- Valor Econômico
Retomar o regime de metas é maior feito do governo Temer
O governo comprometeu tanto tempo e energia em esclarecer denúncias, sobretudo contra o presidente Michel Temer, que o ajuste fiscal de longo prazo terá seu efeito reduzido quase à metade e, o de curto prazo, não foi concretizado. O ajuste de longo prazo tem na reforma da Previdência sua melhor expressão e depende de amplo apoio no Congresso. O ajuste de curto prazo trata de programas de concessão e privatização, renegociação de dívidas, reoneração de setores industriais e correção salarial no setor público depende, também, de negociações que extrapolam as bancadas parlamentares. E nem por isso são mais fáceis.
2017 já abre alas para o Ano Novo com uma agenda quente. Esperam soluções: o processo de devolução de bilhões de reais pelos bancos oficiais ao Tesouro, uma revisão da cessão onerosa da Petrobras estabelecida em 2010 no contexto da capitalização também bilionária da estatal, os procedimentos para a venda do petróleo do pré-sal, que poderá ser feita diretamente pela União e garantir receitas expressivas em 2018, as condições de venda da Eletrobras e da BR Distribuidora, que tem definida e anunciada a abertura do seu capital, e uma equação para o endividamento do Estado do Rio Grande do Sul, a quem foi negada, pela Justiça, autorização para participar do Programa de Recuperação Fiscal.
Da aprovação da reforma da Previdência depende, em 2019, mas com risco de antecipação para 2018, o cumprimento do teto de gastos instituído para o setor público há um ano. Do sucesso dessa dupla empreitada depende a margem de ampliação de verbas para programas de assistência social, educação básica e valorização do salário mínimo. Não é pouco.
De imediato, em busca de apoio para desencalacrar a reforma previdenciária, o governo pode anular o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos proposto pela equipe da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, aprovado sem restrições pelo presidente Michel Temer em 2016 e que - por falta de dinheiro - teve sua aplicação adiada para 2019.
Não é exagero esperar embates intramuros. Como já se viu inúmeras vezes na história recente do Brasil, a administração das finanças pelo governo depende, e muito, do funcionalismo público, que pode ser um adversário tão próximo quanto poderoso. No momento, duas razões justificam atenção ao funcionalismo: incerteza de pelo menos duas dezenas de categorias profissionais quanto a futuros aumentos salariais, e a perspectiva de corte de privilégios - e não só na aposentadoria. Um governo que se autodenomina "reformador" terá dificuldade para manter privilégios a servidores beneficiados desde sempre por estabilidade profissional, enquanto 13,1 milhões de brasileiros seguem desempregados.
O ano de 2017 estará tecnicamente encerrado em 25 dias, na sequência da divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) pelo Banco Central (BC), em 21 de dezembro, e o início do recesso parlamentar no dia 22. O presidente Michel Temer - submetido a um cateterismo de sexta para sábado, em São Paulo, após apresentar obstruções nas artérias coronarianas - estará convalescendo nesse período, o que não significa estar parado.
O presidente não parou sequer em maio, quando teve a cabeça colocada a prêmio, quando foi enredado em questões judiciais decorrentes da divulgação de uma conversa travada com o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, fora do horário de expediente e da agenda oficial, mas supostamente integrada à Lava-Jato.
Promovido a protagonista da megaoperação da Polícia Federal, Temer evitou contribuir para eventual paralisação da máquina pública ou de sua equipe econômica, ante a urgência de esclarecimentos de fatos e circunstâncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
O presidente foi denunciado por crime de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça. Contudo, nenhuma das três acusações prosperou a ponto de tornar-se uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia ter custado seu afastamento do cargo. Temer teve o suporte dos deputados e, em particular, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atualmente o primeiro da hierarquia constitucional na linha de sucessão à Presidência.
O entrevero político observado nos últimos seis meses elevou, sim, o custo das reformas fiscais, sem as quais o Brasil não voltará a crescer como deve e precisa. Nesses seis meses, várias decisões relevantes foram tomadas pelo governo. Algumas poderão ser prejudicadas em função do calendário eleitoral que já tem forma e potencial conteúdo.
O apresentador Luciano Huck que, de agosto a novembro, teve elevada a 60% a probabilidade de se tornar presidente na opinião de 211 investidores institucionais consultados na pesquisa promovida pela XP Investimentos na semana passada, deve negar, nesta segunda-feira, a possibilidade de candidatar-se em 2018, informa o jornal "O Globo".
Com a perspectiva das eleições serem disputadas basicamente por políticos, o governo pode obter mais dividendos se propagandear seus feitos. Entre os mais populares está a liberação de quase R$ 50 bilhões de contas inativas do FGTS, no primeiro semestre deste ano, que foram direcionados principalmente à quitação de dívidas em atraso. Decisão similar em curso pretende liberar R$ 16 bilhões de depósitos do PIS-Pasep.
Decisão de grande impacto para as contas públicas é a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) usada na indexação de contratos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A adoção da nova taxa, a partir de 1º de janeiro de 2018, deverá encerrar ou redimensionar uma política de subsídios, gigantescos e pouco transparentes, do Tesouro para clientes da instituição. Meio trilhão de reais do caixa público bancaram a carteira do BNDES na última década e agora são cobrados pelo governo.
De todas as iniciativas do governo, a mais benéfica e compartilhada, porém, é a retomada do cumprimento de metas de inflação pelo BC.
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