TEMA EM DISCUSSÃO: Contratação de Organizações Sociais para gerenciar a Saúde
O levantamento do TCU que aponta a Saúde como o maior ralo da corrupção, por onde são desviados recursos do governo federal, é inquestionável evidência de que a anemia do sistema deve mesmo estar mais relacionada a problemas gerenciais do que orçamentários. Em nove anos, R$2,3 bilhões oxigenaram uma rede de ilegalidades que tirou dinheiro da atividade-fim do setor - curar e prevenir doenças. Além de sepultar de vez a ideia de criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, o estudo reflete uma emergência: a Saúde do país precisa de um choque gerencial para gastar melhor os recursos de que dispõe.
Esse é o sentido mais importante da aprovação, pela Assembleia Legislativa fluminense, do projeto que autoriza o governo estadual a contratar Organizações Sociais (OSs) para administrar unidades de sua rede de saúde. Os bons resultados obtidos em cidades e estados que adotam o modelo avalizam a opção por essa forma de gerenciamento, mais ágil e flexível, que prevê a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para operar um serviço em que as tônicas são mau atendimento, ineficiência, demora, desperdício e outros males.
Nessa anacrônica estrutura todos perdem: os pacientes, que penam em unidades de saúde à espera, por vezes inútil, de consultas, internações ou atendimento de emergência; os profissionais, presos a uma grade salarial que não lhes permite obter melhorias de vencimentos, alegado fator de desestímulo na carreira; e o poder público, que colhe crises em lugar de aprovação pelos serviços oferecidos, e não consegue aplicar com mais eficiência os recursos destinados ao setor. Trata-se de um sistema que alimenta a corrupção e o corporativismo, deletérios entraves a qualquer programa de melhoria da rede pública.
Três anos atrás, o Banco Mundial mostrou, num estudo sobre a rede hospitalar brasileira, onde se concentram as inversões de recursos do sistema, que o setor de Saúde do país gasta mal, desperdiça dinheiro e capacidade profissional. O relatório sustenta que 30% das internações são desnecessárias, um sorvedouro de R$10 bilhões ao ano. A conclusão óbvia é que se poderia fazer muito mais com os recursos disponíveis.
As OSs confirmam esse diagnóstico. Autor de um projeto de lei que instituía esse modelo de gerenciamento na rede pública de saúde do país, não por acaso à época levado a pique pela bancada do PT e aliados, o ex-ministro José Gomes Temporão costuma citar estudos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz com as vantagens de modelos alternativos de gestão hospitalar. Comparadas com hospitais da administração pública direta, as unidades geridas por OSs custam menos 3% e produzem 27% a mais em internações. Em São Paulo, onde é inquestionável o sucesso dessa experiência (metade da população é atendida por uma rede de 310 unidades), contornaram-se demandas que pareciam sistêmicas e eram fruto de incapacidade gerencial do poder público. A prefeitura do Rio também adota o modelo, com bons resultados, desde 2009. Isso se deve às características do modelo de contratação das OSs. Os funcionários são admitidos pela CLT, não têm estabilidade, o que agiliza a substituição de quadros. As entidades se submetem a um regime de metas e seus gastos são fiscalizados pelo poder público e por tribunais de contas - fundamental para assegurar o compromisso com a oferta de serviços eficientes e ágeis. No lado funcional, introduz-se a meritocracia, premiando os profissionais com a melhoria de salários de acordo com a produtividade. São benefícios convincentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário