'Teremos purificação dos quadros políticos'

Para especialistas, gestores vão buscar funcionários sem condenação e evitarão cometer atos ilícitos

Tatiana Farah

SÃO PAULO. A Lei da Ficha Limpa pode causar um "efeito dominó" na administração pública. Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, estados e municípios tendem a criar decretos exigindo que secretários e funcionários nomeados tenham ficha limpa, sem condenações judiciais. Para a procuradora da República Janice Ascari, a confirmação da constitucionalidade da lei terá também um fator pedagógico sobre os políticos.

- Teremos uma renovação, uma purificação dos quadros políticos. Além disso, a aplicação da lei acabará tendo um efeito pedagógico, porque os gestores públicos começarão a pensar duas vezes antes de cometer ato ilícito por medo de, processados e condenados por órgão colegiado, tornarem-se inelegíveis - disse Janice.

Para Pedro Barbosa, a confirmação da lei traz um "novo paradigma para a sociedade":

- Essa lei vem com muita legitimidade. Foi criada não pelo Congresso, mas pela sociedade. E deve trazer um impacto enorme sobre o Executivo, uma espécie de efeito dominó. A expectativa é que estados e municípios baixem decretos de ficha limpa para nomear seus gestores.

Para Pedro Barbosa, os partidos políticos podem se antecipar à aplicação da lei, selecionando seus candidatos e melhorando a qualidade dos nomes apresentados à Justiça Eleitoral. Ele admite que a decisão anterior do STF de não permitir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, foi como "um balde de água fria" para a sociedade, mas, com a garantia da constitucionalidade, resgata a confiança da aplicação nas eleições deste ano:

- As eleições municipais serão um teste extraordinário para a Ficha Limpa. O Judiciário Eleitoral terá um papel importante e deve agir com firmeza.

Professor de Direito da PUC-SP, Pedro Serrano afirmou que a validade da lei não é apenas uma demanda da sociedade:

- Essa lei fortalece os valores constitucionais, que garantem o direito de defesa no âmbito penal, mas exige no eleitoral a idoneidade do candidato.

Uma das principais polêmicas girou em torno da garantia de direito de defesa e da chamada presunção de inocência. A Ficha Limpa impede a inscrição, nas eleições, de candidato que tenha sido condenado por órgão colegiado (mais de um juiz). Alguns ministros defenderam que a medida fere a presunção de inocência e só deveria valer para condenações transitadas em julgado, ou seja, condenação confirmadas por órgãos superiores. Especialistas descartaram essa tese:

- A não-condenação penal é exigência em concurso de juízes, de promotores. Por que não seria para candidatos? Não se está restringindo a liberdade, a capacidade de ir e vir de um cidadão, mas estabelecendo um critério para eleitoral - diz Serrano.

Para o filósofo Antonio Valverde, da PUC-SP e FGV, a validação da lei é uma boa notícia, mas que deve ser aguardada à luz da atuação do Judiciário.

- O Brasil é complexo, os estados são muito diferentes. O mundo da política é cheio de armários. Não tem milagre. É preciso ter uma educação popular e um condicionamento do Judiciário para barrar as pessoas que não têm correção de conduta. Se a lei fosse aplicada de fato, seria uma revolução na política.

FONTE: O GLOBO