A janela da infidelidade

EDITORIAL
DEU NO ESTADO DE MINAS

Seja qual for a decisão de hoje do STF, tudo pode ser anulado por uma trama no Congresso

O assunto merecia estar enterrado como uma das práticas menos recomendáveis da política brasileira. Mas a pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que ainda não há limite para a ambição de certos políticos que, cada vez mais distantes de ideais e de programas partidários, já não guardam identificação com a antiga nobreza da política. O STF está sendo chamado a se pronunciar mais uma vez sobre a infidelidade partidária e tem pela frente duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que contestam a autoridade de do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar, por meio de resoluções, a perda de cargos eletivos por políticos que mudaram de partido no ano passado sem justificar os motivos. As Adins estão sendo patrocinadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC), sob a alegação de que o TSE teria invadido competência privativa da União para legislar sobre o assunto.

É verdade que falta uma legislação mais clara e categórica sobre a matéria, que aponte em detalhes os casos em que será aceitável a troca de partido. Mas não parece ter tido o TSE a intenção de ocupar a função legislativa para atender a essa falta, até porque ela continua existindo. O que fez o tribunal, ao baixar as resoluções, foi cumprir a responsabilidade de dar conseqüência à memorável decisão tomada pelo Supremo em outubro de 2007, quando concluiu que o mandato pertence aos partidos e não ao eleito. Cabe, portanto, à legenda o direito de retomar os cargos eletivos que ocupavam os infiéis e indicar à Justiça suplentes para preenchê-los.

Tudo isso deveria seguir a lógica da transparência e da simplicidade, como sugere a decisão do STF. Mas não é o que acontece. Seja qual for a decisão que a Corte tomar hoje, o risco de se institucionalizar a traição ao eleitor é grande, a julgar pelo que está sendo tramado no Congresso Nacional. Andam defendendo a aprovação urgente de projeto que, com a desculpa de disciplinar essa matéria, anule a sábia decisão do STF. Pretendem a inclusão de um dispositivo que autoriza a troca de partido, sem qualquer punição, até sete ou 13 meses antes das eleições. São os que querem tão-somente estar mais perto das verbas e dos cargos que os plantonistas do poder manipulam para fortalecer suas bases de apoio. Às vésperas de uma campanha presidencial, não é difícil imaginar o balcão de negócios em que pode ser transformado o universo partidário, totalmente à revelia do eleitorado.