Flávia Oliveira - Com a conivência do Estado

O Globo

A putrefação institucional fluminense não chega ao fim; pelo contrário, persiste e renova-se

Enfim, foi da nefasta aliança entre crime, polícia e política no Rio de Janeiro, tão antiga quanto conhecida, que brotaram mandantes e, ao menos, um motivo da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes. Da prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal, e Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil —sobretudo deste último —, emergiu um par de certezas. De um lado, a putrefação institucional fluminense que não chega ao fim; pelo contrário, persiste e renova-se. De outro, o que parecia incompetência, descuido era, em verdade, dolo, cumplicidade. Como tão bem definiu, voz embargada, a vereadora Monica Benicio, viúva de Marielle, o policial, que conquistara a confiança da família, “não foi só negligente, foi conivente”.

É desolador deparar com a traição de quem é remunerado pelo Estado para amparar. De um criminoso nada se espera; do titular da Divisão de Homicídios, do chefe de Polícia Civil, o compromisso devido é correção, ética, eficiência. Tudo isso faltou intencionalmente nos seis anos que separam o 14 de março de 2018, a quarta-feira do crime bárbaro, do último Domingo de Ramos, sagrado para os cristãos, quando a Polícia Federal capturou os três suspeitos de encomendar e articular o assassinato da quinta vereadora mais votada da capital fluminense nas eleições de 2016 e do motorista que a acompanhava.

Há um ano, quando a PF foi instada a entrar na investigação por compromisso “de honra” assumido pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, o feminicídio político de Marielle Franco tocou no vespeiro que caracteriza o crime organizado no Rio. A delação de Élcio de Queiroz, que espera julgamento pela coautoria dos homicídios, já revelara a teia que engloba assassinos de aluguel, contrabando de armas, roubo e clonagem de automóveis, obstrução de Justiça. Os relatos, até hoje não integralmente conhecidos, explicitaram conexões entre grupos de milicianos, traficantes de drogas e ex-agentes da lei cooptados pelo crime.

Ronnie Lessa, o ex-sargento da PM que atirou em Marielle e Anderson com balas desviadas da PF, também em delação homologada pelo STF, jogou luz no ponto em que crime, polícia e política se encontram e caminham juntos. As entrelinhas também deram pista sobre por que a investigação se arrastou por tanto tempo. Houve interesse em prejudicá-la. Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública, declarou à época e repetiu agora:

— O envolvimento de poderosos era mais que uma certeza. Oferecemos a PF, mas a Intervenção não fez caso. Não havia interesse nem demanda — disse em entrevista à GloboNews, numa referência ao general Walter Braga Netto e equipe.

Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, vice na chapa de Jair Bolsonaro à reeleição, foi nomeado pelo presidente de então, Michel Temer, interventor federal na Segurança Pública do Rio de meados de fevereiro até o fim de 2018. Ele e o general Richard Nunes fizeram de Rivaldo Barbosa chefe da Polícia Civil.

Desde o crime, a Anistia Internacional Brasil e organizações sociais, que se mobilizaram incansavelmente por justiça, propuseram que as investigações ficassem a cargo de uma comissão independente. Renata Neder, ex-assessora de Direitos Humanos na Anistia, lembra que sempre houve temor de fraude e interferência indevida no caso Marielle e Anderson:

— Sempre foi nossa principal demanda um mecanismo externo de controle da investigação com peritos e especialistas independentes. O desfecho mostra que estávamos certos, infelizmente.

Desde o início da semana, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) está colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desloque para a Justiça Federal a competência de investigação que trate de grupos paramilitares com participação de agentes do Estado. A federalização do caso chegou a ser apreciada no STJ, mas foi rejeitada, até pela família.

Crime de repercussão internacional, o caso Marielle é oportunidade de ir a fundo nos laços entre crime e Estado no Rio. E combatê-los. Obriga a reabertura de assassinatos nunca solucionados propositalmente. O relatório da PF enumera alguns homicídios relacionados às disputas entre contraventores do jogo do bicho. Mas, ainda em setembro de 2023, o advogado João Pedro Accioly conseguiu convencer o MP-RJ a desarquivar o inquérito do assassinato do menino Eduardo de Jesus, aos 10 anos, em abril de 2015 no Complexo do Alemão. Na representação, sete meses atrás, havia referência a “uma organização criminosa, possivelmente chefiada por Rivaldo Barbosa, que atuara sistematicamente na obstrução da persecução criminal de homicídios praticados por agentes das forças de segurança pública”.

O ministro Silvio Almeida chamou a atenção para, à luz do caso Marielle, dar importância à questão fundiária, ao acesso à terra, ao território e ao direito à moradia. O Brasil é ambiente de risco para quem ouse desagradar a grupos que controlam ou avançam sobre porções de solo ou oferta de serviços públicos, seja na cidade, seja no campo. É dever do Estado (re)assumir o controle.

Marielle Franco, como conceituou Renata Souza, deputada e doutora em comunicação, foi vítima de feminicídio político. Morreu não só por (supostamente) contrariar interesses da milícia carioca. Foi abatida também por ser mulher, negra, ousar entrar na política, por defender direitos de favelados, por se insurgir contra política de segurança que extermina jovens negros pobres e blinda poderosos. Por tudo isso, sempre foi gigante. Há mais mulheres pretas com igual propósito Brasil afora. O país tem de identificá-las, valorizá-las, protegê-las. Mantê-las vivas. Ou perderemos todos.