Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
CURITIBA - A força-tarefa da Lava Jato elegeu temas de interesse para negociação nas delações já iniciadas de Marcelo Bahia Odebrecht e José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS. A Procuradoria da República cobra dos empreiteiros informações sobre contratos de concessões de aeroportos e obras de infraestrutura nos terminais que foram aceleradas para a Copa de 2014 e para a Olimpíada deste ano.
Para vencer os leilões de exploração, as empreiteiras formaram concessionárias e contaram com aportes financeiros dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os investigadores da Lava Jato já encontraram indícios de que houve corrupção no processo de concessão de aeroportos realizadas em 2011, 2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A força-tarefa acredita que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro podem fornecer detalhes desses negócios – que somaram, ao todo, R$ 45 bilhões.
As tratativas formais entre defesas dos empreiteiros e a Lava Jato foram assinadas nos últimos meses com a Procuradoria-Geral da República, que busca especialmente provas de corrupção e lavagem de dinheiro de políticos e outras autoridades detentoras de foro privilegiado. Mas o fechamento do acordo, que deve vir em paralelo com a leniência, envolve a equipe de procuradores e delegados da força-tarefa, em Curitiba – origem das investigações do escândalo na Petrobrás.
Os procuradores consideram como praticamente encerrada a devassa nos contratos da estatal petrolífera e querem expandir o foco das investigações para outros setores.
Concessionárias. Odebrecht e OAS foram vencedoras de contratos de concessões nos dois principais pacotes de leilões do governo Dilma, em 2012 e 2013, passando a administrar os aeroportos de maior valor. O Grupo OAS passou a integrar a concessionária que administra Cumbica, em Guarulhos (SP) – a GRU Airport, por meio da Invepar, em um negócio de R$ 16 bilhões. A Odebrecht, associada a parceiros internacionais, venceu a concessão do Galeão, no Rio, no valor de R$ 19 bilhões.
Outras empreiteiras flagradas pela Lava Jato atuando em cartel nos contratos da Petrobrás integram concessionárias de aeroportos. A UTC, do delator Ricardo Pessoa, participa da administração de Viracopos, em Campinas (SP), que rendeu R$ 3,8 bilhões ao governo, e a Engevix da concessão do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, um negócio de R$ 4,5 bilhões.
Executivos das duas empreiteiras – Pessoa fez delação – já foram questionados por investigadores sobre “acertos” nos contratos de aeroportos, tema considerado uma área sensível para PT e PMDB.
O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, agora um dos principais auxiliares do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Moreira Franco é secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que pretende tocar as concessões no governo interino. Ele foi nomeado por Dilma ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.
As suspeitas envolvendo corrupção nestes contratos surgiram já no início das investigações da Lava Jato. “O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas”, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro o primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa, em outubro de 2014.
Em abril deste ano, a Lava Jato fez buscas na sede da GRU Airport e conduziu executivos coercitivamente para depor. Eles foram alvo da fase Vitória de Pirro que prendeu o ex-senador Gim Argello.
Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro já foram condenados na primeira instância em processos relativos ao esquema de corrupção na Petrobrás.
O empreiteiro da Odebrecht – que hoje completa exatamente um ano de prisão provisória – foi sentenciado no último mês a 19 anos de reclusão. O sócio da OAS foi condenado a 16 anos de prisão em agosto de 2015, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai votar ainda se aumenta a pena em mais 10 anos.
As condenações do juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato, em Curitiba – são por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa que desviava de 1% a 3% nos contratos da Petrobrás, em um esquema de cartel e propinas que abasteceu, em especial, os caixas de políticos do PT, do PMDB e do PP, mas também PSDB, PSB e outros. Um rombo que pode ultrapassar os R$ 20 bilhões para a estata – R$ 6 bilhões já reconhecido em balanço de 2014.
Com a palavra, as defesas
Procuradas por meio de suas assessorias, as concessionárias dos aeroportos de Cumbica e Galeão não quiseram comentar. A Odebrecht e a OAS também informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O criminalista Theo Dias, que representa Marcelo Odebrecht, informou que não se manifestaria sobre o assunto. José Luís de Oliveira Lima, defensor de Léo Pinheiro, não foi localizado.
Moreira Franco afirmou que apenas deu seguimento ao leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, num processo que estava em andamento quando assumiu a SAC, e que nada tem a comentar sobre as investigações. “Temos que nos acostumar com uma coisa que é saudável. A polícia investiga, o Ministério Público monta o processo e a Justiça julga.”
O Ministério dos Transportes, que atualmente abrange o setor de aviação civil, não havia se posicionado até a conclusão desta edição.
Em 2014, quando a Lava Jato começou as apurações sobre aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que: “É importante ressaltar que as concessões foram realizadas por meio de leilões públicos, baseados em editais previamente submetidos a audiências públicas e com regras que visavam maximizar a concorrência”.
“Uma dessas regras impedia que a Agência divulgasse os participantes habilitados antes de cada leilão, ou seja, os concorrentes só foram conhecidos no momento de cada leilão. O objetivo dessa estratégia foi justamente evitar eventual conluio entre os participantes. Isso pode ser observado nos resultados dos leilões: grande número de participantes e elevados ágios. Leilão de São Gonçalo do Amarante = disputado por quatro grupos e ágio superior a 300%. Leilão de Guarulhos, Brasília e Viracopos = ágio médio de 347%. Leilão de Galeão e Confins = ágio médio de 253%.”
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