Instituições americanas devem impor freio a Trump
Por O Globo
Morte de enfermeiro por agentes de imigração
em Minneapolis expõe faceta brutal e autoritária do governo
A morte do enfermeiro americano Alex Pretti, de 37 anos, por agentes federais em Minneapolis revelou a faceta mais brutal do governo Donald Trump. Em desafio à autonomia dos estados, Trump tem usado agentes da Fiscalização de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) para impor sua agenda anti-imigrantes com violência desmedida, sobretudo em redutos democratas. No sábado, um agente federal empurrava dois civis que acompanhavam uma detenção durante uma manifestação pacífica quando Pretti, filmando com celular, se postou entre eles e foi alvo de spray de pimenta. Em seguida, revelam imagens, vários agentes o derrubaram, o agrediram e o imobilizaram. Um dos policiais encontrou e apreendeu uma arma que Pretti carregava escondida (nunca empunhada). Em seguida, ele foi alvejado por tiros. No início do mês, a poeta Renée Good, de 37 anos e mãe de três crianças, fora morta na mesma Minneapolis por agentes da ICE que atiraram em seu carro.
A reação do governo Trump foi uma sucessão de
mentiras, como comprovam imagens filmadas. Stephen Miller, artífice da política
anti-imigração, chamou Pretti de “terrorista”. Gregory Bovino, chefe da Patrulha
de Fronteira, afirmou que ele queria “massacrar” policiais. O Departamento de
Segurança Interna (DHS), a que os agentes de imigração estão subordinados,
afirmou que um deles efetuou “disparos defensivos”. Roteiro idêntico foi
adotado depois da morte de Good: transformar a vítima em vilão e tentar
bloquear qualquer investigação independente.
Manifestantes enfrentaram o frio polar em
várias cidades para protestar. Em carta, presidentes de mais de 60 empresas com
sede no Minnesota (entre elas 3M e Target) clamaram por paz. Até a Associação
Nacional de Rifles (NRA), conhecida pelo alinhamento com os republicanos, disse
ser “perigoso e errado” justificar o tiro de um policial em alguém que apenas
carrega uma arma (Pretti tinha licença).
Pesquisas mostram que a maioria dos
americanos é favorável à deportação de imigrantes ilegais, mas critica os
métodos da ICE. Há nítida divisão partidária nas respostas: 94% dos democratas,
71% dos independentes e 19% dos republicanos afirmaram que os métodos foram
“longe demais” em sondagem New York Times/Siena. Em pesquisa do site Politico,
29% dos eleitores de Trump não radicais afirmaram que as deportações eram
agressivas demais. Depois de Pretti, é provável que a insatisfação cresça. O
próprio Trump abrandou as declarações, pressentindo efeito do episódio na
disputa por vagas no Congresso em novembro.
Trump já enviou 3 mil agentes da ICE às
Cidades Gêmeas de Minneapolis e St. Paul, onde a polícia local mal reúne 600.
Nem de longe é a região com mais imigração ilegal, mas se trata de tradicional
reduto democrata. É preciso ter clareza sobre o que representam fatos chocantes
como as mortes de Pretti e Good: transformar forças policiais em braços
paramilitares do Estado, usar violência contra manifestantes pacíficos, tratar
opositores como “animais”, “vermes” ou responsáveis por “envenenar o sangue” da
nação, matar cidadãos a esmo e inviabilizar investigações são características
dos piores governos tirânicos. Instituições como Judiciário e Congresso —
responsável pelas verbas que financiam DHS e ICE — têm o dever de impor limites
aos ímpetos autoritários de Trump. Ou em breve não haverá democracia a salvar.
Debate sobre regras do Fundo Garantidor de
Créditos é oportuno
Por O Globo
O próprio Daniel Vorcaro reconheceu que o
modelo de negócios do Banco Master dependia do FGC
A fraude bilionária no Banco Master,
de Daniel
Vorcaro, despertou a discussão a respeito de um dos instrumentos mais
relevantes para o funcionamento do mercado financeiro: o Fundo Garantidor de
Créditos (FGC). Trata-se de uma instituição privada, mantida pelos bancos, que
funciona como como seguro: em caso de liquidação bancária, o FGC garante o
ressarcimento de aplicações de até R$ 250 mil por CPF e instituição. Inspirado
em mecanismos semelhantes no mundo, ele foi criado em 1995 com o objetivo de
evitar dinheiro do Tesouro nas operações de socorro e vinha exercendo seu papel
de modo satisfatório. Até o caso Master.
O próprio Vorcaro, acusado de ser o mentor
das fraudes, reconheceu em depoimento à Polícia Federal (PF) que seu modelo de
negócios dependia integralmente do FGC. Era a garantia oferecida pelos demais
bancos privados que lhe permitia oferecer Certificados de Depósito Bancário
(CDBs) pagando muito acima do mercado. À PF, Vorcaro afirmou que “não se
preocupava” com o capital do banco. Afinal, o FGC estava lá para honrar
pagamentos.
Corretoras e plataformas de investimento
venderam títulos de forma indiscriminada, alegando a seus clientes que estariam
protegidos. Em vez de favorecer a estabilidade do sistema financeiro, portanto,
o FGC se tornou trampolim para captação irresponsável e fator de risco. Até o
momento, a soma dos prejuízos causados pelos CDBs do Master e do Will Bank, do
mesmo grupo, beira R$ 50 bilhões. Esse dinheiro terá de ser reposto pelos
bancos e sairá, de uma forma ou de outra, do bolso de seus acionistas — e
prejudicará o serviço aos correntistas.
É oportuno o debate sobre as regras do FGC.
Há um desequilíbrio entre os incentivos oferecidos ao distribuidor dos títulos
e os riscos criados. Quem agiu com responsabilidade não distribuiu produtos do
Master, mas perdeu mercado. Uma das sugestões em debate é que o FGC deixe de
pagar o total prometido pelos bancos liquidados e cubra apenas o valor
investido com correção monetária, ou dentro de um limite. É uma ideia que vale
a pena discutir com base em critérios técnicos.
O debate sobre a reforma do FGC é necessário,
mas, qualquer que seja a regra adotada, o Banco Central (BC) precisa ser ágil
para corrigir os desvios. Ao contrário do que alegou o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, quando defendeu a transferência ao BC de atribuições da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), teria sido possível à autoridade
monetária desmascarar os artifícios usados pelo Master para inflar seus ativos,
ainda que os fundos usados para isso sejam regulados pela CVM. “O acesso a tais
informações é garantido por diversas normas e pode ser obtido tanto diretamente
da instituição financeira quanto da CVM”, escreveu no jornal Valor Econômico o
ex-presidente da CVM Marcelo Trindade.
Tentativas de manipular o mercado existem desde sempre, e os criminosos continuarão atrás de novas brechas. Por isso é preciso um debate sereno sobre as regras do FGC e as brechas que resultaram no escândalo do Master.
Supremo não pode ser uma confraria
Por Folha de S. Paulo
Em meio à crise de credibilidade, Fachin
defende medidas corretas, mas evita melindrar parceiros de toga
Alegar ataque à democracia num caso de
conflitos de interesse de ministros não passa de recurso corporativista vulgar
contra críticas
Reconheça-se que o presidente do Supremo
Tribunal Federal, Edson Fachin,
não se omite diante da crise de credibilidade da corte provocada
pelas relações nebulosas de dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes, com o escândalo do Banco Master.
Fachin interrompeu suas férias para conduzir
discussões internas e fazer manifestações públicas que miram tanto a defesa da
reputação do Supremo quanto a de reformas tidas como necessárias. A tarefa tem
sido levada a cabo, até aqui, com erros e acertos.
No primeiro caso, o exemplo mais evidente foi a
divulgação de uma nota oficial de redação tortuosa, que não cita o
Master mas trata como correta, nominalmente, a atuação de Toffoli. O pior do
documento, no entanto, é misturar a defesa da instituição com a defesa de seus
ocupantes.
"Quem tenta desmoralizar o STF para
corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional,
está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de
Direito", diz o texto, acrescentando que o papel da corte não será
revogado por "pressão política, corporativa ou midiática".
Ora, quem tenta desmoralizar o Supremo? Essa
denúncia faria sentido no tempo dos ataques de Jair Bolsonaro (PL), hoje preso,
assim como seus cúmplices, por tentativa de golpe de Estado.
Brandir tal argumento num caso de fraude
bancária e conflitos de interesse de ministros não passa de recurso
corporativista vulgar contra críticas, questionamentos e cobranças, vitais numa
democracia para o aperfeiçoamento institucional.
Já em artigo publicado nesta Folha,
Fachin expôs diretrizes corretas e indicou que pretende levar adiante mudanças
—"sem rupturas, com urgência racional e sem açodamento decisório". Em
especial, sua defesa da colegialidade como princípio organizador do tribunal
não deixa de ser referência ao excesso de decisões monocráticas de seus
colegas.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente
do Supremo defendeu a autocontenção dos magistrados, apontando o risco de a
imposição de limites acabar partindo de outro Poder. Sem mencionar nomes,
confirmou que há resistências internas a normas de conduta que disciplinem
questões como a atuação de parentes em casos ali julgados.
Fachin claramente está pisando em ovos, seja
por estratégia para levar adiante seus propósitos, seja apenas para não
melindrar os parceiros de toga. Fato é que o Supremo não pode se portar como
uma confraria cujos membros só se tratam com rapapés. A colegialidade pressupõe
divergências que não precisam se limitar ao mérito dos processos em julgamento.
Submeter-se a
um código de ética —a OAB-SP acaba de propor um, por exemplo—
em nada reduzirá as prerrogativas constitucionais dos ministros. Mais que isso,
a corte se fortalecerá quando ficar claro que seus ocupantes não estão acima da
lei.
Mais médicos mal formados
Por Folha de S. Paulo
Ao tentar reduzir desigualdades com abertura
de cursos no interior, programa induziu expansão caótica
Dos 107 cursos de medicina com conceitos 1 e
2 no Enamed, mais da metade (63) está em municípios com menos de 300 mil
habitantes
Além de mostrar baixo desempenho dos
formandos de medicina do
país, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)
revela como o programa Mais Médicos,
instituído em 2013, acabou criando distorções temerárias.
Foram avaliados 351 cursos, e 107 obtiveram
os conceitos 1 e 2 (numa escala de 1 a 5). Segundo
levantamento da Folha, entre os 24 com nota 1, 23 são de
instituições privadas e 18 foram abertos a partir de 2014; entre os 83 cursos
com conceito 2, 79 são de faculdades particulares e 45 foram criados após 2014.
Do total com as piores avaliações, mais da
metade (63) está em cidades do interior com menos de 300 mil habitantes.
Os dados são relevantes porque um dos eixos
do Mais Médicos era a política de indução de abertura de cursos em regiões
desassistidas e com baixa concentração de médicos por habitante.
Entre 2014 e 2025, o número de faculdades
passou de 252 para 494, e o de vagas, de 23 mil para mais de 50 mil, segundo
pesquisa da Faculdade de Medicina da USP. Estima-se
que cerca de 80% das instituições sejam privadas.
Municípios com menos de 100 mil habitantes
ganharam em torno de 6.500 vagas —25% do total aberto após 2013. Alguns com
menos de 300 mil habitantes foram autorizados a abrigar dois cursos, como
Tianguá (CE) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
Pela lei, a criação de novos cursos precisa
ser feita por meio de editais. Contudo diversas faculdades conseguiram
fazê-lo por meio de liminares da Justiça. Só de 2024 a 2025, 77
cursos foram abertos dessa forma.
De acordo com especialistas, trata-se de uma
estratégia de política pública equivocada.
Apesar de a interiorização da formação
aumentar as chances de fixação nesses locais, ela em si não é suficiente, e o
processo não é imediato. Médicos mudam-se para fazer residência e buscam melhor
infraestrutura de trabalho, entre outros fatores.
Ademais, a formação da categoria exige
capacidade da rede local de saúde de
servir como campo de prática (atenção básica, hospitais, urgência), o que falta
em muitos municípios pequenos. Tal fator, aliado a ensino precário, resulta num
grande contingente de médicos generalistas mal formados que acabam atendendo a
população mais vulnerável no SUS.
Além de mais vagas em residência médica, é preciso que a avaliação dos cursos seja criteriosa e que as sanções previstas sejam de fato aplicadas —além de ações de longo prazo nas três esferas, como investimentos em infraestrutura nos locais mais carentes.
Trump violenta cidadãos, os fatos e a
democracia
Por O Estado de S. Paulo
A execução de Alex Pretti expõe um governo
que avilta a verdade e instrumentaliza a máquina pública para intimidar
adversários, cruzando a linha entre o Estado de Direito e o terror de Estado
A morte de Alex Pretti, enfermeiro de 37 anos
sem antecedentes criminais, baleado por agentes federais em Minneapolis, marca
um ponto de inflexão na escalada repressiva do governo de Donald Trump. Não se
trata de mais um acidente trágico num ambiente político inflamado. Trata-se de
um caso em que a violência estatal colide frontalmente com princípios
elementares do Estado de Direito.
Durante um protesto, ao tentar intervir
depois que uma mulher foi derrubada por forças federais, Pretti foi atingido
por spray de pimenta, imobilizado e cercado no chão. No momento crucial, Pretti
segurava apenas o celular com que filmava a ação dos agentes. Ele portava
legalmente uma arma de fogo, mas não a empunhava. A arma foi identificada e
retirada. Ainda assim, os agentes dispararam dez tiros. Mesmo diante dessas
imagens, autoridades federais apressaram-se em descrevê-lo como ameaça letal,
agressor e “terrorista” em potencial – pedindo ao público que desconfiasse não
apenas de seus instintos morais, mas de seus próprios olhos.
Essa reação é ainda mais ultrajante que o
próprio episódio. Ao substituir investigação por estigmatização, o governo não
apenas se esquivou de responsabilidade como reforçou uma lógica perigosa: a de
que agentes armados podem agir com ampla margem de impunidade, desde que o
Poder Executivo forneça a cobertura narrativa necessária.
A escalada não surgiu do nada. A crise
migratória foi, durante anos, tratada com complacência por administrações
democratas, em descompasso com a percepção da maioria da população. Esse vazio
de autoridade ajudou a alimentar o apelo eleitoral de soluções maximalistas e
retóricas de combate. Some-se a isso a imprudência de vozes que, em nome da
resistência, flertaram com discursos de obstrução e confronto às forças
federais. Ainda assim, convém ser claro: esses fatores ajudam a explicar o
contexto, mas nem de longe absolvem o governo que hoje detém o poder e o exerce
de forma letal.
Operações ostensivas, agentes mascarados, uso
rotineiramente desproporcional da força, retórica de guerra interna e
normalização da exceção compõem um padrão. Não é preciso recorrer a analogias
extremas para reconhecer traços de regimes totalitários que suprimem liberdades
não abolindo leis, mas reinterpretando-as de modo a esvaziar seu conteúdo. O governo
Trump passou a empregar terror de Estado como método de governo, não apenas
para impor políticas, mas para produzir medo difuso, permanente e imprevisível.
Quando o Executivo transforma adversários
políticos, manifestantes ou simples observadores em “inimigos internos”, o
efeito é literalmente letal. A confiança pública se dissolve. O direito de
protesto torna-se risco pessoal. Até o porte legal de uma arma – ferrenhamente
defendido pelo movimento Maga – deixa de ser garantia constitucional e passa a
ser pretexto para execução sumária. A fronteira entre aplicação da lei e
truculência política se torna indistinta.
Uma política migratória eficaz exige
autoridade, sim, mas autoridade legítima, limitada, sujeita a controle. A força
sem responsabilidade não protege. Apenas amedronta. E o medo é combustível
instável para qualquer democracia.
Há saídas. A primeira é óbvia: investigações
independentes, transparência plena, cooperação com autoridades estaduais e
responsabilização individual. A segunda é institucional: limites claros às
operações federais, identificação obrigatória de agentes, uso efetivo de
câmeras corporais, supervisão externa real. A terceira é política: abandonar a
lógica da provocação permanente e reconhecer que governar não é testar até onde
o poder pode ir sem ser contido. O Congresso – em especial os republicanos
sensatos – precisa constranger o governo.
A história americana oferece inúmeros
exemplos de correção de rota após abusos estatais. Mas todos exigiram coragem
institucional. Se o assassinato de Alex Pretti – como o de Renee Good antes
dele – não provocar essa reação, o precedente estará estabelecido.
O poder legítimo não se mede pela força das
armas, mas pela disposição de responder por cada tiro.
O Brasil precisa fazer sua parte
Por O Estado de S. Paulo
O País tem chance de buscar participação
relevante no comércio exterior com acordo histórico entre Mercosul e União
Europeia, mas precisa melhorar modelos macroeconômico e institucional
A dimensão da abertura da janela de
oportunidade para o Brasil do acordo comercial fechado entre Mercosul e União
Europeia (UE), depois de mais de 26 anos de negociações, não será definida
apenas por decisões tarifárias, mas também – e principalmente – por avanços
domésticos para fazer a economia brasileira competir mais em pé de igualdade
com os países da UE. Aumento da produtividade, modernização da produção,
redução do custo Brasil, estabilidade regulatória e do ambiente de negócios,
ajuste das contas públicas e previsibilidade econômica são os fatores-chave na
busca dessa simetria.
Se superar os entraves políticos e judiciais
na Europa, como se espera, o tratado entre os dois blocos econômicos, celebrado
como um marco histórico num momento de reordenamento geopolítico e fragmentação
do comércio global, embute alguns riscos, como pressões competitivas sobre a
indústria menos preparada à concorrência internacional e mais voltada ao
mercado interno. É necessário preparar o terreno, sobretudo institucionalmente,
para que o Brasil possa aproveitar plenamente o potencial dessa nova fase
comercial.
No artigo Avaliando os impactos regionais no Brasil do acordo Mercosul-União
Europeia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), os economistas Flávio Ataliba Barreto,
Thiago de Araújo Freitas, João Mário Santos de França e Pedro Avelino reforçam
os ganhos potenciais, que podem influenciar, inclusive, decisões de novos
investimentos. Mas destacam também riscos e condicionantes, institucionais e
produtivas.
No âmbito do comércio exterior brasileiro, a
China, os Estados Unidos e a Argentina ocupam, respectivamente, as primeiras
posições como principais parceiros comerciais. Contudo, os países da União
Europeia também desempenham papel relevante no contexto agregado: em 2025, as
exportações brasileiras para esse bloco totalizaram US$ 49,8 bilhões em
mercadorias, representando um acréscimo de 3,2% em relação ao ano anterior.
Os economistas chamam a atenção, porém, para
a grande diferença nas dinâmicas regionais internas do comércio, concentrado no
Sudeste e no Sul do País, embora o Centro-Oeste, com o agronegócio, cresça de
forma mais notável. Quatro regiões tiveram crescimento no ano passado, em maior
ou menor grau, enquanto o Nordeste teve queda expressiva nas exportações para o
bloco europeu, de 12,3% no período. As disparidades permitem estimar que os
efeitos da ampla liberalização tarifária não se distribuirão de forma uniforme
nem pelas regiões nem por setores. Haverá oportunidade para uns e grandes
desafios para outros.
Avanços estruturais poderiam garantir maior
aproveitamento. A despeito das recorrentes declarações do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em defesa do multilateralismo, a economia brasileira, como
é amplamente sabido, se mantém entre as mais fechadas do mundo, com baixa
participação do comércio exterior em relação ao PIB e altas tarifas de
importação, o que limita crescimento e produtividade. Não raro, setores
industriais são carimbados como “estratégicos” para dispor de incentivos
governamentais, prática comum sobretudo em gestões lulopetistas.
Os déficits no comércio do Brasil com a União
Europeia concentram-se em setores mais industrializados. Já o agronegócio tende
a ampliar oportunidades. O saldo final dessa conta será ditado não apenas pela
eliminação tarifária, mas pelo necessário aumento da competitividade e
capacidade de atendimento de exigências sanitárias, ambientais e técnicas.
Os quatro economistas da FGV reforçam em seu
levantamento que, caso não venha acompanhada por avanços em produtividade,
redução do custo do capital, fortalecimento institucional e políticas de apoio
à adaptação empresarial, a liberalização comercial pode resultar em perda de
densidade industrial em determinadas regiões, configurando um processo de
desindustrialização relativa.
O acordo histórico Mercosul-União Europeia é
um importante instrumento de inserção internacional efetiva do Brasil, mas
dependerá de uma guinada macroeconômica e institucional para gerar impactos
positivos.
O CFM extrapola
Por O Estado de S. Paulo
Conselho de Medicina quer barrar registro de
egressos de faculdades ruins, o que não é sua atribuição
O Conselho Federal de Medicina (CFM) pretende
barrar o registro profissional dos estudantes que apresentaram um desempenho
ruim no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A ideia
extrapola as atribuições do CFM.
De fato, os resultados da prova preocupam:
segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), boa parte dos alunos não atingiu o nível de proficiência na
primeira edição da avaliação, aplicada em outubro, e um terço das faculdades
obteve conceitos 1 e 2, os mais baixos numa escala que vai até 5.
Não à toa, o Ministério da Educação (MEC),
que é o órgão regulador da educação superior, impôs sanções a 99 instituições,
como o congelamento ou a redução de vagas, a proibição de realização de
vestibular ou a suspensão de contratos com o Financiamento Estudantil (Fies).
Mas, ainda assim, o CFM permanece inconformado.
O órgão médico afirmou, em nota, que o
resultado do Enamed evidencia que “a expansão acelerada de cursos,
especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de
qualidade”. Nesse ponto, não há como discordar. Isso não significa, contudo,
que caiba ao CFM punir alunos das faculdades mal avaliadas.
O conselho já pediu ao Inep os microdados do
Enamed, de modo a ter acesso ao desempenho de cada aluno na prova. Ocorre que,
segundo a lei, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina lidam com
profissionais já em atividade e não podem negar o registro médico a
recém-formados com diploma reconhecido pelo MEC.
A essas entidades cabe expedir a carteira
profissional, fiscalizar o exercício da medicina, conhecer, apreciar e decidir
os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades quando
necessário, e zelar pelo livre exercício legal dos direitos dos médicos, entre
outras atribuições.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de
Ensino Superior (Abmes) reagiu, com razão, a essa investida do CFM. Segundo a
Abmes, o Enamed tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes, “e não
aferir aptidão médica, capacidade profissional ou autorização para o exercício
da medicina”.
O CFM tem uma ambição: criar a sua “OAB da
Medicina”. Não é de hoje que a proposta do Exame Nacional de Proficiência em
Medicina (Profimed) tramita no Congresso. Ocorre que um estudante de Direito
cursa um bacharelado que lhe permite atuar na advocacia, magistratura ou
promotoria, enquanto um aluno de Medicina, conforme também diz a lei, estuda
para ser médico.
A regulação, a avaliação e a fiscalização das
faculdades de Medicina são missões constitucionais e legais do MEC, e não
atribuições do CFM. Faria um grande bem à sociedade o conselho ser mais rígido
naquilo que lhe compete, isto é, zelar pelo bom exercício da profissão, tirando
do mercado os médicos que se revelam incapazes não numa prova, mas no
consultório e no hospital. Já zelar pelos cursos de Medicina, assegurando
ensino de qualidade e profissionais bem formados, é responsabilidade do poder
público, representado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.
Brasil precisa avançar na gestão das águas
Por Correio Braziliense
A menor taxa de balneabilidade da história em
praias e rios cheios de microplásticos não condizem com o esperado de um país
que tem pretensões de ser referência em preservação ambiental
Os banhos de praia e de rio que têm mitigado
os efeitos do calor ao longo do verão podem não ser tão apropriados quanto
parecem. Mergulhar em águas limpas no Brasil é cada vez mais uma experiência
listada entre as excepcionalidades. Cenário resultante da inabilidade histórica
na gestão do esgotamento sanitário e da falta de respostas eficazes a ameaças
ambientais mais recentes — entre elas, a dispersão dos microplásticos.
Quanto às praias, o panorama é dramático.
Apenas três em cada 10 são próprias para banho neste verão, conforme balanço
divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo recentemente. Trata-se do pior índice
da década, com o número de praias com condições de balneabilidade consideradas
péssimas e ruins superando o das aprovadas — 279 contra 253, respectivamente. O
levantamento considerou coletas feitas em 14 estados entre novembro de 2024 e
outubro de 2025. Amapá, Piauí e Pará ficaram de fora porque sequer medem a
qualidade de suas águas.
O critério avaliado é a densidade de
bactérias fecais. Não surpreende, portanto, que tenha se chegado à taxa
histórica mínima de balneabilidade, já que não há evolução expressiva em indicadores
de saneamento em tempo recente. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil,
após cinco anos de instalação do Marco Legal do Saneamento Básico, o acesso aos
serviços de coleta de esgoto no país aumentou apenas dois pontos percentuais —
de 53,2% para 55,2%. O tratamento de esgoto subiu um pouco mais — 46,3% para
51,8% —, mas segue deletério. Praticamente metade do esgoto produzido é
despejado na natureza — leia-se rios e mares — sem qualquer remoção de
contaminantes.
O marco legal prevê que 90% da população
brasileira seja atendida com esgotamento sanitário até 2033, entre outras
metas. Para isso, facilitou a privatização das empresas estatais que prestam
esse tipo de serviço, o que tem se mostrado insuficiente. "O
saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo realmente que
transforma a vida das pessoas, que é transversal, que traz saúde para a
população, que impacta na escolaridade média das crianças, na renda média dos
adultos", indicou Luana Pretto, presidente executiva do instituto, à época
da divulgação do balanço, em agosto.
Ainda que mais recentes, os monitoramentos da
presença de microplásticos nas águas corroboram com a gravidade do panorama.
Estudo liderado pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano) com 1.024 praias
brasileiras — o mais extenso conduzido até o momento no país — revela que 70%
estão poluídas com esses fragmentos de até cinco milímetros. Estudo em
andamento na Universidade Federal do Pará estima que são lançados anualmente
nos rios amazônicos 182 mil toneladas de plástico, o que faz com que a bacia
hidrográfica esteja entre as mais poluídas no mundo.
Não é exagero afirmar que a prática se repete
pelo resto do país. Pesquisa divulgada, em fevereiro último, na revista Marine
Pollution Bulletin alertou que o Rio Bugres, entre Santos e São Vicente, no
litoral de São Paulo, tem a concentração de resíduos plásticos "nunca
vista antes na costa da América Latina". Projeto recente de mestrado na
PUC de Goiás "reforça a urgência de uma gestão eficaz dos resíduos
plásticos na Bacia do Rio Meia Ponte, manancial do bioma Cerrado, no alto curso
da Bacia do Rio Paraná.
Tais cenários não condizem com o esperado de um país que tem pretensões de ser referência em preservação ambiental. Reconhecido internacionalmente pela farta reserva hídrica e pela grande faixa litorânea, o Brasil peca na governança das águas. Elencou, inclusive, o tema como uma das prioridades da COP30 para mostrar ao mundo "o compromisso histórico do Brasil com essa pauta", nas palavras do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. É preciso fazer mais.
Brasil precisa avançar na gestão das águas
Por Correio Braziliense
A menor taxa de balneabilidade da história em
praias e rios cheios de microplásticos não condizem com o esperado de um país
que tem pretensões de ser referência em preservação ambiental
Os banhos de praia e de rio que têm mitigado
os efeitos do calor ao longo do verão podem não ser tão apropriados quanto
parecem. Mergulhar em águas limpas no Brasil é cada vez mais uma experiência
listada entre as excepcionalidades. Cenário resultante da inabilidade histórica
na gestão do esgotamento sanitário e da falta de respostas eficazes a ameaças
ambientais mais recentes — entre elas, a dispersão dos microplásticos.
Quanto às praias, o panorama é dramático.
Apenas três em cada 10 são próprias para banho neste verão, conforme balanço
divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo recentemente. Trata-se do pior índice
da década, com o número de praias com condições de balneabilidade consideradas
péssimas e ruins superando o das aprovadas — 279 contra 253, respectivamente. O
levantamento considerou coletas feitas em 14 estados entre novembro de 2024 e
outubro de 2025. Amapá, Piauí e Pará ficaram de fora porque sequer medem a
qualidade de suas águas.
O critério avaliado é a densidade de
bactérias fecais. Não surpreende, portanto, que tenha se chegado à taxa
histórica mínima de balneabilidade, já que não há evolução expressiva em indicadores
de saneamento em tempo recente. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil,
após cinco anos de instalação do Marco Legal do Saneamento Básico, o acesso aos
serviços de coleta de esgoto no país aumentou apenas dois pontos percentuais —
de 53,2% para 55,2%. O tratamento de esgoto subiu um pouco mais — 46,3% para
51,8% —, mas segue deletério. Praticamente metade do esgoto produzido é
despejado na natureza — leia-se rios e mares — sem qualquer remoção de
contaminantes.
O marco legal prevê que 90% da população
brasileira seja atendida com esgotamento sanitário até 2033, entre outras
metas. Para isso, facilitou a privatização das empresas estatais que prestam
esse tipo de serviço, o que tem se mostrado insuficiente. "O
saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo realmente que
transforma a vida das pessoas, que é transversal, que traz saúde para a
população, que impacta na escolaridade média das crianças, na renda média dos
adultos", indicou Luana Pretto, presidente executiva do instituto, à época
da divulgação do balanço, em agosto.
Ainda que mais recentes, os monitoramentos da
presença de microplásticos nas águas corroboram com a gravidade do panorama.
Estudo liderado pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano) com 1.024 praias
brasileiras — o mais extenso conduzido até o momento no país — revela que 70%
estão poluídas com esses fragmentos de até cinco milímetros. Estudo em
andamento na Universidade Federal do Pará estima que são lançados anualmente
nos rios amazônicos 182 mil toneladas de plástico, o que faz com que a bacia
hidrográfica esteja entre as mais poluídas no mundo.
Não é exagero afirmar que a prática se repete
pelo resto do país. Pesquisa divulgada, em fevereiro último, na revista Marine
Pollution Bulletin alertou que o Rio Bugres, entre Santos e São Vicente, no
litoral de São Paulo, tem a concentração de resíduos plásticos "nunca
vista antes na costa da América Latina". Projeto recente de mestrado na
PUC de Goiás "reforça a urgência de uma gestão eficaz dos resíduos
plásticos na Bacia do Rio Meia Ponte, manancial do bioma Cerrado, no alto curso
da Bacia do Rio Paraná.
Tais cenários não condizem com o esperado de um país que tem pretensões de ser referência em preservação ambiental. Reconhecido internacionalmente pela farta reserva hídrica e pela grande faixa litorânea, o Brasil peca na governança das águas. Elencou, inclusive, o tema como uma das prioridades da COP30 para mostrar ao mundo "o compromisso histórico do Brasil com essa pauta", nas palavras do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. É preciso fazer mais.
Japão torna-se mais um risco em meio à
instabilidade global
Por Valor Econômico
Este é mais um motivo para que o Brasil ponha
suas contas em dia e reduza sua vulnerabilidade aos humores dos fluxos de
capital
Até a pandemia, o governo japonês fez os mais
radicais experimentos econômicos para combater a deflação, sem muito sucesso
contra a queda contínua dos preços. Ela persistiu por praticamente duas
décadas, para enfim deixar a temperatura abaixo de zero dos preços de 2022 em
diante. Agora Tóquio tem outro problema: a inflação subiu. Janeiro é um mês
ruim para os preços ao consumidor no país e em 2024 e 2025 houve alta de 4%. Em
dezembro, a inflação anual atingiu 2,1% e seu núcleo, 2,4%. Ela não difere da
que se vê na Europa e é menor que a dos EUA, mas os juros atuais, herdados da
época da inflação, não são capazes de detê-la: a taxa básica de 0,75% ao ano é
negativa e, mesmo assim, a maior em décadas. A primeira-ministra Sanae
Takaichi, a primeira mulher a exercer o cargo no Japão, que assumiu em
novembro, convocou eleições em 8 de fevereiro e prometeu gastos fiscais para
estimular a economia e corte de impostos sobre alimentação. Os mercados estão
inquietos e o iene está em seu menor nível em 18 meses.
A estabilidade japonesa, mesmo com a economia
desequilibrada, que cresce menos que o Brasil e exibe baixa performance desde o
estouro da crise imobiliária no início dos anos 1990, serve de base para o
“carry trade” global, com os investidores se financiando a baixas taxas no
Japão e aplicando em países com altas taxas, como o Brasil. Em boa medida, o
ingresso destes recursos tem ajudado a valorização do real, importante para
conter a inflação doméstica. Essa estabilidade está sendo posta à prova agora e
um dos sinais mais eloquentes de problemas foi que pela primeira vez desde que
foram lançados, em 2007, os títulos soberanos de 40 anos ultrapassaram 4% na
semana passada.
No campo financeiro, a alta das taxas traz
vários problemas. Um dos temores do mercado é que os investidores japoneses
desloquem quantias significativas de suas aplicações em títulos do Tesouro dos
Estados (eles detêm US$ 7,2 trilhões em um mercado de US$ 30,5 trilhões) para
os papéis domésticos de longo prazo. Uma troca massiva elevaria os juros nos
EUA e, em seguida, no resto do mundo. A intranquilidade cresceu quando tanto as
autoridades japonesas quanto o Federal Reserve de Nova York fizeram consultas
sobre câmbio aos mercados, indicando a possibilidade de uma intervenção
conjunta para sustentar o iene, como foi feito no passado.
Os riscos, no entanto, podem ser mitigados
pelo próprio aumento da volatilidade do iene e das taxas dos títulos japoneses,
que poderia reduzir os retornos esperados dos investidores tentados a fazer a
troca. Por outro lado, o Japão parece estar atrasado na normalização monetária,
com juros ainda fortemente negativos e inflação entre 2% e 4%. O Banco do Japão
(BC) indicou que a tendência é de alta, o que deve retirar parte da
atratividade do carry trade e provocar um reposicionamento de liquidez nos
mercados de moeda e nos que servem para proteção de apostas arriscadas no
câmbio.
A readaptação ao mundo pós-deflacionário
japonês não é simples. Com a deflação e, depois, com a crise financeira de 2008
e a pandemia, o Japão realizou as mais radicais medidas de afrouxamento
quantitativo e qualitativo do mundo, com o balanço do BC japonês elevando-se a
US$ 5 trilhões, superior ao PIB do país, de US$ 4,3 trilhões. Em comparação, o
balanço do Fed americano, de US$ 7 trilhões, não passou de cerca de 30% do PIB.
O Banco do Japão também comprou US$ 500 bilhões em ações, detém 7% a 8% da
capitalização total da Bolsa de Tóquio e só em setembro fez um cronograma para
começar sua venda.
O outro lado da moeda é uma dívida bruta de
240% do PIB (mais de US$ 10 trilhões) que, se por um lado, não enfrenta os
problemas comuns de dificuldades de rolagem de governos muito endividados — 90%
dos débitos estão em mãos de investidores doméststicos —, por outro verá seu
custo subir muito. Com juros negativos, a dívida não pesava. Agora, sim e
muito.
No lado real da economia, o aumento dos juros
será mais um desestímulo ao crescimento da economia japonesa, que nunca mais
foi a mesma desde o estouro de sua bolha imobiliária e perdeu o lugar de
terceira maior do mundo para a Alemanha. A intenção de elevar os juros colocará
o BC em choque com a primeira-ministra após as eleições, convocadas para que
aumente a representação do partido de Takaichi, o conservador Liberal Democrata
(PLD). Ela quer reduzir por dois anos os impostos de 8% que recaem sobre a
alimentação e lançar um pacote fiscal de estímulo a economia de US$ 135
bilhões. A dívida ficará maior ao mesmo tempo em que se torna cada vez mais
cara.
Takaichi acredita que o crescimento permitirá ao país sair dessa armadilha, reduzindo a dívida, uma aposta de risco em um mundo convulsionado pelo protecionismo do presidente Donald Trump. Os mercados esperam um rearranjo sustentável, cujo sinal relevante será a estabilização do iene. Os desequilíbrios japoneses e as ânsias de conquistas territoriais de Trump levaram o dólar a seu menor valor em 4 meses e o ouro a ultrapassar US$ 5 mil a onça. A instabilidade japonesa é mais um risco a considerar em um ambiente carregado de grandes incertezas e mais um motivo para que o Brasil ponha suas contas em dia e reduza sua vulnerabilidade aos humores dos fluxos de capital.
O quadro preocupante dos açudes no Ceará
Por O Povo (CE)
O mês de janeiro caminha para o fim neste ano
de 2026 e, até agora, confirma-se a previsão de que seria um mês irregular de
chuvas, com má distribuição e tendência a ficar abaixo da média histórica
Dos 144 açudes hoje existentes no Ceará, pelo
menos 75 apresentam apenas a metade (ou menos disso) de sua capacidade ocupada.
O dado é oficial e foi extraído do portal hidrológico, alimentado por
informações atualizadas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos (Funceme), o que já deve começar a preocupar diante de uma realidade,
no mês de janeiro, de chuvas abaixo das expectativas. E, claro, das
necessidades.
A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do
Ceará (Cogerh), responsável pelo monitoramento dos reservatórios, anuncia que o
ano começa com cerca de 39,9% da capacidade hídrica atual, o que
configura um cenário de estabilidade. Ou seja, não haveria razões para temer
crises de abastecimento, por exemplo, no curso prazo, mas a má distribuição de
chuvas ou a redução no volume observado nos principais açudes pode determinar
fatores preocupantes em relação ao futuro.
Para dar uma ideia do quanto o quadro é
crítico o Castanhão, maior açude da América Latina, com capacidade para
armazenar 6,7 bilhões de metros cúbicos de água, perdeu volume no final de 2026
e iniciou o novo ano com apenas 36% de ocupação. Os técnicos da Cogerh apontam
como preocupantes, na linha do acompanhamento, as Bacias do Banabuiú, Sertões
de Crateús e Ibiapaba. O fato é que nenhum açude cearense está sangrando,
atualmente, e apenas Caldeirões, em Saboeiro, na bacia hidrológica do Alto
Jaguaribe, apresenta um quadro realmente animador com ocupação de 90% de sua
capacidade.
O cenário pode até ser pior do que o
retratado acima, considerando que, pelo mesmos dados colhidos e atualizados
pela Funceme, de cada 10 açudes três estão com apenas 30% da capacidade,
situação que apresentam 43 dos 144 que formam o sistema. Um quadro ruim no
geral e, como agravante, que não permite maior otimismo quando se busca olhar
para mais adiante.
Janeiro caminha para o fim neste 2026 e, até
agora, confirma-se a previsão de que seria um mês irregular de chuvas, com má
distribuição e tendência a ficar abaixo da média histórica. Na verdade, o
que amplia a preocupação e já exige das autoridades que estabeleçam planos para
lidar com uma situação desafiadora, há uma projeção de que o acumulado na
quadra chuvosa, que se estende até maio, feche 40% abaixo do volume médio.
Configura-se, diante de tudo que está dito,
um quadro de muita dificuldade e cabe ao governo estadual, desde agora, liderar
um processo em articulação com a União, prefeituras e as forças sociais
envolvidas e interessadas para que os efeitos danosos sejam mitigados. O ano
eleitoral não pode ser usado como justificativa para ausência de um plano
que racionalize o uso da água disponível e o direcione para atividades
essenciais da população. É uma tarefa para ontem.

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