O ano eleitoral começou com a proposta do fim da escala 6x1
Mensagem presidencial de 600 páginas é uma
demasia. Como ninguém as lê, tanto faz. Pelo cerimonial, um parlamentar é
submetido ao suplício da leitura. Pelo ritual, o governo fala mais do que fez,
indicando o que pretende fazer no ano legislativo. Na sua mensagem, o governo
fala bem de si, mas Lula aproveitou a oportunidade para marcar três objetivos.
Dois tratam de assuntos em que, em três anos, ele não fez o que podia. A saber:
regulamentação dos direitos de quem trabalha no mercado de aplicativos e um
projeto para a segurança pública.
O terceiro tema é inovador e terá reflexos no funcionamento da economia. Trata-se do fim da escala de seis dias de trabalho por um de repouso, o 6x1, substituído pela regra de 5x2, com dois dias de repouso. Ainda não se conhece o texto que será perfilhado pelo governo. Sabe-se, contudo, que a votação ficará para depois do carnaval. (Leia-se, para uma data mais próxima da eleição.)
Pelo andar da carruagem, uma nova escala será
aprovada. Uma das hipóteses é a fixação de 40 horas semanais de serviço,
divididas entre cinco ou seis dias. Milhões de trabalhadores já descansam aos
sábados e domingos.
Trata-se de uma profunda reforma nas relações
de trabalho, só comparável à instituição do 13º salário, em julho de 1962.
Assim como o décimo terceiro, a nova escala atrairá queixas e será acusada de
eleitoreira. Pode ser, mas os candidatos do presidente João Goulart perderam a
eleição daquele ano em São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia. (Em 1962
não se disputavam os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.)
Até agora, a nova escala foi mantida ao largo
da discussão nacional. É pena, mas esse é o padrão. A abolição da escravatura
ficou encravada por mais de 50 anos e acabou aprovada em seis dias, pela
pressão das ruas e das fugas de negros. O andar de cima de Pindorama só entrega
os anéis depois que perde alguns dedos. Na sua mensagem, Lula defendeu o fim da
escala 6x1 com um argumento simples:
— Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1
de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para
o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha
apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família.
Trazendo o tema para o debate, Lula
enfrentará contraditas robustas. A produtividade do trabalhador brasileiro é
baixa, e a mão de obra é relativamente cara. Pelo visto, os adversários da iniciativa
combateram nas sombras de Brasília. Com a defesa de Lula, talvez decidam ir
para a luz do Sol. A revisão da tabela do imposto de renda foi aprovada sem
maiores sobressaltos porque afetava a fúria arrecadatória da Viúva e compensava
a perda orçamentária taxando os mais ricos. Na mudança da escala desaparece
essa compartimentação. Ela afeta do mordomo do banqueiro ao faxineiro do
botequim, caso eles trabalhem com carteira assinada.
É aí que mora o perigo. Se a nova escala
estimular o êxodo de trabalhadores para a informalidade, a emenda piorará um
soneto que é ruim há décadas.
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