Uma primeira quinzena de novembro marcada, desde o início, pela piora da situação fiscal e, de uma semana para cá, por implicações negativas para os cenários macro e microeconômico do resultado do pleito presidencial dos EUA. Seguem-se dois ingredientes básicos (com suas consequências econômicas e sociais) dessa conjuntura. 1º - Virtual falência do governo do estado do Rio (de que é emblemática a prisão hoje cedo de Sérgio Cabral), com o acúmulo dos atrasos de pagamento ao funcionalismo e cortes até de serviços essenciais de saúde e segurança pública.
Quadro extremamente crítico que começa a reproduzir-se nas administrações de vários estados e de milhares de municípios. Produto de longa mistura de gigantismo das máquinas governamentais, com o salto ano a ano das despesas com servidores ativos e inativos. Distorção turbinada nos últimos dez anos pela agenda populista do lulopetismo, e agravada pelos efeitos da recessão na forte queda das receitas. 2º - Revisão, para baixo, das estimativas do mercado e do próprio governo Michel Temer sobre a recuperação da economia e a reversão do desemprego.
Mudança decorrente de fatores internos – exacerbação da crise fiscal (e dos custos para a União) e lentidão institucional e político-administrativa de reformas e de medidas indispensáveis à retomada de investimentos. E de inesperado fator externo: a eleição de Donald Trump para próximo presidente norte-americano. Cujas propostas, de forte teor protecionista (que poderão, ou não, ser adotadas após a posse), geraram de pronto rápida revalorização do dólar, põem em xeque a perspectiva de redução das nossas proibitivas taxas de juros e têm potencial de inibir investimentos externos no Brasil. As projeções oficiais e do mercado para o PIB de 2017 já reduzem o crescimento de mais de 1,6% para apenas 1%, ou até menos, enquanto a relativa ao deste ano prevê uma recessão de mais de 3,5%.
Mas a amplitude ganha pela crise fiscal – dos estados, dos municípios e da União (com ameaça de um déficit no orçamento de 2018 tão grande ou até maior que o assumido no orçamento de 2017), bem como as incertezas e riscos para o Brasil ligados a um governo de Donald Trump, têm – contraditoriamente – um dividendo político e institucional favorável ao governo Temer e podem ser positivos para o país. É que esses dois ingredientes negativos da conjuntura atual reforçam a relevância e a urgência da pauta institucional da equipe econômica – a PEC do limite de gastos; a proposta da reforma da Previdência (sem a qual a primeira, já perto de aprovação final no Senado, será praticamente inútil); e mudança das relações capital/trabalho.
Pauta a que se soma a da reforma dos sistemas partidário e eleitoral, a partir da adoção da cláusula de barreira, ou desempenho, e do fim das coligações proporcionais, já bem encaminhados e que constituem peças essenciais para o desmonte da alta taxa de irrepresentatividade desses sistemas e do negocismo ensejado pela parafernália de legendas existentes. A viabilização de tais reformas (que incluem a do ensino médio, já proposta), com o decidido enfrentamento da soma de múltiplos interesses corporativos aos projetos eleitorais populistas do lulopetismo e aliados, é o único caminho para a recuperação do equilíbrio das contas públicas e progressiva retomada do crescimento e da geração de empregos. A viabilização delas – e não de um projeto eleitoral peemedebista – é o verdadeiro e importante desafio do governo de transição do presidente Michel Temer.
Outro fator de tensão política e institucional neste fim de ano são novos desdobramentos da operação Lava-Jato, especialmente os relacionados às delações de ex-executivos da Odebrecht. O presidente Michel Temer, de um lado, depende do comando da mesa do Senado, exercido por Renan Calheiros (que tem liderado várias tentativas de bloqueio a tais investigações) para a aprovação de reformas e medidas importantes do Executivo. De outro, ele tem clareza de que a Lava-Jato conta com amplo apoio da sociedade e da mídia, e também com o respaldo da maioria dos ministros do STF, agora também de sua presidente. E trata de manter uma postura de respeito às investigações.
O impacto das referidas delações, com esperado envolvimento de parlamentares e lideranças de vários partidos pode forçar as duas casas do Congresso a institucionalizarem a criminalização do Caixa 2. O que, porém, não teria efeito retroativo, configurando-se num contexto em que só se aplicariam penas severas aos beneficiários de Caixa 2 baseado em propinas (troca de financiamento a partidos e candidatos por contratos governamentais).
Esse tratamento, de interesse pluripartidário e dos meios empresariais, poderá vir a ser compensado por uma decisão do Congresso favorável a uma demanda do Ministério Público amparada por crescente apoio social e defendida por parte dos ministros do STF: a restrição aos chefes dos três poderes e aos titulares do Supremo do foro privilegiado de autoridades federais, enquanto as de nível estadual e municipal que dele gozam passariam a ser julgadas por órgãos especiais do Judiciário a serem instituídos. Eliminando-se um privilégio abusivo desfrutado por milhares de autoridades, além da impunidade propiciada pela prescrição de penas em processos intermináveis.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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