Partidos cobram do Planalto a fatura

Legendas aliadas reclamam o espaço prometido nas eleições municipais, quando cederam a vez na corrida pelas prefeituras

Karla Correia e Marcelo da Fonseca

Tão logo se resolvam as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, o governo terá que se debruçar sobre faturas políticas acumuladas desde os pleitos municipais do ano passado, resultantes, sobretudo, de acordos firmados com partidos aliados que cederam lugar na corrida pelas prefeituras. Com uma reforma ministerial mais discreta do que a desejada pela base, os mais de 20 cargos vagos ou com mandatos prestes a expirar distribuídos nas agências reguladoras passam a ser a menina dos olhos das legendas governistas em busca de mais espaço no governo federal.

O poder de ditar as regras sobre setores regulados da economia e um bolo orçamentário de mais de R$ 9 bilhões, se considerados os números de 2012, fazem das agências alvo comum da cobiça partidária. São, também, fonte de escândalos frequentes, como o desencandeado recentemente pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que defenestrou os diretores de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, e de Hidrologia da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, ambos indicações políticas da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha.

As duas vagas permanecem em aberto. A demora do governo em preencher esses espaços é motivo constante de atrito entre a base e o Palácio do Planalto, hoje menos pródigo com as indicações políticas do que durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. A irritação da bancada mineira do PMDB com a presidente Dilma Rousseff é um exemplo. Desde o início da atual gestão, o diretório estadual do partido sonha expandir seus horizontes para o setor de petróleo. Acalenta o desejo de ocupar a Diretoria Internacional da Petrobras e trabalha firmemente pela indicação de José Carlos Amigo, que foi gerente executivo da estatal para a América do Sul. Mira também uma das duas diretorias vagas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Até agora, é só o silêncio. Está tudo congelado até as eleições para as mesas no Congresso", lamenta o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), presidente do diretório estadual do partido em Minas.

Sem espaço no governo, a bancada ameaça se descolar da base e apoiar o projeto de candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Planalto em 2014. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer chegou a vir a Minas para acalmar os ânimos da bancada. Mas, com a demora do governo em atender os pleitos aliados, o clima voltou a esquentar. "Temos um bom relacionamento com o Aécio e, por outro lado, nossa participação no governo federal é ínfima. Já existe uma ala do partido que é mais próxima do senador. Em uma circunstância como essa, por que não apoiar sua candidatura?", questiona Andrade.

PMDB e PT dividem a maior parte das indicações políticas nas agências e, em consequencia, travam os mais acirrados embates pelas vagas abertas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é, hoje, um dos principais palcos dessa disputa. O PMDB perdeu uma vaga no donselho diretor da agência ao não emplacar a recondução de Emília Ribeiro. Ligada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ela deixou a agência em novembro e até agora a vaga está aberta, objeto de uma queda de braço entre Sarney e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que, se conseguir emplacar uma indicação, terá ascendência sobre todo o conselho da Anatel.

Indicações emperradas

Para todas essas as cadeiras vazias, os escolhidos terão que passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e por votação secreta em plenário antes de serem nomeados. Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as indicações para os cargos no Judiciário devem chegar para avaliação do grupo a partir da reabertura do Congresso. "Há uma resolução interna na CCJ que nos permite ler a indicação em uma semana e fazer a sabatina uma semana depois. Então, no Parlamento, não corremos o risco de ter adiamentos ou atrasos, mas dependemos exclusivamente da presidente. Mas ainda não tivemos indicações sobre as próximas nomeações", informou Eunício.

O senador ressalta que a demora nas indicações para os cargos vagos nas agências reguladoras é um problema que causa maior preocupação do que o acúmulo de sabatinas a serem marcados para a CCJ a partir de fevereiro. "Há dois anos não mandam indicações para cargos estratégicos na administração pública. Existe hoje um gargalo muito grande, já que praticamente todas as agências têm buracos ou são ocupadas por interinos. Nesse caso, não há como o Congresso se manifestar se as nomeações não acontecerem", cobrou. Segundo Eunício, o acúmulo de funções devido ao grande número de vagas abertas passou a ser comum nos órgãos, o que é considerado falta grave, uma vez que o serviço prestado à população acaba perdendo qualidade.

Fonte: Estado de Minas