Por Alessandra Saraiva, Rafael Rosas e André Guilherme Vieira – Valor Econômico
RIO e SÃO PAULO - Preso preventivamente ontem pela Polícia Federal (PF), no Rio, o ex-governador do Estado e secretário de Governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), Anthony Garotinho (PR), é acusado de comandar com "mão de ferro", um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral, afirmou no mandado de prisão o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos.
Para o juiz - que já havia recebido denúncia do Ministério Público Eleitoral e tornado o ex-governador réu por crime eleitoral -, Garotinho não só estava envolvido no esquema, como comandava a corrupção eleitoral, por meio de "programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação da finalidade precípua".
O ex-governador foi preso de manhã, no apartamento dele, no Flamengo, Zona Sul do Rio. O caráter preventivo da detenção significa que não há prazo definido para libertação. No fim da tarde de ontem, Garotinho passou mal com pressão alta e foi hospitalizado. No dia 9 deste mês, um pedido de habeas corpus ajuizado pelos advogados dele havia sido negado pelo próprio juiz Oliveira.
A prisão foi cumprida no curso da "Operação Chequinho", que investiga compra de votos nas eleições municipais em Campos com o uso do programa social "Cheque Cidadão". Garotinho apoiou o candidato Doutor Chicão (PR) que não foi eleito e teve 29,88% dos votos. Quem venceu foi Rafael Diniz (PPS), com 55,19% dos votos.
A mulher de Garotinho, Rosinha, que também foi governadora do Estado, está cumprindo o segundo mandato consecutivo na prefeitura de Campos. Na gestão dela foi criado o programa que conferia ajuda de R$ 200 para famílias de baixa renda. O ex-governador foi acusado com base em atos praticados durante as eleições de 2 de outubro.
Para o magistrado que mandou prender Garotinho, o político é considerado "o prefeito de fato" de Campos, pelos Poderes Legislativo e Executivo do município.
A Operação Chequinho foi deflagrada em setembro. Chamou a atenção dos federais o "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Desde então, foram presos quatro vereadores, uma secretária municipal, chefes de postos de saúde, da coordenação do programa social e uma radialista. Todos já foram soltos.
A prisão foi cumprida a pedido do Ministério Público. Em denúncia oferecida à Justiça Eleitoral, a promotoria afirma que Garotinho "coagiu e constrangeu mediante grave ameaça" duas testemunhas "com o fim de satisfazer interesses em investigação policial".
De acordo com as investigações, o "Cheque Cidadão" tinha "lista clandestina" de beneficiários. Descobriu-se que, na lista oficial da prefeitura de Campos, o número de beneficiários do programa passou de 11.542, em março, para 12.954 em agosto, com a aproximação da campanha municipal. Somente de junho para julho, 712 pessoas foram incluídas no cadastro oficial.
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, informou por meio de nota que o decreto de prisão ocorrido por decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos "vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral".
Na nota, o advogado acusa o delegado do caso de ameaçar pessoas presas, que por tal razão teriam mudado seus depoimentos.
Garotinho deixou o governo estadual em 2002 para concorrer à Presidência. Não se elegeu, mas Rosinha venceu a disputa ao governo fluminense. O poder político dele começou a enfraquecer na eleição estadual de 2014, quando não conseguiu ir ao segundo turno, disputado entre Luiz Fernando Pezão (PMDB), que foi eleito, e Marcelo Crivella (PRB).
Hoje, a principal figura da família Garotinho na Política é a filha do casal, a deputada federal Clarissa Garotinho. Ela enfrentará processo de expulsão do PR por votar contra a PEC dos Gastos. Este ano, Garotinho apoiou Crivella, eleito à prefeitura do Rio. No entanto, viu o rival Rafael Diniz (PPS) vencer no primeiro turno em Campos. A a assessoria de Crivella não comentou o assunto
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