Correio Braziliense
O catalisador de um grande confronto é a
cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), aprovada pelo Conselho de Ética.
O parlamentar resolveu fazer greve de fome
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está tendo crescentes dificuldades para manter sua agenda, inclusive a pauta prioritária que anunciou no decorrer desta semana: a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Segundo ele, há uma convergência entre as lideranças de partidos para dar urgência aos debates sobre o tema. Entretanto, as articulações para aprovação de uma anistia aos condenados pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 prosseguem, e o clima de radicalização na Casa pode esquentar ainda mais devido à aprovação do pedido de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara.
Desde quando recebeu o novo projeto da PEC da
Segurança Pública, na terça-feira, das mãos dos ministros da Justiça, Ricardo
Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Motta
vem reiterando que sua prioridade é a questão da violência e do combate à
criminalidade. "Daremos total prioridade para a discussão desse texto.
Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes, porque o Brasil
tem pressa para avançar com essa pauta", garantiu.
O problema, porém, é que a bancada do PL está
mobilizada para outra agenda: a anistia dos golpistas. Segundo o líder do
partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), a oposição já está perto de conseguir as 257
assinaturas para fazer o texto tramitar. "Estamos apostando no diálogo com
os colegas parlamentares, que vêm se sensibilizando com essa pauta de justiça,
de humanidade e de pacificação nacional", disse Sóstenes em seu perfil no
X. Como a agenda da segurança é uma prioridade para a chamada "bancada da
bala", o PL suspendeu a obstrução que fazia em plenário.
Entretanto, o voto dissidente do ministro
André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para
absolver todos os 17 réus denunciados por envolvimento nos atos
antidemocráticos realizados na capital federal levou água para o moinho dos
articuladores da anistia. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a
Corte, no julgamento, Mendonça divergiu do voto do relator, ministro Alexandre
de Moraes, que foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias
Toffoli.
Para Mendonça, o nível de evidência
probatória exigida para a condenação difere daquele para "simples
recebimento da denúncia" e, no caso dos réus que estão sendo julgados,
"não foi atingido". O ministro votou por absolver os envolvidos de
todas as acusações formuladas nas ações em julgamento. Em seu voto, Moraes
condenou os acusados a 1 ano de reclusão com prestação de serviços à comunidade
e realização de curso sobre Estado e democracia; também proíbe o uso de redes
sociais, determina multa, suspende o passaporte e revoga o pedido ou porte de
arma dos réus.
Greve de fome
Mas o fato que pode ser o catalisador de um
grande confronto na Câmara é a cassação do deputado Glauber Braga, aprovada
pelo Conselho de Ética. Em protesto, o parlamentar do PSol resolveu fazer uma
greve de fome, que já dura três dias e pode se estender até a próxima semana.
Na terça-feira, quando a maioria dos deputados estará de volta a Brasília,
Glauber estará completando uma semana de jejum alimentar, uma situação de
risco.
O Conselho de Ética aprovou a cassação do
mandato na quarta-feira, por 13 votos a 5. A acusação, motivada por uma
representação do Partido Novo, refere-se a um incidente ocorrido em abril de
2024, quando Braga teria expulsado, com empurrões e chutes, o integrante do
Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que participava de uma
manifestação na Câmara. O deputado afirma que a iniciativa é uma perseguição
política.
O processo ainda permite recurso à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será submetido ao plenário
da Casa. Na comissão, Glauber pode ter alguma chance. Seu novo presidente é o
deputado Paulo Azi (União-BA), eleito com 54 votos. Houve apenas um voto em
branco. Ao assumir a presidência, Azi anunciou que dará atenção especial às
propostas do Poder Executivo, "que tem a obrigação de implantar e propor
políticas públicas para as quais foi eleito". É uma sinalização de que o pedido
de cassação de Glauber pode ir para a geladeira.
Não é a primeira vez que deputados realizam
greves de fome na Câmara. Em junho de 2010, o deputado Domingos Dutra (PT-MA)
realizou uma greve de fome em protesto contra a decisão do diretório nacional
do PT de apoiar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão.
Durante o protesto, ele permaneceu no plenário da Câmara.
Outro caso ocorreu em 2009, quando o
ex-deputado José Edmar realizou uma greve de fome em defesa do imposto único. À
época, ele era filiado ao PR e utilizou o protesto para chamar atenção para sua
proposta tributária. O ex-deputado João Correia (PMDB-AC) também recorreu à
greve de fome em 2010, após ser acusado de envolvimento no escândalo dos
"sanguessugas". Foi inocentado pela Conselho de Ética da Câmara.
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