 32% das operações
deflagradas pela PF em 2025 têm relação com crimes cibernéticos. No ano
passado, na segunda fase da Operação Magna Fraus, com apoio da Interpol e das
polícias de Espanha, Argentina e Portugal, a PF desbaratou um grupo
especializado em fraudes bancárias, responsável por prejuízos estimados em R$
813 milhões. O alvo dos criminosos foi a reserva mantida pelos bancos
conectados ao sistema de pagamentos Pix.
Já há algum tempo assaltantes e estelionatários procuram atuar longe das ruas, onde correm menos risco físico. Contra eles, além de uma população devidamente informada sobre os perigos, é preciso haver também nas polícias estaduais grupos de investigação como o criado pela PF, em constante atualização. Graças à evolução veloz da tecnologia, a corrida entre a lei e o crime cibernético jamais acabará. As autoridades precisam manter a dianteira.
Há um tanto de teatro no veto ao projeto da
dosimetria
Por Folha de S. Paulo
Lula marca posição com medida, sabendo que há
votos suficientes no Congresso para revertê-la
A nova dosimetria foi a alternativa negociada
à anistia absurda pleiteada por bolsonaristas; de meritório, criminosos não
ficam impunes
A invasão das sedes dos três Poderes, em 8 de
janeiro de 2023, foi uma estupidez bolsonarista que muito favoreceu o governo
Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
no qual desaguou o apoio da sociedade, das instituições e da comunidade
internacional à ordem democrática. Não por acaso, Lula trata de lembrar a data
com atos políticos.
No evento do primeiro aniversário, em 2024, o
mandatário se uniu a Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em defesa da regulação de
conteúdos na internet, proposta que não prosperou devido a suas inclinações
censórias; em 2025, o petista se associou ao sucesso global do filme
"Ainda Estou Aqui", ambientado na ditadura militar.
Nesta quinta (8), havia providência a
anunciar: o veto
ao projeto que muda a dosimetria em condenações por golpismo,
concebido para reduzir as penas aplicadas a Jair
Bolsonaro (PL) e seus parceiros de ataque à
democracia, incluindo a infantaria que vandalizou há três anos o
Planalto, o Congresso
Nacional e o Supremo.
Há um tanto de teatro em torno da medida,
antecipada havia semanas pelos canais oficiosos de Brasília —e
tampouco houve surpresa com a ausência na cerimônia dos presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado,
Casas onde o projeto foi gestado.
Todos sabem, a começar por Lula, que é real a
possibilidade de derrubada do veto presidencial pelos parlamentares. O texto
obteve apoio expressivo entre os deputados, que o aprovaram por 291 votos a
148; entre os senadores, o placar foi menos elástico, de 48 a 25, mas ainda
assim configurando a maioria absoluta necessária para desfazer o veto.
Discursos inflamados à parte, o governismo
tratou a tramitação da dosimetria de modo pragmático. Em 17 de dezembro, o
líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),
fechou acordo de procedimento que permitiu a votação do diploma. Em troca,
tampouco houve obstrução a uma proposta que reduzia benefícios fiscais, de
interesse do Planalto.
A ministra Gleisi
Hoffmann, das Relações Institucionais, e o próprio Lula, em termos
mais amenos, cuidaram de desautorizar posteriormente o acordo. Fato é que
Wagner, petista histórico e de lealdade comprovada, segue intocado na
liderança.
Resta saber se, em caso de queda do veto,
partidos de esquerda tentarão judicializar o tema por meio de um recurso
ao STF,
o que poderia criar uma nova área de atrito entre os Poderes. A pacificação do
debate não é trivial.
A nova dosimetria foi a alternativa negociada
no mundo político à anistia absurda pleiteada pelos bolsonaristas. Fica
estabelecido que os crimes similares de golpe de Estado e abolição violenta do
Estado de Direito não terão as penas somadas, como o Supremo vem fazendo e
resultando em punições não raro exageradas.
As revisões, pelo texto ora vetado, devem ser
examinadas caso a caso na Justiça e, de mais
meritório, golpistas não escapam de pagar pela afronta à
democracia.
Tarifaço e gastança na balança comercial
Por Folha de S. Paulo
Superávit é afetado por menos exportações aos
EUA e demanda doméstica estimulada por despesas de Lula
Comprar mais do exterior não é um problema em
si, mas, quando se trata de mero efeito do expansionaismo fiscal, tendência é
insustentável
A balança
comercial brasileira resistiu bem ao tarifaço promovido
por Donald Trump,
hoje já amainado. Menos espetaculosa, mas não menos importante, foi a
contribuição dos gastos do governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
para a redução do saldo entre exportações e importações em 2025.
De acordo com dados recém-divulgados, o país
obteve mais uma vez um superávit
expressivo, de US$ 68,3 bilhões. Ainda assim, foi o segundo ano
consecutivo de queda, após o recorde histórico de US$ 98,9 bilhões em 2023 e os
US$ 74,2 bilhões de 2024.
A despeito da sobretaxação imposta
pelos Estados
Unidos a produtos brasileiros, as vendas ao exterior seguiram
em alta e atingiram US$ 348,7 bilhões, maior montante anual já registrado.
Houve forte aumento, de 31,4%, nos embarques
para a Argentina (US$ 18,1 bilhões), na esteira da recuperação econômica do
país vizinho. Já a alta de 6% nas compras da China, nosso maior parceiro
comercial, resultou em mais decisivos US$ 100 bilhões.
É verdade que houve um salto do déficit nas
transações com os EUA, de meros US$ 283 milhões no ano anterior para US$ 7,5
bilhões. Apenas em parte, porém, o resultado decorre do tarifaço —tanto que a
queda das exportações para o mercado americano, de 6,6%, foi menos acentuada
que a alta das importações de produtos de lá, de 11%.
Segundo o governo, as alíquotas de 50%
aplicadas por Trump, em sua pressão contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL)
por tentativa de golpe de Estado, atingiram de início 37% das mercadorias
vendidas aos EUA, e hoje o percentual está em 22%.
São também as importações que explicam a
maior parte da queda do saldo total da balança —e aqui consequências da
gastança petista se fazem notar.
O comércio exterior, além de condições de
mercado, reflete propensões de países a poupar e a consumir. No caso
brasileiro, o aumento da demanda, impulsionado
por despesas públicas e em ritmo superior ao da oferta
doméstica, leva a mais compras de produtos estrangeiros. Foram US$ 280,4
bilhões em 2025, outro recorde, no segundo ano consecutivo de expansão.
Importar mais não é um problema em si; pelo contrário, a abertura econômica favorece o avanço tecnológico e a produtividade. Quando se trata de mero efeito do expansionismo fiscal, porém, a tendência não é sustentável. Não por acaso, os juros estão nas alturas para conter o crédito, o consumo e o investimento —o que cedo ou tarde tende a limitar as importações também.
O amargo recuo do TCU no caso Master
Por O Estado de S. Paulo
Pressionado pela opinião pública e por seus
pares, Jhonatan de Jesus suspendeu inspeção no BC para apurar a liquidação do
Banco Master, uma decisão que a cada dia parece mais acertada
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de
Contas da União (TCU), recuou da inspeção in
loco que havia determinado na sede do Banco Central (BC), em
pleno recesso, para verificar os documentos que embasaram a decisão pela
liquidação extrajudicial do Banco Master. Pressionado por seus pares na Corte
de Contas e isolado após perder o apoio público do presidente do órgão, Vital
do Rêgo, o ministro acabou por acatar o recurso do BC e deixar para o plenário
de ministros decidir sobre o caso.
No despacho, Jhonatan de Jesus não esconde o
incômodo em ter de reconsiderar sua decisão. Na tentativa de manter alguma
autoridade, o ministro sustentou que o Regimento Interno do TCU permitia que
ele tomasse a decisão monocraticamente, ao contrário do que o BC alegava,
ressaltou que o acesso a documentos sigilosos do caso era um pedido da área
técnica, e não dele enquanto relator, e insistiu que poderia, se quisesse,
rejeitar os embargos apresentados pela autoridade monetária de modo a garantir
que a inspeção fosse realizada.
A despeito do longo preâmbulo, Jhonatan de
Jesus alegou que a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos
desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta corte”, o levou
a dividir a responsabilidade sobre o caso com o plenário e aguardar o retorno
dos trabalhos do tribunal, em meados de janeiro. Pudera. A imprudência do
ministro colocou o TCU no centro da crise envolvendo o Banco Master e seu
controverso controlador, Daniel Vorcaro.
A cada dia surgem novos fatos a corroborar a
decisão do BC pela liquidação da instituição financeira. Como revelou o Estadão, o Master relatou ter
firmado 338.608 contratos de crédito consignado entre outubro de 2021 e
setembro do ano passado, mas deixou de apresentar documentos comprobatórios em
mais de 250 mil deles, ou 74,3% do total. Relatório do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) encontrou um cenário de irregularidades sistemáticas que
constitui “falha grave e insanável” e lança “dúvidas fundadas” sobre a
existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários.
Na tentativa de arregimentar a opinião
pública a seu favor, o Master teria apelado até mesmo a influenciadores para
atacar a credibilidade do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) nas redes sociais. O contrato continha cláusula de confidencialidade
e multa de R$ 800 mil a quem revelasse detalhes do chamado “Projeto DV”,
designação nada sutil com as iniciais do controlador do banco. Entre os
argumentos sugeridos aos influenciadores estava justamente o pedido de
explicações que o TCU fez ao BC sobre a liquidação, bem como insinuações de que
tudo se devia ao desconforto da concorrência com o crescimento da instituição
financeira do sr. Vorcaro.
Em contrapartida, não faltam economistas
experientes a apontar os absurdos que envolvem o Banco Master. Ao Estadão, o ex-secretário de
Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa demonstrou espanto
com os ataques coordenados ao BC. “O Brasil enfrentou casos de descontrole em
bancos privados com sucesso nos últimos 30 anos”, disse ele, “e eu nunca
assisti a uma reação como essa”. Já o ex-presidente do Banco Central Arminio
Fraga afirmou não haver qualquer sentido nas ações do TCU e do ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro arrogou o processo do
Master para a Corte e o colocou sob elevado grau de sigilo.
A reversão da liquidação, a essa altura,
parece sepultada, mas é com a confusão em torno dessa possibilidade que Vorcaro
contava para preservar seu patrimônio perante a Justiça dos EUA. Não à toa, sua
defesa mencionou as ações do TCU para alegar que a decisão do BC não é
definitiva. Debalde. Na noite de ontem, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal
de Falências da Flórida, julgou válida a decisão do BC.
Se há algo que parece inabalável é a rede de
contatos que o banqueiro construiu nos últimos anos. Parlamentares do Centrão
articularam até uma proposta para permitir a demissão de diretores do BC pelo
Congresso para constrangê-los a aprovar a compra do Master pelo BRB. Fato é
que, quanto mais o tempo passa, mais surgem indícios favoráveis à liquidação do
banco, o que só expõe os agentes públicos e levanta dúvidas sobre os motivos de
tanta condescendência com Vorcaro e de tamanha falta de consideração com os
clientes que ele prejudicou.
A Venezuela no xadrez energético
Por O Estado de S. Paulo
Ao capturar Maduro, Trump não escondeu seu
interesse na maior riqueza comprovada da Venezuela, o petróleo. Mas o redesenho
do mapa energético global exige bem mais do que voluntarismo
Poucas horas após a captura do ditador
Nicolás Maduro, no dia 3 passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou
interesse no petróleo da Venezuela, país que detém as maiores reservas
comprovadas do mundo. Segundo o republicano, empresas petrolíferas norte-americanas
estariam dispostas a investir bilhões de dólares na recuperação de um setor
devastado por anos de gestão temerária sob os governos de Hugo Chávez e do
próprio Maduro, com a promessa de consertar a infraestrutura deteriorada e
voltar a gerar riqueza – sobretudo, claro, para os EUA.
No mercado financeiro, a reação inicial foi
positiva. As ações de petroleiras norte-americanas subiram no primeiro pregão
após a queda de Maduro, com destaque para a Chevron, única empresa dos EUA
ainda em operação na Venezuela. Apesar disso, não houve, até agora, sinais
claros de disposição do setor privado para assumir riscos elevados em um
ambiente político e institucional profundamente instável.
Livre de seu ditador, agora sob custódia nos
EUA em uma prisão de Nova York, a Venezuela continua distante da estabilidade
institucional e da previsibilidade necessárias à formação de um ambiente seguro
para os negócios. A forma como Maduro foi apeado do poder, somada ao
protagonismo que Washington pretende exercer no país, mantém a nação
sul-americana sob o signo da incerteza.
A sucessão política, ora em seus primeiros
passos, tampouco oferece garantias. Governada interinamente por Delcy
Rodríguez, figura que sempre jurou lealdade a Maduro, a Venezuela vive um
momento de transição marcado por pressões externas e fragilidade interna. Não
está claro quem, de fato, comandará o país, quais regras balizarão a atuação de
empresas estrangeiras nem quais garantias jurídicas serão oferecidas aos
investidores.
Mesmo que Trump concentre influência decisiva
no curto prazo, há um limite temporal evidente. Seu mandato termina em 2028, e
projetos no setor de petróleo exigem anos – muitas vezes décadas – para
produzir resultados. Apostar bilhões de dólares com base na proteção política
de um presidente cujo sucessor pode adotar visão energética diametralmente
oposta é um risco que poucas companhias parecem dispostas a correr.
Essas incertezas se somam a um cenário global
profundamente distinto daquele dos anos 1970, quando um número restrito de
produtores conseguiu impor choques de oferta e colocar a economia mundial de
joelhos. Desde então, novas potências petrolíferas emergiram, entre elas os
próprios EUA, além do Brasil e da Guiana, vizinha da Venezuela que passou
rapidamente de coadjuvante a protagonista no mapa energético.
Segundo estimativas da Agência Internacional
de Energia (IEA, na sigla em inglês), a soma da produção desses novos atores à
de produtores tradicionais, como a Arábia Saudita, deve levar a uma situação de
oferta global superior à demanda até o fim da década. A abundância tende a
pressionar os preços para baixo – possivelmente abaixo de US$ 50 o barril,
nível que inviabiliza uma série de projetos de exploração.
Até aqui, portanto, a intenção declarada de
Trump de explorar o petróleo venezuelano parece servir mais como instrumento de
pressão política do que como plano econômico estruturado de longo prazo. Não
por acaso, Delcy Rodríguez abandonou rapidamente o discurso desafiador e passou
a adotar uma postura mais conciliadora em relação a Washington.
Ao manter o embargo à produção venezuelana, o
governo dos EUA também busca atingir a China, destino de cerca de 70% das
exportações de petróleo do país. O efeito colateral, porém, recai sobretudo
sobre os venezuelanos. Pequim condenou a ação militar norte-americana, mas não
sinalizou qualquer retaliação, até porque dispõe de ampla oferta alternativa.
No xadrez energético global, as ambições de
Trump esbarram em limites políticos, econômicos e estruturais. O petróleo
venezuelano pode ser uma peça relevante no tabuleiro, mas está longe de ser
suficiente para ditar as regras do jogo.
O custo do ‘Estado indutor’
Por O Estado de S. Paulo
Estatais que só drenam recursos do Tesouro
sem beneficiar a população não têm serventia
O governo estima arrecadar neste ano R$
54,103 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) de estatais,
como consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado no
ano passado. Trata-se de receita crucial para tentar cumprir a meta fiscal, mas
não reflete o resultado das 27 empresas classificadas como “não dependentes”,
aquelas que, em teoria, não precisariam de aportes do Tesouro para operar. Ao
contrário, o retorno está concentrado em apenas quatro delas. Como o Estadão
mostrou recentemente, em outro extremo, estatais problemáticas viraram um
sorvedouro de recursos públicos que, em dez anos, consumiu R$ 15,8 bilhões do
erário e não saíram do abismo financeiro.
Os Correios são o caso mais notório pelo
recente empréstimo de R$ 12 bilhões contraído com cinco bancos e avalizado pelo
Tesouro, que deverá quitar a dívida caso a estatal não consiga honrá-la. A
probabilidade de que isso aconteça não é remota, haja vista que, mal obteve a
aprovação para a operação, a direção dos Correios informou que precisará de
mais R$ 8 bilhões, sugerindo que poderão vir de aportes do próprio Tesouro. A
empresa se tornou o exemplo mais bem acabado de disputa política por cargos
públicos, mas não está sozinha na formação de rombos.
Infraero, companhias portuárias federais da
Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte, ENBPar (que
administra as usinas nucleares de Angra dos Reis), Casa da Moeda, entre outras,
acompanham os Correios no rol de empresas que representam alto risco fiscal
para o governo, de acordo com relatório do próprio Tesouro. O prognóstico de
rombo de algumas empresas é tão certo que torna incompreensível a insistência
do governo em mantê-las sob seu controle – a não ser, por certo, em razão da
formação de cabides de emprego.
É fato que o desequilíbrio das estatais
deficitárias tem atravessado vários governos, mas no de Luiz Inácio Lula da
Silva a desordem administrativa ganha força pela combinação perigosa entre a
visão de “Estado indutor” e o populismo assistencialista do petista, além de
acordos políticos que não raro usam a ingerência de partidos nas estatais como
moeda de troca. O resultado é o rombo nos cofres públicos.
Ao Estadão, o especialista em contas públicas
Felipe Salto chamou a atenção para o óbvio: muitas estatais que apenas drenam
recursos da União não fazem mais sentido algum e deveriam simplesmente ser
fechadas. Outras poderiam passar à iniciativa privada sem que isso
representasse piora nos serviços ou qualquer prejuízo à população, muito ao
contrário. Desde o plano de desestatizações da década de 1990, são abundantes
os exemplos de serviços e empresas que passaram a ser mais eficientes depois de
transferidos à administração privada: telecomunicações, saneamento,
infraestrutura, logística, mineração e siderurgia, por exemplo.
A tese defendida com frequência pelo lulopetismo, que alega questões de estratégia e de soberania nacional a toda e qualquer atuação estatal, não passa de desculpa esfarrapada para sustentar dezenas de empresas ineficientes com recursos dos contribuintes. Tampouco a propalada preocupação social justifica os prejuízos, pois não há, em contrapartida, ganhos substanciais para a população.
Sucessão deve preservar independência da CVM
Por Valor Econômico
Preocupa aos agentes do mercado financeiro o
excessivo peso político dado na escolha do novo presidente do órgão
Só o futuro dirá como será, de fato, a
administração do advogado Otto Lobo como presidente da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), caso seu nome seja aprovado pelo Senado. Mas seu processo de
indicação já deixa participantes do mercado apreensivos, assim como o histórico
de decisões tomadas enquanto ele exercia interinamente o comando da
instituição.
Lobo foi o escolhido dentro de um grande
entendimento político para apaziguar os ânimos entre o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no contexto da
indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo
Tribunal Federal (STF).
O advogado teve o apoio decisivo de
integrantes do Centrão, que, em 2022, já o tinham alçado à diretoria da CVM. Em
si, isso não é um problema, faz parte do sistema de pesos e contrapesos, em que
representantes eleitos delegam poderes a agentes técnicos para executar, com
certa autonomia, mandatos especializados.
O que desperta preocupações do mercado
financeiro é que o processo, pelo que se tem conhecimento, deu muito peso aos
interesses políticos. Nas discussões no governo, o Ministério da Fazenda
apresentou três nomes técnicos para o cargo, com diferentes perfis e
competências, mas saiu vencido nas discussões.
A Fazenda não é, necessariamente, a dona da
razão. Mas, aos olhos do mercado, é quem está mais preocupada em compor com
nomes técnicos as instituições que desempenham papel fundamental para o
funcionamento da economia.
Suas indicações para a diretoria do Banco
Central, acolhidas pelo presidente Lula, são um exemplo disso. Mesmo em meio a
todos os ataques de setores políticos — incluindo integrantes do próprio
governo —, a diretoria colegiada tem feito o necessário para controlar a
inflação e para manter a estabilidade financeira.
Depauperada, com um quadro de funcionários
insuficiente e falta de recursos orçamentários, a CVM é um dos pilares da
estabilidade financeira. É ela que garante, por exemplo, proteção aos
acionistas minoritários das empresas e também a integridade da indústria de
fundos de investimento.
Sem um xerife do mercado de capitais
aparelhado e tecnicamente robusto, os investidores não têm segurança jurídica
para aplicar dentro do país. Com a tardia abertura da conta de capitais
ocorrida nas últimas décadas, o mercado acionário brasileiro e a indústria de
fundos competem com outros países. Não apenas a Faria Lima, mas outras praças,
como a City londrina, vêm perdendo espaço para Nova York. O enfraquecimento do
nosso mercado local reduz as oportunidades de captação das empresas
brasileiras, sobretudo as de menor porte. E essa porta de financiamento é mais
fundamental ainda em um cenário de juros a 15% ao ano.
Os desafios diante da CVM são enormes, com
preocupações também com o risco sistêmico e a integridade na indústria de
fundos. Sob sua supervisão, os fundos — que integram o universo das chamadas
instituições financeiras não bancárias — hoje movimentam uma parcela importante
dos recursos que antes transitavam pelo sistema bancário tradicional.
O Comitê de Estabilidade Financeira (FSB, na
sigla em inglês) vem chamando a atenção para o risco crescente de crises de
liquidez nessas instituições não bancárias, como ocorreu na Inglaterra na crise
do miniorçamento da ex-primeira-ministra Liz Truss. A CVM deve estar aparelhada
e em diálogo permanente com o Banco Central para agir nessas situações.
Mas o problema urgente é de integridade,
depois que a operação Carbono Oculto apontou, em agosto, o uso de fundos de
investimento na Reag para a suposta lavagem de dinheiro e ocultação de riquezas
obtidas em atividades criminosas. Trata-se de uma franja de um sistema que em
sua maioria opera dentro das regras, mas que exige ação firme para ser
extirpada.
Esses são alguns dos temas que, espera-se,
sejam discutidos na sabatina de Lobo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado. Será o momento de obter informações sobre as motivações de suas
posições em alguns casos recentes julgados na diretoria da CVM que despertaram
a atenção do mercado. Um envolve o Master, dentro de uma operação de compra de
ações da Ambipar feita pelo banco, pelo controlador, Tercio Borlenghi, e pelo
empresário Nelson Tanure. O relatório do corpo técnico da CVM sustenta que
deveria ter sido feita uma oferta pública para preservar os interesses dos
acionistas minoritários. O ex-presidente da CVM, João Pedro Nascimento, havia
votado em linha com o corpo técnico, e Lobo, já como presidente interino,
exerceu o voto de qualidade para mudar o rumo da decisão.
Quando há dúvida sobre se os reguladores são,
de fato, independentes para exercer o seu mandato, os investidores estrangeiros
exigem um prêmio maior para cobrir riscos percebidos na estabilidade
financeira. Numa coincidência desfavorável, o episódio do Master ocorreu
durante a visita ao Brasil de delegações do FMI e do Banco Mundial para a
elaboração do Programa de Avaliação do Setor Financeiro.
Autoridades brasileiras já esperam um aumento das críticas à falta de proteção legal para os supervisores exercerem seu mandato. Todas as pressões sofridas pelo Banco Central no caso mostram que, para as investigações seguirem seu curso, será preciso que a CVM opere com competência técnica e independência política.
A diáspora venezuelana e o desafio do Brasil
Por Correio Braziliense
Estima-se que a instabilidade na Venezuela já
tenha expulsado das fronteiras do país cerca de 7,9 milhões de pessoas
Em meio ao intenso debate global sobre
soberania, legislação internacional e interesses econômicos que se seguiu à
intervenção dos Estados Unidos na Venezuela — e está longe de se esgotar —, um
outro dilema envolvendo o país latino-americano segue se desenrolando sem
desfecho previsível, e mais silenciosamente. Anunciada ontem, a decisão do
Brasil de enviar agentes da Força Nacional de Segurança Pública para a
fronteira com a nação vizinha, em Roraima, expõe novamente a crise migratória.
Uma realidade muito mais grave do ponto de vista humanitário — e menos ruidosa
nos fóruns mundiais —, que há anos expulsa o povo venezuelano de sua pátria,
tendo cidades brasileiras como um dos principais destinos.
A mobilização das autoridades do Brasil
evidencia a imprevisibilidade das consequências da ação dos EUA, com a
deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro, sobre a diáspora
venezuelana. O reforço de agentes da tropa federal brasileira foi autorizado
com destino à capital de Roraima, Boa Vista, e a Pacaraima — considerada a
principal porta de entrada de imigrantes do país vizinho e que, ao longo dos
últimos anos, tem sido palco de operações de controle migratório e de ações
humanitárias em momentos de agravamento da crise na Venezuela.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva advertiu para os riscos de que uma intervenção armada na Venezuela
desencadeasse uma catástrofe humanitária. A insegurança do povo venezuelano em
relação aos desfechos dos acontecimentos pode ser, de certa forma, medida pela
reação de muitos imigrantes já estabelecidos em território brasileiro e diante
das primeiras notícias sobre a ação militar. Uma reação dividida entre a
esperança de superação do totalitarismo do governo Maduro e o temor quanto aos
resultados do imperialismo norte-americano sobre uma nação com o povo sofrido e
empobrecido.
Naquela que é considerada a maior crise de
deslocamento forçado da história recente da América do Sul, estima-se que a
instabilidade na Venezuela já tenha expulsado das fronteiras do país cerca de
7,9 milhões de pessoas, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (Acnur). Mais de 6,9 milhões partiram para América Latina e Caribe
em busca de segurança, trabalho e dignidade. Parcela expressiva está no Brasil,
onde os venezuelanos compõem o maior grupo entre os imigrantes, segundo o Censo
de 2022 do IBGE.
Até que se alcance um imprevisível equilíbrio
no país vizinho, a volatilidade política, econômica e, agora, militar não
parece contribuir para estancar esse movimento, especialmente diante de um novo
componente intervencionista que espalha incerteza pelo território venezuelano.
É nesse tabuleiro internacional complexo que o Brasil ocupa posição estratégica
— geográfica, política e humanitária.
Para além da necessária atuação diplomática
ante a crise internacional agravada pela intervenção militar externa,
consolidando uma voz de liderança na América Latina, o país tem o desafio de
lidar com a questão migratória combinando uma postura humanitária e de
soberania. No primeiro caso, pelo imperativo ético e jurídico de acolher quem
foge da fome, da violência e da repressão; no segundo, porque é indispensável
reafirmar posições diante de ações externas que podem colocar em risco a
estabilidade regional.
A crise venezuelana não é apenas um problema do país vizinho nem um capítulo — grave — da disputa geopolítica global. Ela bate à porta do Brasil todos os dias. Enfrentá-la com lucidez, humanidade e liderança regional se revela mais que nunca um imperativo de Estado.
Mais um ataque ao multilateralismo
Por O Povo (CE)
O mundo, incluindo o ambiente doméstico
norte-americano, a partir dos mecanismos democráticos, precisa encontrar uma
forma de conter Trump e seus arroubos autoritários
O presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, dá mais um passo em sua política de demolir os organismos multilaterais
e de colaboração internacional. A Casa Branca anunciou a saída de 66
organizações internacionais, sendo 35 delas pertencentes à Organização das
Nações Unidas (ONU) e outras 31 sem vínculo com a entidade.
Em uma rede social, o secretário de Estado
dos EUA, Marco Rubio, classificou as entidades como
"organizações internacionais antiamericanas ou inúteis (...) Vamos parar
de subsidiar burocratas e globalistas, que agem contra nossos interesses".
Na verdade, a iniciativa faz parte da pauta
do isolacionismo pregado pela ultradireita, de "América em
primeiro lugar", e de rejeição a programas de diversidade e aqueles
voltados à agenda ambiental e de transição energética.
Também foram atingidas agências voltadas a temas sociais
e humanitários, pelo menos três delas dedicadas à proteção de crianças em
conflitos armados. Uma para a proteção de crianças em áreas de guerra; outra
com foco no combate à violência sexual; e a terceira que trabalha para evitar
todas as formas de violência contra a infância.
Essa não foi a primeira vez e, pelo que diz
Rubio, não será a última, que os Estados Unidos cortam verbas de organizações
que eles consideram "globalistas", mas são fundamentais para socorrer
pessoas vulneráveis, em áreas nas quais é difícil chegar até mesmo ajuda
governamental.
Já faz algum tempo que o governo Trump vem
reduzindo o financiamento ou retirando o país de vários organismos
multilaterais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e agência de
assistência aos refugiados da Palestina.
Washington também reduziu significativamente
os repasses à Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), por meio da
qual os Estados Unidos atuam, principalmente em países em desenvolvimento,
implementando diversos programas sociais, inclusive de combate à fome.
Na essência, é mais uma tentativa da Casa
Branca de redesenhar o mundo a partir de uma retrógrada e exclusivista visão de
política. Por isso, Trump busca esvaziar o papel de organismos multilaterais,
em especial a ONU, de modo a continuar agindo à revelia do direito
internacional.
O fato é que os Estados Unidos caminham para
o unilateralismo em último grau, que se confronta com um mundo complexo,
com vários centros de poder, choque que poderá gerar uma convulsão sem
precedentes, com potencial de gerar uma perigosa crise global.
O mundo, incluindo o ambiente doméstico norte-americano, a partir dos mecanismos democráticos, precisa encontrar uma forma de conter Trump e seus arroubos autoritários.
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