Defesa de Temer no TSE critica PSDB e diz que não se pode 'demonizar' doações

• Foco da peça, que está sob sigilo, é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato de Dilma e do peemedebista

Isadora Peron, Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do vice-presidente Michel Temer encaminhou na noite de quarta-feira, 10, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa na qual busca desqualificar os argumentos do PSDB e acusa a oposição de querer “demonizar” doações legais de campanha. O documento é uma resposta formal à uma das quatro ações dos tucanos na Justiça Eleitoral que pedem a cassação da chapa formada pelo peemedebista e pela presidente Dilma Rousseff, reeleita em 2014.

Na peça, os advogados de Temer tentam desconstruir o argumento do PSDB de que houve abuso de poder na campanha presidencial de 2014 e de que a dupla teria sido beneficiada por dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. O documento fala em “mero inconformismo com o resultado eleitoral”.

Para Temer, os argumentos apresentados pelos tucanos consistem em “um sem-número de ilações decorrentes muito mais da derrota eleitoral do que propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito”. O texto afirma ainda que as ações não têm “fundamento jurídico” e não demonstram “quaisquer ilegalidades apuráveis na esfera do direito civil-eleitoral”.

A defesa do peemedebista ressaltou que o PSDB também se beneficiou de doações feitas por empresas investigadas no esquema de corrupção na Petrobrás. Na peça, os advogados do vice-presidente apontam ainda que as empresas citadas na Lava Jato doaram R$ 40 milhões à campanha do tucano Aécio Neves em 2014.

“O partido-autor (PSDB) foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados (Dilma e Temer).”

Em outro trecho, os advogados questionam se as doações para o PT e o PMDB tivessem realmente origem na propina da Petrobrás, por que o PSDB receberia doações de construtoras, já que o partido está afastado do comando da empresa desde 2003. “Realmente, o pretenso elo da corrupção não se perfaz”, conclui a defesa.

Dilma. A defesa da presidente Dilma Rousseff, que vai seguir a mesma linha da do vice, deve ser entregue até 18 de fevereiro, quinta-feira que vem, quando o prazo dela se encerra. Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com a juntada de documentos e a produção de provas. As partes podem solicitar a oitiva de testemunhas, por exemplo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a defesa de Dilma vai deixar claro que não há argumentação consistente que ameace o mandato da presidente.

“A defesa coloca o pingo nos is. A defesa deixa claro que não há nenhum fato, absolutamente nenhum, que possa trazer uma preocupação em relação a uma eventual sanção à presidente Dilma Rousseff”, afirmou José Eduardo Cardozo, após deixar uma reunião ministerial para tratar das ações do governo de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Em nota, o PSDB afirmou que as ações no TSE em que é autor têm como base fatos que mostram a prática de abuso de poder político e econômico do PT nas eleições de 2014.

“As provas já existentes revelam que o apoio político angariado pela candidata Dilma Rousseff e o pagamento de suas despesas de campanha tiveram origem em dinheiro oriundo de corrupção, o que é suficiente para se concluir que a legitimidade e normalidade das eleições foram afetadas”, afirma o texto divulgado pela legenda.

Autos. O PSDB chegou a pleitear à Justiça Eleitoral que documentos e depoimentos prestados no âmbito da Operação Lava Jato fossem anexados nos processos que correm contra a chapa de Dilma e Temer. A defesa da petista tenta evitar a inclusão dos depoimentos e delações nos processos em curso sob o argumento de que é preciso revalidar as provas.

Se o TSE entender que é necessário impugnar o mandato da presidente e de seu vice até o fim deste ano, novas eleições presidenciais poderão ser convocadas. A expectativa dos advogados das partes é de que o processo de produção de provas na ação se arraste pelo menos até o meio do ano.

No caso de derrota na corte eleitoral, os advogados do PT e do PMDB admitem a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. / Colaborou Carla Araújo