Renan vê obsessão por novas taxas

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), disse ontem que o governo precisa abandonar o “mantra obsessivo” da criação de novos impostos e fazer uma reforma profunda do Estado. O discurso foi feito na cerimônia de instalação da comissão de juristas que vai discutir projetos para a desburocratização administrativa do país. Um pouco antes, a presidente Dilma Rousseff disse que não gosta da CPMF, mas que não afasta a necessidade de novas fontes de receita.

— Ao governo, cabe abandonar o mantra obsessivo de mais e piores impostos e operar uma reforma profunda do Estado, reduzindo ministérios, cargos comissionados, e revendo contratos. Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB brasileiro e precisa reavaliar todos os seus programas e conferir prioridade aos que devem ser mantidos — defendeu Renan.

O presidente do Senado disse ainda que o Congresso poderá apresentar alternativas para reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento, amenizando a cobrança junto ao governo:

— O Orçamento será submetido a uma rigorosa apreciação do Congresso. Se o Congresso tiver alternativas para superação do déficit, melhor, embora não seja papel do Congresso. Cabe ao Executivo propor, e eu cobrarei em todos os instantes que o Executivo proponha soluções.

Câmara aprova PEC

Renan defende também que o governo promova corte nas despesas, e que qualquer ajuste nas contas tenha esse ponto de partida. Mais cedo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, descartou o envio de correções neste momento, explicando que faz parte da regra orçamentária enviar revisões da previsão de receita ao longo do ano.

Para o presidente do Senado, a Agenda Brasil, proposta por ele, não é inatingível. Renan disse que a comissão criada para examinar os projetos da agenda dará uma contribuição na busca de simplificar processos administrativos.

A Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 172, que estabelece que a União não poderá impor nem transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A medida integra um grupo de propostas do chamado pacto federativo. A aprovação foi fruto de um acordo dos deputados com o governo para que a União só fosse obrigada a bancar novos custos se essa despesa estivesse prevista no Orçamento federal.