Supremo de todos os Poderes | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Congresso resistirá e solução será constitucional

Deixemos na periferia deste momento duas iniciativas políticas que tentam forçar uma solução rápida para a deposição de Michel Temer: o processo de impeachment, mesmo que pedido pela OAB, não tem significado impositivo e aguardará ao lado de dez outros, não tendo um terço da força (como também não teve no afastamento de Dilma) que conquistou a entidade de classe na deposição de Fernando Collor. O presidente da Câmara, que tem atribuição de aceitá-los, não demonstra ver nisso instrumento chave de sua conduta. Uma segunda iniciativa que facilmente se esfuma é a emenda constitucional das eleições diretas para ser aplicada ao atual presidente da República. Não há tempo, motivação, concordância e interesse nas diretas para esta crise, hoje, a não ser para o PT, único a ter candidato pronto.

Possibilidade real de Temer sair, rápido, é a renúncia, um ato de vontade que ele ainda não teve, mas está sempre sobre a mesa. E não adianta espernear por ele não ter acatado a sugestão. A hipótese existe para usar quando interessar a ele, e não recorrerá à renúncia só para facilitar a vida dos outros: mídia, Judiciário, Ministério Público, oposição. Quando interessar mais a ele que aos seus adversários, certamente tomará a iniciativa. Ontem, o senador Renan Calheiros tentou assumir posição de papagaio de pirata nessa fotografia e conclamou colegas a marcharem a Temer para pedir renúncia. É capaz de isso ter impedido por mais alguns minutos a decisão do presidente.

Outra chance de vacância é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a chapa de 2014, mesmo assim sem garantias de rapidez, pois ainda cabem recursos e pedidos de vista. Se ele não quiser, não anda. E uma terceira oportunidade, o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal caso seja processado, mas também aqui é necessário ter autorização da Câmara e, antes, Temer tem que haver perdido toda a sua base de apoio parlamentar, o que também ainda não ocorreu.

No entrementes, porém, enquanto as chances de queda não se apresentam, os políticos governistas, só eles, pois para PT e Psol só valem as diretas, estão se dividindo em dois grandes grupos que olham a sucessão de Temer por uma diferença sutil.

Um grupo, no qual têm voz parte do PMDB, parte do DEM, um ou outro excepcional participante da oposição, vê Michel Temer já fora do cargo, ganhando tempo para se fortalecer apenas juridicamente, mas não consegue vislumbrar como ele sairá, embora tenha esperança que seja pelo modo rápido. A sucessão, para esse grupo, tem que ser toda constitucional, com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, à frente, convocando eleições indiretas e podendo ser ele mesmo o candidato, mas permite-se nessa comissão um nome de fora.

Em outro amplo conjunto de forças políticas e da sociedade, que contam com a participação de partidos, de empresários, de advogados e juristas (numa reunião na Fecomercio, na segunda-feira, em São Paulo, o debate ferveu para esse lado), a sucessão seria, também pela via constitucional, eleição indireta convocada por Rodrigo Maia, só que, neste caso, considera-se muito forte a possibilidade de Michel Temer conseguir ainda manter-se no cargo. Principalmente pelo conjunto de erros, exageros, abusos, subjetividade e distorções na negociação entre o Ministério Público e a empresa delatora e o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Entre esses debatedores dá-se como certo, inclusive, que haverá um pedido de deportação dos irmãos Batista, mais dia menos dia, para que sejam punidos como convém a corruptores de sua estirpe. Bastava ter um ministro da Justiça forte e esse pedido já teria sido providenciado. O acordo de delação dos Batista, homologado pelo ministro Edson Fachin, pode ser objeto, inclusive, de pedido de revisão, tantos vícios apresenta, mas isso é desdobramento.

Esse grupo fecha também questão na solução constitucional em caso de vacância. E o sucessor deverá sair da Câmara, Casa mais numerosa que o Senado.

O que há de comum aos dois grupos, que defendem a saída constitucional se porventura o presidente sair, são dúvidas em torno do papel que vem exercendo o Supremo Tribunal Federal. Há perplexidade com as atitudes de cada ministro e os movimentos que têm sido feitos no sentido de tomar de assalto o poder Legislativo e o Executivo, sem, por exemplo, fechar o Congresso, como fizeram seus precursores militares.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão governando em perfeita sintonia esta crise, reúnem-se, tomam decisões conjunta e à medida em que os fatos vão emergindo, percebe-se que nada tem acontecido por acaso. Por exemplo: Fachin negou a prisão de Aécio Neves no primeiro pedido de Janot, mas disse, no mesmo despacho, que caso houvesse recurso o pedido iria ao plenário. Ora, o recurso não tardou. Um caminho sinuoso para chegar ao mesmo lugar que a junta governante queria desde antes, certamente. Na reiteração, Janot se mostra um bom aluno do curso de hermenêutica de grampo, muito concorrido na Procuradoria e na Polícia Federal, interpretando com total subjetividade diálogos e pausas de telefonemas do senador. No melhor estilo delegado Protógenes da Operação Satiagraha.

A decisão de enviar o habeas corpus de Antonio Palocci ao plenário foi também combinada, como foi apressada e monocrática a aprovação da delação dos irmãos JBS, bem como a aceitação, sem perícia, da fita que deu origem ao processo como prova, e a definição de um prêmio amplo, geral e irrestrito de anistia aos delatores.

O STF ainda entrou mais forte no poder Legislativo com a iniciativa de Luís Roberto Barroso, ao pautar as eleições diretas no Supremo no meio do turbilhão. Os políticos ainda não entenderam onde o Supremo quer chegar, apenas declaram estranhos os seus caminhos. Ensaiam explicar pelo revigoramento da velha rixa Lava-Jato de Curitiba (chamada de Lava-Jato PT, por ter iniciado seu trabalho com foco no partido) e a Lava-Jato Janot (que trabalharia no extermínio dos políticos e da política de todos os tempos financiada por empresas privadas, que ficam protegidas). Agiriam o Ministério Público e o Judiciário dessa forma se não fosse para entregar o comando do país a um dos seus? Quem?