Em documento complementar enviado ao Supremo, Roberto Gurgel critica tentativa de desqualificar sua acusação contra réus do mensalão
Fausto Macedo e Felipe Recondo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repudia taxativamente a tese de que o mensalão não passou de caixa 2 de campanha eleitoral. Em memorial complementar que entregou aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal ataca as defesas dos réus do mensalão que, desde o início do julgamento, tentam desconstruir a acusação contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros 35 denunciados.
"As defesas, especialmente dos acusados que integram o núcleo político, tentaram desqualificar a acusação afirmando que o dinheiro foi usado exclusivamente para financiamento de campanhas e pagamento de dívidas partidárias, como ajustado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, e que, assim, quando muito, teríamos caixa dois de campanha eleitoral", assinala Gurgel, no documento de 10 páginas.
"No entanto, não explicaram porque os acordos e a obtenção do dinheiro foram feitos por intermédio de empresário vinculado a esquema de desvio de dinheiro e, também, porque procedeu-se à distribuição do dinheiro aos beneficiários mediante técnicas próprias de lavagem de capitais. Não explicaram, igualmente, a coincidência entre os pagamentos e as votações de questões relevantes para o governo, pagamentos sempre vinculados a um acordo político referente à atuação do parlamentar beneficiário em prol do governo, sem qualquer relação com o processo eleitoral."
À página 5 do memorial, o procurador-geral da República destaca, com ironia. "Assinale-se, ainda, que o crime de quadrilha existe independentemente de um ajuste específico para esse fim. Não exige a lei, evidentemente, que os agentes se reúnam e decidam, formal e solenemente, constituir uma quadrilha, bastando a organização de fato, de modo permanente e estável, para o cometimento de crimes, podendo até acontecer de alguns agentes sequer se conhecerem."
À página 9, Gurgel assinala. "Foram indicados os atos dos parlamentares, que integravam o seu ofício (voto nas matérias de interesse do governo), a que visavam José Dirceu e seu grupo com o pagamento dos vultosos valores."
As defesas sustentam que a Procuradoria fez uso quase exclusivamente de provas obtidas fora do âmbito judicial, como no inquérito da Polícia Federal e na CPMI dos Correios.
O procurador-geral reage. "A prova que sustenta a acusação, notadamente a prova testemunhal, não se resume, como quer a defesa, a elementos probatórios não submetidos ao crivo do contraditório. Muito embora o Ministério Público tenha se referido a depoimentos colhidos na fase de investigação, todos foram confirmados na instrução da ação penal, o que lhes confere o mesmo valor da prova judicial."
Gurgel faz menção a 11 depoimentos que, em sua avaliação, confirmam o que escreve no memorial. "(os depoimentos) compõem quadro que bem demonstra a procedência da acusação formulada relativamente a José Dirceu", assevera o acusador do mensalão.
Os depoimentos a que Gurgel se refere são de: Pedro Corrêa ("evidencia que, apesar de exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o acusado José Dirceu continuou a comandar o Partido dos Trabalhadores"); Marcos Valério ("afasta qualquer dúvida de que José Dirceu sabia dos empréstimos feitos pelas empresas daquele ao PT"); Virgílio Guimarães ("comprova que Marcos Valério foi apresentado a José Dirceu no final de 2002, viabilizando a pretensão do publicitário de aproximar-se do novo governo e disponibilizar o esquema de desvio de recursos que já executava em Minas Gerais"); José Borba, Pedro Henry e José Janene ("comprovam que José Dirceu valia-se de Silvio Pereira para a realização de funções que deveriam ser desempenhadas por servidores da Casa Civil").
Segundo Gurgel: "O depoimento de José Borba comprova os vínculos entre José Dirceu e Marcos Valério. José Borba confirmou que Marcos Valério fazia o elo entre os parlamentares e José Dirceu, auxiliando na formação da base parlamentar de apoio ao governo."
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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