Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico
BRASÍLIA - Após trocas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para garantir a rejeição da denúncia de que cometeu crime de corrupção passiva, o presidente Michel Temer acertou com aliados uma estratégia de fechamento de questão de três dos maiores partidos da base para criar um movimento no plenário contra a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). PMDB, PP e PR "fecharão questão" para rejeitar o prosseguimento da denúncia.
O fechamento de questão é um instrumento em que o partido reúne sua direção nacional e determina uma orientação aos parlamentares. Quem descumprir pode ser punido até com a expulsão da legenda. Esse mesmo expediente foi utilizado pelos partidos no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas com poucas punições aos dissidentes.
O plano do governo é sinalizar ao resto da base que tem votos suficientes para impedir a aprovação da denúncia na Câmara. Isso, nas palavras de um líder do governo, daria uma "desculpa" para os deputados que hoje se declaram indecisos a espera de outros desdobramentos e da opinião pública votarem pelo trancamento da denúncia.
Na prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não cabe fechamento de questão num assunto como esse e poucos partidos puniram os parlamentares que contrariaram a orientação da legenda. Mas, com isso, o governo tenta construir um movimento para que a maioria dos deputados vote pela rejeição. "É um sinal político. Ainda estamos vendo como lidar com os dissidentes", disse o líder do bloco da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Temer se reuniu com os presidentes, ministros e líderes desses partidos nos últimos dois dias para traçar essa estratégia, que também envolve apressar a discussão e votar ainda antes do recesso parlamentar a denúncia no plenário. A ideia é votar até sexata-feira e, com isso, evitar que novas acusações o fatos desgastem mais o governo e o presidente.
Os três partidos que fecharão questão somam 148 votos. Para derrotar a denúncia bastam 172 deputados contra ou ausentes. Parte dessas bancadas, contudo, já declarou posição a favor da autorização para que o STF julgue o pemedebista - que, se virar réu, é afastado do cargo. O PR trocou quatro de seus cinco integrantes da CCJ que eram pelo prosseguimento da denúncia. PP e PMDB registram alguns dissidentes.
No PSD, o partido não fechará questão, pelo menos por enquanto. Mas anunciará hoje que os cinco deputados da CCJ votarão contra a denúncia. No plenário, menos de dez tendem a votar contra o pemedebista.
Rachado sobre permanecer no governo, o PSDB caminhava para aliviar a situação do governo e não se posicionar oficialmente. A bancada na Câmara estava reunida ontem e a tendência era liberar para que cada um votasse como quisesse. Embora não seja um apoio a Temer, é um cenário mais favorável que o desenhado até então, de rompimento da legenda com o governo. Na CCJ, dos sete, dois votarão com o presidente: Paulo Abi-Ackel (MG) e Elizeu Dionízio (MS).
Já o PPS, com 10 deputados, decidiu em reunião votar pelo prosseguimento da denúncia. O partido, que já deixou o ministério da Cultura, ainda comanda o da Defesa com Raul Jungmann. " Não é recomendável que a Câmara atue para barrar uma investigação desse porte", disse o líder da legenda, deputado Arnaldo Jordy (PA). O partido tem um voto na CCJ, que será contra Temer.
Na comissão, após trocar nove deputados titulares para garantir votos contra a denúncia, o governo protocolou ontem um voto assinado pelos representantes do PMDB na CCJ, junto com o líder da bancada, deputado Baleia Rossi (SP), para contrapor o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da acusação.
Em 14 páginas, os nove pemedebistas dizem que faltam provas de que o presidente negociou propina para favorecer as empresas de Joesley Batista, dono da JBS e da J&F, e de que teria ligação com a mala de R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). "Uma vez que não é possível identificar quaisquer elementos que indiquem a correlação dos fatos imputados ao senhor presidente da República com o delito de corrupção passiva, votamos pela inadmissibilidade", diz o texto. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desde o início era o favorito do governo para relatar a denúncia, será o defensor do voto paralelo na CCJ e no plenário.
Zveiter, que é do PMDB, sustentou em seu parecer que essa fase do processo não exige provas cabais e que os indícios de irregularidades cometidas pelo presidente são contundentes e suficientes para a instauração do processo criminal. Na dúvida, disse, a investigação deve prosseguir para que a sociedade possa saber a verdade dos fatos. "Em face de suspeitas e de eventuais ocorrências, não podemos silenciar", disse.
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