• Cunha e oposição perdem uma batalha na guerra do impeachment, com a intervenção do STF, enquanto as expectativas em relação ao país pioram
As três liminares concedidas terça-feira pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber, a pedido de parlamentares do PT e PCdoB, obstruíram a “via rápida” que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia esboçado para a tramitação de pedidos de impeachment da presidente Dilma.
Ele continua com a prerrogativa de despachar esses processos, mas precisa obedecer às regras vigentes, estabelecidas em geral pela Constituição e, em particular, por legislação aprovada em 1950.
Não pode mesmo existir facilitário na destituição de um chefe de Poder. Bem como há ritos rígidos para se alterar a Constituição, a contragosto de grupos que gostariam de convocar “Constituintes exclusivas” para fazer mudanças na Carta com base em quórum não qualificado, por meio de maioria simples e votação em turno único. Reinaria a insegurança jurídica.
E o mesmo vale para o impeachment. Reconhecer isso não impede que se aponte para o agravamento da já séria crise econômica, à medida que a indefinição do quadro político se mantém por largo tempo.
Nem é só o impasse político que atravanca o desanuviamento do horizonte para a economia. Ele continua incerto também porque o governo não dá sinais de entender o tamanho da crise fiscal, e tampouco acena com a terapia indicada para resolver o enorme desequilíbrio estrutural que desmonta por dentro as finanças públicas, rumo a um possível surto de hiperinflação.
As expectativas continuam a se deteriorar, num círculo vicioso negativo infernal. No encontro anual do Fundo Monetário (FMI), semana passada em Lima, Peru, foi divulgada a mais recente estimativa da instituição para o encolhimento da economia brasileira este ano: uma recessão de 3%, apenas superada pela da Venezuela, de 6%, cuja economia se encontra em estado terminal, destroçada pelo populismo chavista.
O último Relatório Focus, feito pelo Banco Central com as projeções dos principais departamentos de análises do mercado financeiro, também detecta expectativas em degradação. A recessão, este ano, ruma mesmo para os 3%, a inflação se aproxima dos dois dígitos (10%). O cenário para 2016 pode ser atenuado, mas a inflação continuará longe do centro da meta de 4,5% (acima de 6%) e a recessão persistirá (ainda calculada em torno de 1%).
Os principais indicadores das finanças públicas continuam péssimos (dívida em direção aos 70% do PIB e déficit nominal acima de 8%, mais de duas vezes e meia o aceitável).
Mesmo assim, o governo insiste em querer aprovar a volta da CPMF como a grande solução para o nó fiscal. Ora, com o Orçamento engessado e boa parte dele indexada pelo salário mínimo, será necessária uma nova CPMF por ano para financiar gastos que não param de crescer.
Faz todo sentido piorarem as expectativas diante de um país em que as crises política e econômica se entrelaçam.
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