O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Pente-fino nos CACs não precisava ter demorado tanto

Por O Globo

Na posse, Lula assinou decretos revogando armamentismo, mas até agora não conseguiu controlar arsenal

No dia de sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto revogando atos do governo Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas. Até agora, porém, três anos depois, o governo se revelou incapaz de reduzir o arsenal em poder da população. Cadastrados legalmente como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) se tornaram uma das principais fontes de suprimento dos arsenais do crime organizado. Depois de uma demora injustificável, a Polícia Federal (PF) se prepara enfim para realizar um pente-fino no cadastro de 1,5 milhão de donos de armas que expiram em 2026. Já não era sem tempo.

O recenseamento de CACs ocorrerá como fase final da transferência da gestão desses certificados do Exército à PF. Os militares não conseguiam executar uma fiscalização eficiente, segundo a PF, por não ter acesso a dados sobre a idoneidade de quem pleiteava o porte de arma. Isso permitiu a concessão de registros de CAC a condenados por homicídio, tráfico de drogas ou violência doméstica. Apenas em 2025, quando foi concluída a migração de dados do Exército, a PF pôde começar a cotejá-los com bases de dados de indiciamentos, condenação e mandados de prisão — e prendeu 73 CACs procurados por crimes como estupro, organização criminosa, homicídio, estelionato e furto.

A transferência das informações permite que a PF, já responsável pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), onde estão registros de armas usadas para defesa pessoal e por vigilantes privados, tenha uma grande base de dados para evitar desvios. Toda arma legalizada, seja de CACs ou do Sinarm, tem um Certificado de Registro de Armas de Fogo (Craf). O acesso aos bancos de dados sobre armas e seus proprietários tonar possível que a a PF rode todo mês um programa de busca de CACs com mandados de prisão. Como todos os certificados emitidos antes do atual governo para CACs vencerão até 21 de julho de 2026, a PF pretende fazer um pente-fino no cadastro de 1,5 milhão, a maioria ainda do governo Jair Bolsonaro.

É verdade que o atual governo conseguiu reduzir a emissão de certificados, na comparação com o anterior. De 2020 a 2022, foram emitidos 700 mil novas autorizações, ante 160 mil entre 2023 e 2025. Mesmo assim, o arsenal em poder da população continua gigantesco — e serve para alimentar as redes de abastecimento das facções criminosas, como demonstraram diversas apreensões nos últimos anos.

Não faltam registros de CACs que vendem ou alugam armamento ao tráfico. Até um acusado de tráfico internacional foi preso em São Paulo com 157 armas em casa, 65 delas em situação regular. Há ainda 7.600 armas de uso restrito com paradeiro desconhecido, entre elas fuzis, carabinas e pistolas não identificados no último recadastramento, em 2023. O pente-fino nos CACs será sem dúvida um avanço. Só não precisava ter demorado tanto.

Desemprego em queda reflete envelhecimento da população

Por O Globo

Taxa de desocupação seria 2 pontos maior se pirâmide etária se mantivesse estável, estima estudo

Com desemprego em 5,2%, o Brasil registrou a menor marca da série histórica iniciada em 2012. Apesar de o resultado refletir o aquecimento do mercado de trabalho, é preciso cautela para não interpretá-lo como retrato fiel do dinamismo econômico. Parte da queda expressiva é explicada por um fator estrutural: o envelhecimento da população.

Para chegar à taxa de desocupação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera quem está trabalhando e quem tentou encontrar emprego, estava pronto para assumir uma vaga, mas não achou nada. O cálculo é influenciado pela população em idade ativa, e a realidade no Brasil é que há menos jovens chegando à idade para trabalhar e mais gente saindo devido ao envelhecimento. Em 2012, a parcela de jovens de 15 a 29 anos correspondia a 36% da população. Hoje é de 28,5%. No mesmo período, os idosos (65 anos ou mais) saíram de 10% para 14%. Quando isso acontece, a tendência é o desemprego cair.

O economista Bruno Ottoni, da FGV Projetos, estimou, em artigo publicado na revista Conjuntura Econômica, qual seria a taxa de desemprego se a estrutura etária da população tivesse permanecido estável. Sem a saída de tanta gente da força de trabalho, a taxa do segundo trimestre seria 2 pontos percentuais mais alta: 7,8%, em vez de 5,8%. “O envelhecimento não apenas pressiona os sistemas de saúde e Previdência, mas também altera a leitura dos indicadores. O desafio para os próximos anos será desenvolver políticas capazes de lidar com uma força de trabalho menor e mais envelhecida, sem que isso comprometa a produtividade e a inclusão laboral”, escreveu Ottoni.

Em 2023, a parcela de brasileiros entre 15 e 24 anos (14,8%) foi ultrapassada pela primeira vez pela dos com 60 ou mais (15,6%). Em pouco mais de duas décadas, esse grupo passou de 15,2 milhões para mais de 33 milhões. Pelas últimas projeções, a população crescerá de forma lenta até 2040, ficará estagnada em 220 milhões por três anos e então começará a cair. Até 2055, a parcela com 65 anos ou mais crescerá 123%.

As implicações são amplas. Para começar, será necessário realizar inúmeras alterações na idade mínima de aposentadoria. O encolhimento da força de trabalho não pode estrangular as contas da Previdência. É também preciso um novo entendimento sobre a velhice. Os serviços médicos proporcionam longevidade cada vez mais saudável, garantindo capacidade de produzir por mais tempo. Por certo, o desenvolvimento de novas tecnologias demanda investimento na reciclagem de profissionais mais velhos. Mas a tendência é a queda da natalidade, portanto menos jovens nas escolas. Com isso, parte do dinheiro hoje investido na educação básica poderá ser destinado a outras frentes. O momento é propício para planejar a transição com a devida calma. O governo só precisa parar de ver apenas o que quer nas estatísticas de desemprego.

Crimes que impactam a saúde de mulheres e crianças

Por Folha de S. Paulo

Violência praticada por parceiros e abuso sexual infantil não são problemas apenas de segurança pública

Transtornos como ansiedade acompanham vítimas por décadas; políticas precisam integrar dados e ações de órgãos de diferentes setores

Pesquisa publicada neste mês na revista científica The Lancet revela dados que respaldam a necessidade da abordagem multiagência, preconizada pela Organização Mundial da Saúde, no combate à violência contra mulheres e crianças.

O estudo, que analisa o ano de 2023, foi realizado pelo Institute for Health Metrics and Evaluation da Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

Os principais fatores globais que causam perdas de anos de vida saudável e mortes prematuras em homens e mulheres de todas as idades são: pressão arterial sistólica elevada, poluição do ar, tabagismo, alta taxa de açúcar no sangue, baixo peso ao nascer e gestação de curta duração.

Contudo no recorte de mulheres entre 15 e 49 anos de idade o ranking muda, com sexo sem proteção, desnutrição infantil e materna, deficiência de ferro, violência sofrida por parceiros íntimos (IPV, em inglês) e violência sexual contra criança (SVAC).

No Brasil, estes dois fatores que são mais associados à segurança pública têm peso maior. No mesmo ano, SVAC e IPV ficaram nas segunda e terceira colocações, respectivamente —abaixo de obesidade e à frente de glicemia elevada e sexo sem proteção.

A pesquisa estima que 145 mil mulheres com 15 anos ou mais morreram devido a IPV no mundo, e a principal causa foi suicídio (60 mil), não feminicídio (28 mil). Ademais, surgem doenças, traumas e incapacidades.

Em mulheres vítimas de violência por parceiros, os principais fatores de redução do número de anos de vida saudável são distúrbios de ansiedade e depressão, seguidos por automutilação, a própria violência interpessoal, HIV/AIDS e, por fim, abuso de drogas.

Em homens e mulheres que sofreram agressão sexual quando crianças, transtornos psicológicos também estão no topo da lista —nesses casos, incluindo esquizofrenia e bulimia; automutilação e vício em álcool e drogas estão em sequência.

O estudo evidencia que políticas públicas que busquem conter a violência contra mulheres e crianças precisam integrar dados e ações nas áreas de saúde e segurança —entre outras, como educação, justiça e assistência social.

Tal abordagem, que exige alocação racional de recursos, é precária no Brasil, que vê o número de feminicídios subir a cada ano e ainda hoje não garante o pleno acesso ao aborto legal —afetando principalmente meninas menores de 14 anos.

Em 2025, o estado de São Paulo registrou a maior quantidade de feminicídios desde 2018. No penúltimo dia do ano, sua Polícia Civil realizou operação para prender cerca de 1.400 suspeitos de violência contra mulheres.

Por óbvio, é imperativo identificar e julgar responsáveis pelos crimes, mas grandes ações pontuais soam apenas espetaculosas. Se o problema não for encarado a partir de sua complexidade, governos continuarão desperdiçando recursos púbicos, e as vítimas, perdendo anos de vida.

Narcotráfico fortalece autoritarismo no Equador

Por Folha de S. Paulo

Governo Noboa decreta mais uma vez estado de exceção; país se tornou o mais violento da América do Sul

Escalada do narcotráfico eleva demanda da população por segurança efetiva, o que pode gerar soluções autoritárias, como em El Salvador

Diante da elevação da taxa de homicídios relacionados ao crime organizado em 2025, o presidente do Equador, Daniel Noboa, optou novamente pela decretação do regime de exceção na quinta-feira (1º). O uso imoderado do instrumento marca há anos a segurança pública de seu governo.

Desta vez, a medida atinge 9 das 24 províncias e dois municípios, onde as forças do Estado terão carta-branca para invadir residências e violar correspondências pelos próximos 60 dias.

De janeiro a novembro do ano passado, foram registrados mais de 8.300 homicídios. Tal fato deverá alçar a taxa de mortes violentas no Equador, calculada pelo Observatório do Crime Organizado, a 52 por 100 mil habitantes —mais que o dobro da registrada aqui pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de já muito elevados 20,8/100 mil.

Em menos de dez anos, o narcotráfico fez da nação andina, localizada entre o Pacífico e a Amazônia, a mais violenta da América do Sul. Em 2025, o Equador figurou em quarto lugar no Índice Global de Crime Organizado, um ranking de 193 países, atrás apenas de Myanmar, Colômbia e México —com o Brasil em 14º.

É espantoso que o país estivesse na 31ª colocação, em 2021. A deterioração acelerada levou o Equador a ultrapassar notórios celeiros de facções criminosas, entre os quais Venezuela e Honduras, além do Brasil.

As respostas do poder público, como é cristalino, têm sido ineficazes. Presidente do país desde 2023, Noboa valeu-se mais da decretação de regimes de exceção, contrariando a visão da Corte Constitucional, do que da formulação de uma política de segurança inovadora para o combate ao crime organizado.

Ainda mais temerário é seu flerte com a via autoritária, ao tentar replicar iniciativas de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, e ao incluir num plebiscito de novembro sua proposta de convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Ambas as iniciativas foram rejeitadas pelo Congresso, pelo Judiciário e pela maioria dos equatorianos.

A escalada do narcotráfico na América Latina tem fortalecido a demanda da população por segurança pública efetiva. No limite, levou a cidadania a tolerar soluções autoritárias, como em El Salvador. No âmbito democrático, respaldou guinadas à direita, como observado na eleição de José Antonio Kast para a Presidência do Chile em dezembro.

O mesmo se deu na reeleição do populista Noboa em 2025, com sua linha-dura que vai se distanciando do Estado de Direito.

Os tambores da guerra

Por O Estado de S. Paulo

Da Europa ao Sahel, do Pacífico à América Latina, conflitos se acumulam e freios se deterioram. O maior risco em 2026 não é uma guerra específica, mas a normalização da violência

O ano de 2026 provavelmente não será lembrado como o ano em que o mundo entrou em guerra, mas talvez o seja como aquele em que a guerra deixou de causar espanto. O perigo maior não é a eclosão de um conflito específico, e sim a naturalização da violência como método recorrente de governo, coerção e ordenamento global. O mundo pode não estar à beira de uma 3.ª Guerra Mundial – embora esteja mais próximo do que nunca –, mas parece ter se acomodado a um estado de tensão permanente.

A guerra de atrito na Ucrânia continua a consumir homens e munições – com Moscou testando os nervos da Otan por meios híbridos, de sabotagens a violações de espaço aéreo. No Oriente Médio, o cessar-fogo em Gaza não eliminou a instabilidade regional: a pressão sobre a Cisjordânia cresce, a ajuda segue politizada e o papel do Irã como potência revisionista permanece um ponto de fricção, com repercussões sobre Israel, o Golfo e rotas marítimas. Na África, o Sahel virou laboratório de jihadismo e colapso estatal, enquanto o Sudão, sob disputa de potências regionais, permanece como moedor de gente e usina de refugiados. Mesmo fora de zonas clássicas de guerra, a violência organizada avança: no México, no Brasil e em outras partes da América Latina, a sofisticação de narcomilícias e as disputas intestinas transformam cidades em frentes de batalha. A Venezuela volta ao radar como foco potencial de escalada.

O que chama a atenção não é só a quantidade de guerras, mas a sua duração, sua fragmentação e a relativa indiferença que despertam. Estados, milícias, cartéis e proxies recorrem à força não como último recurso, mas como instrumento regular de política. A violência deixou de ser exceção; tornou-se linha de base.

Essa proliferação desafia leituras simplistas. Os conflitos do nosso tempo parecem se organizar não tanto segundo choques claros entre civilizações, como vaticinou Samuel Huntington, mas dentro de mundos culturais, religiosos ou políticos aparentados – conflitos contra o “desvio”, o vizinho que escolheu outro caminho, o aliado que virou herege, o “inimigo interno”. Isso ajuda a explicar alianças paradoxais, antagonismos internos e a fluidez desconcertante do sistema internacional atual, do Mar Negro ao Mar do Sul da China, passando pela aliança atlântica.

O dado mais inquietante não é só a multiplicação dos conflitos, mas a erosão dos freios que historicamente limitaram sua escalada. Regimes de controle de armas se deterioram, normas perdem autoridade e a previsibilidade estratégica se dissolve. O controle nuclear é especialmente periclitante: em fevereiro expira o New START, o último grande tratado entre EUA e Rússia, num ambiente em que modernizações, ambiguidades doutrinárias e pressões de proliferação voltam a rondar a Ásia e o Oriente Médio. Armas que por décadas funcionaram como dissuasão última voltam a ser tratadas como instrumentos de coerção política. Num ambiente multipolar, tecnologicamente acelerado e institucionalmente frágil, o tempo de decisão encurta – e o espaço para erro cresce.

Some-se a esse quadro a ascensão de lideranças personalistas e a substituição da diplomacia por gestos performáticos. Acordos anunciados com pompa, mas vazios de mecanismos de implementação, tréguas voláteis e mediações enviesadas produzem uma ilusão de ordem que raramente se sustenta. A paz vira espetáculo; o conflito, variável doméstica. Em vez de estabilizar, essas soluções improvisadas frequentemente só adiam – e agravam – a próxima rodada de violência.

Nada disso implica fatalismo. Grandes catástrofes raramente nascem de um único ato deliberado, mas da rotina da irresponsabilidade: pequenos testes, concessões tácitas, violações normalizadas. O verdadeiro risco de 2026 não está em um mapa específico de guerra, mas em um sistema internacional que desaprendeu a conter conflitos, a reforçar limites e a levar a sério as consequências de seus gestos.

Um mundo que se acostuma à guerra é um mundo mais vulnerável ao erro irreversível. É isso – mais do que qualquer confronto isolado – que deveria concentrar a atenção de governos, alianças e sociedades no ano que começa.

O Brasil que cuida

Por O Estado de S. Paulo

Ao oferecer dignidade onde a cura não chega, o hospice da Tucca ilumina vulnerabilidades do sistema público e a necessidade de parcerias duráveis entre Estado e sociedade civil

Em uma casa silenciosa de São Paulo, longe da estética fria dos hospitais e do ruído das UTIs, crianças gravemente doentes vivem seus últimos dias cercadas por cuidado, afeto e serenidade. “Aqui se respira paz”, descreveu uma mãe na reportagem do Estadão sobre o hospice da Tucca – Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer. O depoimento diz mais sobre o Brasil do que muitos relatórios oficiais.

O hospice não é um lugar de desistência. É, ao contrário, a afirmação de que, quando a medicina já não pode curar, a sociedade ainda pode cuidar. Em países desenvolvidos, essa ideia é parte integrante dos sistemas de saúde. No Brasil, ainda soa como exceção – quase um gesto heroico. Eis o problema.

O País envelhece rapidamente, as doenças crônicas avançam e centenas de milhares de brasileiros morrem todos os anos sem acesso adequado a cuidados paliativos. Estima-se que mais de 600 mil necessitem desse tipo de tratamento anualmente. Ainda assim, o País conta com menos de 300 serviços estruturados, concentrados no eixo Sul-Sudeste. Não se trata apenas de dor física mal controlada, mas de sofrimento psicológico, social e espiritual ignorado por um sistema moldado quase que exclusivamente para a lógica da cura. O resultado é um paradoxo cruel: tecnologia médica de ponta convivendo com mortes indignas, solitárias e desnecessariamente sofridas.

Há sinais de avanço. A recente instituição da Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS é um marco relevante, ainda que tardio, que corrige uma distorção histórica: tratar o fim da possibilidade de cura como o fim da responsabilidade do sistema. Mas o desafio real começa agora. Sem financiamento estável, sem formação ampla de profissionais e sem integração efetiva à atenção básica, a política corre o risco de permanecer no papel. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que apenas 14% das pessoas que necessitam de cuidados paliativos no mundo tenham acesso a esse tipo de tratamento – um diagnóstico que ajuda a explicar a enorme lacuna ainda existente no Brasil.

Nenhum sistema público, especialmente um SUS já pressionado por restrições fiscais e demandas crescentes, conseguirá responder sozinho a esse desafio. É aqui que o exemplo da Tucca ganha dimensão estratégica. Ele demonstra que a filantropia, quando profissional, transparente e bem governada, não é ornamento moral, mas infraestrutura cívica. Ao oferecer cuidado integral – físico, emocional e familiar –, a instituição supre lacunas que o Estado ainda não conseguiu preencher, e o faz com padrões de excelência comparáveis aos melhores centros internacionais.

A experiência da pandemia mostrou que o Brasil é solidário em emergências, mas continua frágil na construção de uma cultura filantrópica contínua, institucionalizada e orientada para o impacto. No ranking global de solidariedade da Charities Aid Foundation, o País aparece na 86.ª posição. A comparação internacional mostra um país generoso no impulso e tímido na doação estruturada. Estimativas do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social indicam que as doações individuais equivalem a 0,2% do PIB, enquanto nos EUA, por exemplo, chegam a 2%.

Falta transformar compaixão difusa em instituições duráveis. Isso exige menos burocracia e mais segurança jurídica para quem investe no social, incentivos fiscais bem desenhados e, sobretudo, o reconhecimento de que organizações da sociedade civil podem – e devem – ser parceiras de políticas públicas. Em cuidados paliativos, essa parceria não é apenas desejável: é incontornável.

A Tucca aponta um caminho. Mostra que é possível unir excelência técnica, humanidade e profissionalismo mesmo em uma das áreas mais difíceis da medicina. O problema do Brasil não é falta de recursos. A questão é como dar escala a iniciativas como essa. Isso depende de uma retroalimentação virtuosa entre desenho institucional e ambição cívica.

Sociedades se medem não apenas por quanto crescem, mas por como cuidam. Especialmente quando já não há possibilidade de recuperação. Transformar solidariedade em cuidado permanente talvez seja um dos testes mais claros de maturidade moral e política que o País tem diante de si.

Driblando o tarifaço de Trump

Por O Estado de S. Paulo

Recorde de exportações até novembro e abertura de novos mercados dão fôlego ao Brasil

No ano em que o presidente Donald Trump impôs uma nova ordem ao comércio global, com o tarifaço dos EUA que ameaça romper as bases do multilateralismo, o Brasil consolidou posição de grande exportador de commodities agrícolas e minerais. Os dados fechados da balança comercial de 2025 serão divulgados na próxima semana, mas o acumulado de janeiro a novembro já registra recorde nas exportações gerais, com valor de US$ 317,8 bilhões, 1,8% a mais do que o desempenho também recorde do período em 2024.

Reportagem do Estadão/Broadcast com dados do Ministério da Agricultura revelou que as exportações ligadas ao agronegócio cresceram 1,7% de janeiro a novembro, totalizando US$ 155,25 bilhões, o que confirma o peso do agro nas vendas brasileiras. Mas foi também a diversificação de mercados que impediu o desastre que se temia desde que Trump criou, em abril, o Dia da Libertação, com sua nova política tarifária, até a oficialização do tarifaço, em agosto, quando produtos brasileiros passaram a ser tributados em 50% sob o falso argumento de que os EUA registravam déficit na relação comercial desigual com o Brasil, quando a relação é exatamente a inversa.

À narrativa peculiar e desprovida de fundamentos Trump acrescentou elementos políticos, ligados principalmente à investigação da tentativa de golpe no Brasil comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que deixou pouca margem para negociações. O tempo mostrou, afinal, quão acertada foi a decisão brasileira de evitar retaliações à ação unilateral. O recuo de novembro, com redução das tarifas pelo governo norte-americano, e a abertura de canais de diálogo em bases mais realistas são um respiro para os exportadores brasileiros, mas não garantem um 2026 mais tranquilo.

Novas reuniões entre representantes dos dois países estão previstas para este mês, mas tão importante quanto ampliar os canais de negociações é insistir na abertura de novos mercados e investir em arranjos regionais. Estudo da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostrou que, de 30 setores que exportam para os EUA, 19 venderam 14,5% menos de janeiro a novembro, ante o mesmo período de 2024, enquanto outros 11 ampliaram as vendas em 9,8%.

Ou seja, o efeito do tarifaço não atingiu a todos da mesma forma, enquanto o desempenho de um grupo compensou as perdas de outro no saldo final e, de certa forma, reduziu a dependência do mercado norte-americano. Em 2025, o Brasil contabilizou a abertura de mais de 200 novos mercados para produtos do agronegócio em 58 destinos, um ritmo forte de diversificação. Isso ainda não significa a garantia de um comércio imediato, mas o início de um processo que avaliza a entrada de produtos brasileiros sujeitos – como é comum no mercado internacional – a barreiras sanitárias ou comerciais. A agressiva investida de Donald Trump pode ter servido, afinal, para sacudir a política comercial brasileira.

Tarifaço chinês sobre a carne expõe dependência

Por Correio Braziliense

Em síntese, a salvaguarda chinesa é um sintoma da transição para uma ordem comercial mais fragmentada e menos previsível. Para o Brasil, o objetivo imediato é mitigar perdas

A decisão da China de aplicar salvaguardas às importações globais de carne bovina marca uma inflexão relevante no comércio internacional e ajuda a iluminar uma mudança mais ampla no processo de reorganização das cadeias globais de valor. Não se trata apenas de um ajuste de política comercial, mas de um movimento com forte conteúdo geopolítico, cujos efeitos extrapolam o setor pecuário e alcançam a arquitetura do comércio global.

Do ponto de vista econômico imediato, o impacto potencial para o Brasil é expressivo. A fixação de uma cota anual de cerca de 2,7 milhões de toneladas, com participação brasileira limitada a 41,14% (aproximadamente 1,1 milhão de toneladas), cria um descompasso evidente em relação à realidade atual do mercado. As estimativas da Abiec indicam que as exportações brasileiras para a China em 2025 poderiam alcançar 1,7 milhão de toneladas. A diferença entre esse volume esperado e a cota estabelecida sugere uma redução potencial da ordem de 600 mil toneladas, com efeitos diretos sobre preços, fluxo de abates, renda do produtor e organização da cadeia produtiva já no início de 2026.

Enquanto as exportações dentro da cota seguem sujeitas à tarifa de 12%, os volumes excedentes passam a enfrentar uma sobretaxa adicional de 55%, elevando o custo total para 67%. Na prática, isso é forte desestímulo à continuidade dos embarques acima do limite fixado, transformando a salvaguarda em contenção efetiva de oferta.

A medida está amparada pelas regras da Organização Mundial do Comércio, que permitem salvaguardas diante de surtos de importação. Contudo, sugere motivações que vão além da lógica comercial. A China é responsável por mais da metade das exportações brasileiras do setor; o Brasil, o principal fornecedor do mercado chinês, com histórico de confiabilidade, escala preços competitivos e cumprimento de exigências sanitárias.

Entretanto, a decisão dialoga com o pós-tarifaço promovido por Donald Trump. A partir daquele momento, a fragmentação do comércio global se acelerou, e grandes economias passaram a subordinar suas políticas comerciais a critérios geopolíticos. A China, assim como o México em outros setores, sinaliza se tornar também uma ferramenta de gestão estratégica, segurança alimentar e barganha internacional.

Articulada pelo Itamaraty, MDIC e Mapa, em coordenação com o setor privado e com o apoio político da Frente Parlamentar da Agropecuária, a reação do governo brasileiro  revela consciência dessa nova realidade. A tentativa de excluir da cota os volumes já em trânsito, revisar o "share" brasileiro com base em dados mais recentes e questionar a medida nos fóruns bilaterais e multilaterais aponta para uma estratégia defensiva clássica. Mas o episódio impõe um debate estratégico: a excessiva concentração em um único mercado, ainda que altamente relevante, torna-se um risco sistêmico em que decisões comerciais passam a responder a cálculos políticos e geopolíticos.

Em síntese, a salvaguarda chinesa é um sintoma da transição para uma ordem comercial mais fragmentada e menos previsível. Para o Brasil, o objetivo imediato é mitigar perdas. O desafio estrutural, porém, é repensar nossa inserção internacional em um cenário no qual o comércio passa a ser, de forma aberta, um instrumento de poder.

O veto que faz sentido manter no Orçamento de 2026

Por O Povo (CE)

Está sancionado o Orçamento Geral da União para o ano de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro último. Fator de tranquilidade para um tempo que se espera marcado por dificuldades diante do calendário eleitoral com seu efeito paralisante, embora ainda exista um ponto importante a discutir devido à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar trecho que abria espaço para uma ampliação do nível de recursos destinados ao Fundo Partidário.

O veto do presidente, que parece acertado, atinge trecho do texto aprovado pelos parlamentares que alterava a forma de correção dos valores destinados às siglas e poderia ampliar em cerca de R$ 160 milhões os repasses aos partidos políticos. Na justificativa, o Planalto aponta que a mudança no cálculo do Fundo Partidário contraria o interesse público, ao reduzir o montante disponível para outras despesas da Justiça Eleitoral. O governo também sustentou que vincular o crescimento do fundo à variação real da receita de anos anteriores promoveria aumento de gastos acima dos limites previstos para as despesas primárias, ferindo regras do arcabouço fiscal.

O fato é que existe uma distorção, quanto a este fundo, que o País precisa discutir. A proposta original, preparada pelos técnicos do governo, previa uma verba de R$ 1 bilhão para ser distribuída entre os partidos. Convenhamos, já um valor bastante expressivo, mas deputados e senadores, alguns deles também presidentes de agremiações, decidiram, pelo voto, aumentar para inacreditáveis R$ 4,9 bilhões.

Não é ser contra existir um financimento público para que os partidos tenham como se manter. Não somos, inclusive por entender que isso faz parte do ônus de ter preservado um ambiente democrático, desde que preservados limites que parecem ignorados no quadro em questão. Quintuplicar, quase, o valor destinado aos partidos não consegue ir ao encontro da lógica em qualquer perspectiva de análise, política, financeira ou o que seja.

O Congresso Nacional analisará os vetos presidenciais quando voltar do recesso, em fevereiro, mas espera-se que o faça de maneira responsável. O que significa, nesse momento, mantê-los, inclusive porque corrigem apenas uma pequena parte de um problema que se mostra muito maior e que precisa ser enfrentado para os próximos anos. Independente de quem esteja no governo.

A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, além da reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Este um outro ponto que anda a exigir uma melhor análise das instâncias políticas pelo que apresentam de distorção no modelo praticado atualmente, não apenas pelo alto volume envolvido mas, também, pela inexistência de critérios claros que garantam transparência. Certamente, um tema que voltará à nossa análise.