O preço da submissão :: Luiz Paulo Corrêa da Rocha

DEU EM O GLOBO

A cultura do pensar a curto prazo, a política do olhar para o próprio umbigo e não para o interesse maior, a prioridade das alianças políticas acima da defesa do Estado do Rio estas são as verdadeiras raízes da atuação do governo estadual no emaranhado em que se transformou a desastrosa ideia do Executivo federal de alterar o modelo regulatório para exploração e produção de petróleo no país.

O projeto de lei original enviado pelo Executivo federal foi assimilado de forma submissa. Nele as perdas do Estado são enormes, mas são de longo prazo. A emenda Ibsen, que aumenta drasticamente os prejuízos do Estado do Rio, tem efeito no curto prazo e foi rechaçada pelo governo estadual com veemência, aquela que faltou para rechaçar o projeto de lei original, devido ao privilégio da manutenção dos acordos políticos.

Não se trata de discutir a importância da mobilização de todas as forças do Estado contra a emenda Ibsen, mas sim da necessidade de reproduzi-la, de maneira ainda mais forte, contra o previsto no projeto aprovado para as áreas do pré-sal.

O Estado do Rio e seus municípios receberam nos últimos dez anos mais de R$ 50 bilhões em royalties e participação especial pela produção de petróleo e gás.

Este valor seria menos da metade caso os critérios de distribuição fossem os previstos no projeto de lei enviado ao Congresso, causando perdas de mais de 50% aos cofres do Estado. A emenda Ibsen tratou de nos retirar a outra metade.

Os municípios fluminenses sofrerão consequências ainda maiores, uma vez que os royalties têm peso mais relevante nos seus orçamentos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dominada pelos municípios não produtores, a maioria deles na categoria de inadimplentes, faz o mesmo jogo de todos os outros, governo federal e Câmara, inclusive Ibsen, isto é, buscar recursos adicionais em fontes cujas receitas já têm atribuições federativas estabelecidas.

A sociedade fluminense está sendo ludibriada por meio de informações parciais, articuladas e que escondem toda a verdadeira perda do nosso Estado. Perdemos recursos com a emenda Ibsen, perdemos recursos com o projeto de capitalização da Petrobras e perdemos recursos com o projeto de lei que introduz a partilha de produção.

Os números são gigantescos e podem atingir mais de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.

Lutar por apenas parte das perdas, e em caso de vitória comemorar a solução que traz prejuízos menores, parece se preparar para uma Vitória de Pirro.

Luiz Paulo Corrêa da Rocha foi vice-governador do Estado do Rio de Janeiro e é deputado estadual (PSDB-RJ).