Ministros do STF ganharam poder e influência
política a partir de 2012, com o julgamento do mensalão
Sem o exercício da autocontenção, manual de
ética não seria suficiente para o controle de condutas no tribunal
Os clichês não existem apenas para serem depreciados por quem tem a escrita como ofício. Na origem, costumam encerrar verdades cujo uso abusivo os colocam no rol das trivialidades a serem evitadas na elaboração de raciocínios.
Um desses chavões reza que o brasileiro não
sabe de cor a escalação da seleção de futebol, mas tem na ponta da língua os
nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Traduz bem o destaque que o tribunal passou a ocupar na arena pública.
Isso começa com as transmissões ao vivo da TV
Justiça e ganha tração em 2012, no julgamento do primeiro processo criminal a
envolver e condenar a cúpula de um partido no poder, além de dirigentes e
parlamentares de legendas da base do governo Luiz Inácio
da Silva (PT).
Dali, ministros do STF ascenderam
ao estrelato a ponto de o relator Joaquim
Barbosa ser cogitado como candidato à Presidência da República,
o que não aconteceu. Barbosa aposentou-se antecipadamente, mas o legado do
protagonismo permaneceu e se evidenciou na mudança de critério para indicações
ao Supremo.
A norma constitucional de reputação ilibada e
notório saber jurídico veio sendo adaptada à regra do grau de proximidade e
confiança dos presidentes nos indicados. Junto a isso, assistimos à transformação
do colegiado.
Da era da absoluta contenção entramos na fase
da participação desinibida de magistrados como influentes agentes políticos.
Nos autos —em decisões monocráticas e repetidas alterações de parâmetros
jurídicos— e fora deles —quando parte dos juízes passa a se posicionar sobre
aspectos da vida nacional e a se comportar ao arrepio do padrão de lisura
exigido à função.
Pois já que a corte mudou e escolheu se abrir
à sociedade, natural que exista um rol de regras que abra ao público a avaliação
sobre a conduta dos julgadores em relação ao que espera deles essa mesma
sociedade.
No caso do Banco Master,
contudo, o manual de
ética não substituiria a indispensável autocontenção.
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