DEU EM O GLOBO
A Câmara dos Deputados engavetou há dois anos o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, estabelecendo quais gastos podem ser contabilizados como destinados à Saúde. A regulamentação ainda poderá alterar os percentuais da arrecadação federal que devem ser alocados ao setor. A votação emperrou antes da análise do último e mais polêmico destaque: o que decide se a nova versão da CPMF, a Contribuição Social da Saúde (CSS), será criada. A CSS prevê a arrecadação de 0,1% das movimentações financeiras que excederem R$ 3.200.
A tramitação da regulamentação da Emenda 29 começou no Senado. Houve mudanças na Câmara e, quando os deputados terminarem a votação, o texto da emenda voltará ao Senado, que dará a palavra final. Mas a maioria governista na Câmara deverá impedir que a matéria seja analisada este ano. O Palácio do Planalto avalia que a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) será enterrada se entrar na pauta em período eleitoral.
A Câmara dos Deputados engavetou há dois anos o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, estabelecendo quais gastos podem ser contabilizados como destinados à Saúde. A regulamentação ainda poderá alterar os percentuais da arrecadação federal que devem ser alocados ao setor. A votação emperrou antes da análise do último e mais polêmico destaque: o que decide se a nova versão da CPMF, a Contribuição Social da Saúde (CSS), será criada. A CSS prevê a arrecadação de 0,1% das movimentações financeiras que excederem R$ 3.200.
A tramitação da regulamentação da Emenda 29 começou no Senado. Houve mudanças na Câmara e, quando os deputados terminarem a votação, o texto da emenda voltará ao Senado, que dará a palavra final. Mas a maioria governista na Câmara deverá impedir que a matéria seja analisada este ano. O Palácio do Planalto avalia que a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) será enterrada se entrar na pauta em período eleitoral.
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