Métodos mais democráticos de alocação dos
recursos diminuiriam insatisfação da sociedade com as instituições políticas
Estamos a um ano das eleições de
2026. Ainda há muita incerteza sobre os competidores: não há
definição quanto ao candidato da direita que enfrentará o presidente Lula,
e, no estado de São
Paulo, não se sabe quem serão os candidatos ao governo estadual nem
às duas vagas ao Senado.
As regras que nortearão a disputa e os recursos para campanhas, no entanto, já são conhecidas.
O princípio da anterioridade eleitoral
estabelece que qualquer alteração nas regras do jogo deve ser aprovada e
sancionada até um ano antes do pleito.
Assim, já sabemos que a Câmara dos Deputados
manterá as 513 cadeiras
atuais, que a cada 3 candidatos apresentados por cada partido na
disputa para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas ao menos 1 deve
ser mulher e que permanecem inalteradas as regras para campanha, arrecadação e
prestações de contas.
Tais regras poderiam ter sido alteradas se
leis discutidas ao longo deste ano tivessem sido aprovadas e sancionadas a
tempo.
Na última semana, em reunião da Comissão
Mista de Orçamento, foi definido o
valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: R$ 4,9
bilhões. Desse total, R$ 3,9 bilhões são recursos originalmente destinados a
emendas de bancadas de execução obrigatória e R$ 1 bilhão será remanejado de
outras despesas discricionárias previstas no orçamento da União.
Além disso, os partidos terão à sua
disposição R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidário, segundo o Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2026. A soma dos dois fundos se aproxima do valor
arrecadado de empresas na eleição de 2014, o último com doações de pessoas
jurídicas, corrigido pelo IGP-M: R$ 6,5 bilhões.
Os R$ 6,3 bilhões destinados aos partidos e
candidatos são muito ou são pouco?
O valor equivale a cerca de R$ 40 por eleitor
apto a votar. Considerando os 6 cargos em disputa, são R$ 6,66 por
eleitor/cargo. Como parâmetro de comparação, em 2025 os ministérios do Meio
Ambiente e da Cultura tiveram orçamento de R$ 4,2 bilhões cada.
O debate sobre financiamento político e
eleitoral no país, no entanto, deveria mudar de foco. Falta discutir a forma da
distribuição dos recursos. Hoje são as direções partidárias que decidem a
alocação da totalidade dos recursos, sujeitas a poucas restrições, como a de
destinar o mínimo de 30% para candidatas mulheres e 30% para candidatos pretos
e pardos.
Outros países adotam modelos mais criativos.
Alguns condicionam os repasses ao comparecimento efetivo dos eleitores, outros
preveem regras de distribuição entre entes federativos e há aqueles que
utilizam mecanismos de matching funds, em que o fundo público complementa cada
doação individual em proporção pré-definida.
Explorar modelos que deem mais voz aos
cidadãos pode aumentar a legitimidade do fundo público e dos partidos, além de
reduzir a insatisfação crescente da sociedade com a política.
A restrição das fontes de financiamento
aumentou a pressão por recursos públicos.
O problema é que o crescimento dessa fonte de
financiamento não veio acompanhado de maior transparência no funcionamento dos
partidos nem de métodos mais democráticos de alocação dos recursos, o que
aumentaria o protagonismo dos cidadãos e poderia contribuir para diminuir a
insatisfação da sociedade com as instituições políticas.
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