• Governo precisa ainda de R$ 1 bi para concluir obras da Linha 4 do metrô
Danielle Nogueira - O Globo
Os R$ 2,9 bilhões da União não dariam sequer para cobrir uma folha de pagamento e o que falta para concluir o metrô. Os R$ 2,9 bilhões que a União vai repassar para o Estado do Rio estão longe de solucionar a crise fiscal por que passa o estado. Os gastos com salários de funcionários ativos, bem como com pensões e aposentadorias de inativos do Poder Executivo, somam cerca de R$ 2 bilhões por mês, segundo dados da Secretaria estadual de Planejamento. Se adicionada a parcela que o estado tem de contratar com o BNDES para finalizar a Linha 4 do metrô, de R$ 989 milhões, não sobra um centavo sequer para o pagamento dos duodécimos que o governo repassa à Alerj, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, de cerca de R$ 460 milhões mensais.
O estado ainda precisa para sua necessidade imediata de R$ 42 milhões para pagar as horas extras de 25 mil policiais durante os Jogos e de R$ 460 milhões para quitar a segunda parcela dos salários de maio dos servidores.
Rombo de R$ 19 bilhões
Gastos com segurança, educação e saúde também estão no topo das despesas. Nos primeiros quatro meses do ano, o Estado do Rio destinou R$ 2,5 bilhões para a segurança, R$ 1,5 bilhão para educação e R$ 1,1 bilhão para saúde, segundo dados do site Comparabrasil.com, que compila informações de relatórios apresentados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional. Considerando a receita menos a despesa, o rombo nas contas do Rio é estimado oficialmente em R$ 19 bilhões para este ano.
— Os R$ 2,9 bilhões não dão nem para começar, mas eles são uma forma de detonar um processo para que o Rio consiga sair dessa situação. A União é a única que pode resolver esse problema e não parecia estar disposta a solucionar a questão. Com a declaração de calamidade pública, o governo do Rio cria um fato político para mobilizar as forças de Brasília — avalia Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Quando se olha para o serviço da dívida, ou seja, para quanto o governo do Rio tem que pagar este ano às instituições que lhe concederam empréstimos, o cenário também é desanimador. De acordo com a Secretaria da Fazenda estadual, terão de ser desembolsados aos credores R$ 10 bilhões em 2016, dos quais R$ 6,5 bilhões para a União, R$ 2,5 bilhões para bancos públicos e R$ 1 bilhão para órgãos internacionais.
Impedido de pegar crédito
Sem dinheiro, o governo do Rio já deu calote de R$ 14 milhões, mês passado, em duas instituições estrangeiras, a Agência de Fomento Francesa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. E há forte risco de se tornar inadimplente com os bancos públicos. O próprio secretário estadual da Fazenda, Júlio Bueno, já admitiu que há parcelas atrasadas com BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e que os prazos têm sido renegociados dia a dia.
O Rio tem uma dívida de R$ 102 bilhões. Pelas resoluções 40 e 43 do Senado, ambas de 2001 e que tratam das regras para empréstimos a estados, o limite de endividamento das unidades da federação não pode ultrapassar o dobro da previsão de sua receita corrente líquida em 12 meses. Em janeiro, a previsão de receita para 2016 do Estado do Rio era de R$ 51 bilhões. Com a drástica queda do ICMS e dos royalties, essa previsão está em torno de R$ 49 bilhões agora. Ou seja, o estado bateu seu teto de endividamento.
— O Rio está impedido de contrair novos empréstimos. Por isso, esse decreto de calamidade pública. Mas ele não resolve o problema, pois as receitas são decrescentes — avalia o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), para quem a receita ao fim do ano terá sido de R$ 47 bilhões, abaixo da previsão atual.
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