Promessas de políticos. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Lula disse várias vezes ao longo da campanha de 2022 que seria presidente de um só mandato

Obrigar legalmente candidatos a cumprir promessas não funcionaria, mas eleitor deveria punir pelo voto quem abusa de falsidades

Às 8h21 do dia 25 de outubro de 2022, o perfil oficial de Lula no X (@LulaOficial) cravou: "Eu se eleito serei um presidente de um mandato só. Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população". Essa, me parece, foi a mais "oficial" das promessas de Lula de que não disputaria a reeleição, mas não a única. Em entrevistas e em outros posts, deu várias declarações com esse mesmo teor. Devemos exigir de políticos que cumpram suas promessas?

Se Lula fosse um comerciante, poderíamos ameaçá-lo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 30 do diploma estabelece que toda informação ou publicidade sobre produto ou serviço apresentada por qualquer forma ou meio de comunicação cria obrigações para o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado. Basicamente, se o CDC valesse para políticos, Lula estaria legalmente impedido de concorrer.

Numa chave mais elevada, temos Kant. O filósofo prussiano insistia, com base no imperativo categórico, que estamos sempre obrigados a cumprir promessas e a dizer a verdade, mesmo que isso implique revelar a um assassino o paradeiro de sua vítima inocente.

Apesar do CDC e de Kant, acho que a lei faz bem em não impor a políticos uma obrigação tão estrita de ater-se à própria palavra.

A primeira razão é material. Ao contrário de produtos e serviços, cujas características são de antemão conhecidas por quem os comercializa, a política é repleta de imponderáveis. Situações mudam. O que foi dito sob determinado conjunto de condições pode tornar-se impraticável sob outro.

A segunda razão é, por assim dizer, sonhática. Políticos vendem não só programas de governo mas também ilusões, compreendidas como um conjunto de aspirações compartilhadas que, embora pouco ou nada realistas, são importantes para forjar a identidade de uma comunidade.

Isso dito, penso que o eleitor (e não a Justiça) faria bem se punisse pelo voto políticos que recorrem anormalmente a promessas falsas e abusam de mentiras.