Banco Master nas eleições. Por Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

As autoridades máximas da Justiça, com seu discurso de negação das críticas, podem estar nos empurrando para dias difíceis, um quadro oposto à democracia que afirmam defender

O ano eleitoral começa com um escândalo. Deve avançar nos próximos meses, mas não creio que possa influenciar a escolha presidencial. Mas isso não significa que é irrelevante. O escândalo atinge, de certa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, em termos populares, tanto o contrato da mulher de Alexandre de Moraes como a controvertida relatoria de Dias Toffoli são temas muito discutidos. As notas de Edson Fachin, alguns posts de Gilmar Mendes e a própria posição do procurador-geral indicam que Toffoli está blindado. A tendência, portanto, é de crescer a desconfiança em relação aos ministros, na medida em que avança o caso do Banco Master.

Desde o ano passado, a direita definia como uma das prioridades conquistar o Senado. No seu projeto, conquistar o Senado lhe daria poder para votar o impeachment de ministros do Supremo. Sua motivação era puramente partidária: vingar as sentenças que condenaram os vândalos de 8 de janeiro, Bolsonaro e militares de alta patente que participaram da tentativa de golpe. Apesar de seus objetivos estreitos, a posição de alguns de seus candidatos era bem razoável, tanto que Lula mobilizou a esquerda para que articulasse uma grande campanha e evitasse perder terreno num espaço vital para seu governo. Como as ligações conhecidas do Master se situam no Centrão e o processo, ao que tudo indica, não tem exclusividade ideológica, é difícil fazer simplificações.

Ao blindar seus ministros, o Supremo expõe um front que pode dar à direita um novo impulso para seus planos de ganhar o Senado. São situações difíceis de manejar, uma vez que o STF está muito fechado para aceitar críticas.

O próprio ministro Fachin enumerou uma série de razões pelas quais o Supremo é criticado. Mas no seu arrazoado só aparecem qualidades. Não há defeitos. O Supremo é uma força desarmada, o Supremo cuida das minorias, supervisiona os demais Poderes. A leitura do texto, inevitavelmente, nos leva a defender o Supremo, desde que esqueçamos as razões pelas quais é criticado. Uma delas é a ganância. A derrubada do artigo que proibia parentes de advogarem no Supremo abriu uma extraordinária fonte de renda que o próprio Master revela. O contrato com Viviane Barci de Moraes é milionário.

Ela recebia R$ 3,6 milhões por mês. O escritório de Lewandowski, gerido pelos filhos, recebia R$ 250 mil por mês. Apesar de essas notícias circularem pelos jornais e outros meios, não houve ainda uma relação de causas, ganhas ou mesmo perdidas, que justificasse todo esse dinheiro.

O caso de Toffoli é ainda mais difícil, pois há notícias de negócios de seu resort com o cunhado do dono do Master.

E de relações de seu resort, registrado em nome da família, com um advogado da J&F, a mesma empresa cuja multa de R$ 10,3 bilhões o ministro anulou. Tanto Toffoli quanto Moraes não vieram a público se defender. Certamente têm suas versões, mas não as apresentaram.

Além do reflexo nas eleições já analisado, existe também a possibilidade de um desencanto geral. Aliás, o desencanto já é turbinado pelo comportamento dos parlamentares, que dificilmente votam projetos populares e ainda abocanharam grande parte do Orçamento nacional.

Um quadro desses, sem uma dinâmica favorável que pode ainda surgir ao longo do ano, arrisca a produzir uma apatia geral, sacudida parcialmente por propostas aventureiras.

Ao advertir para essas possibilidades, como tenho feito, corro sempre o risco de malentendidos. Prever o avanço de uma força política diante de um quadro negativo não significa apoio a essa força política, apenas uma advertência e um apelo para mudanças. Diante do maniqueísmo da política nacional, qualquer nuance é um perigo. Da mesma forma, criticar a cúpula do STF por blindar um relator contestado não significa criticar o papel do STF numa democracia.

Infelizmente, as notas que foram lançadas, até agora, vão sempre na direção de caracterizar os críticos como adversários do Estado de Direito. Não é bem assim. Não é correto vestir o figurino de salvador da democracia e considerar que o exercício do jornalismo, por exemplo, é um ato antidemocrático. Na verdade, uma reação desse tipo revela a semente do autoritarismo. Assim como em muitos países o jornalismo é considerado uma traição nacional ou então um pecado imperdoável, em governos religiosos.

No momento, as autoridades máximas da Justiça, com seu discurso de negação das críticas, podem estar nos empurrando para dias difíceis, exatamente um quadro oposto à democracia que afirmam defender. Precisamos de abertura para críticas e transparência. Sem isso, o País pode afundar. Ainda é hora de buscar outro caminho.

É preciso que as eleições ocorram com eleitores interessados, base política de grandes mandatos presidenciais. E é preciso que uma alta dose de confiança nas instituições para mobilizar o País em torno de um programa.