Ribamar Oliveira: Contando os dias até o fim do ano

- Valor Econômico

Receita do petróleo vai salvar mais uma vez a União

O Brasil já está em pleno jogo eleitoral. A comemoração do governo, na terça-feira passada, pela derrota do presidente Michel Temer, que viu derrubados os vetos que fez ao Refis das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas e ao Refis das dívidas previdenciárias dos produtores rurais, é a melhor expressão do momento que vivemos.

A partir de agora, como lembrou uma autoridade com larga experiência na administração pública, os ministros que permaneceram no governo e aqueles que entraram para substituir os que concorrerão a cargo eletivo ficarão contando os dias até o fim do ano, pois não há muito o que fazer.

Na área econômica, resta apenas um projeto de lei de grande relevância para ser apreciado pelos deputados e senadores. É aquele que permite a privatização da Eletrobras, com o qual o governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões e está incluído na previsão oficial de receita deste ano. As informações disponíveis, no entanto, indicam que o projeto não será apreciado neste ano, ou, pelo menos, não antes das eleições. Dependendo de quem for eleito, o projeto poderá voltar à pauta e ser votado.

Resta à nova equipe econômica encaminhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que terá que definir a maneira como será cumprida a chamada "regra de ouro" em 2019. A Constituição determina que o governo só pode aumentar o endividamento para pagar despesa de capital, ou seja, não pode fazer dívida para pagar despesas com pessoal, com a educação, saúde, custeio da máquina, etc. Esse mecanismo foi chamado de "regra de ouro".

Como o governo federal vem registrando déficits primários elevados desde 2014, a regra de ouro só está sendo cumprida com ajuda de arranjos contábeis, como o uso dos pagamentos antecipados pelo BNDES dos empréstimos feitos no passado recente pelo Tesouro. A solução que está sendo estudada pela área econômica para cumprir a regra de ouro em 2019 é a grande surpresa que ainda irá ocorrer antes das eleições.

É possível também que o presidente Michel Temer tenha que editar medida provisória para desvincular recursos depositados na conta única do Tesouro. Esta é uma das formas encontradas pelos técnicos da área econômica para cumprir a regra de ouro neste ano. Temer deve também acabar com o Fundo Soberano do Brasil, permitir o cancelamento mais expressivo de restos a pagar e o repasse para o Tesouro das disponibilidades do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

O governo não tem muito o que lamentar nas recentes derrotas registradas no Legislativo e no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou a tempo a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória 805, que adiou o reajuste salarial dos servidores do Executivo e elevou para 14% a alíquota previdenciária dos funcionários que ganham acima do teto do INSS. A MP perderá validade no próximo dia oito.

O prejuízo com a não aprovação da MP 805 já tinha sido incorporado à programação orçamentária e financeira do governo, no início de fevereiro, por causa da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à ADI. Por isso, o governo deixou de considerar, em suas contas, a receita de R$ 2,2 bilhões que seria obtida com a elevação da alíquota previdenciária e a redução de R$ 4,4 bilhões nos gastos com o adiamento do reajuste.

A mesma coisa aconteceu com a medida provisória 806, que mudou a tributação do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento. A receita prevista com essa MP era de R$ 6 bilhões. Mas como ela não foi aprovada antes do fim do ano passado, as mudanças no IR não teriam validade neste ano. Mesmo que ela fosse aprovada pelo Congresso neste ano as novas regras só seriam válidas em 2019. No início de fevereiro, a receita foi excluída da previsão oficial.

O fato que precisa ser considerado é que, nos primeiros dois meses deste ano, a receita do governo federal foi R$ 15,7 bilhões maior do que estava previsto na primeira programação orçamentária e financeira (decreto 9.276), mesmos com as frustrações. A programação previa uma receita total de R$ 246,7 bilhões no primeiro bimestre deste ano e a arrecadação efetiva foi de R$ 262,4 bilhões, de acordo com os dados do Tesouro.

A receita acima do previsto permitiu ao governo incorporar em suas contas, com sobras, a frustração pela não aprovação do projeto de lei que reonerava a folha de pagamentos de empresas de 25 setores da economia. Isso foi feito em março, quando a área econômica reduziu a sua previsão para a receita previdenciária neste ano em R$ 7,5 bilhões. Ao mesmo tempo, elevou em R$ 2,1 bilhões a previsão para a arrecadação da Cofins.

Se houve uma receita adicional de R$ 15,7 bilhões no primeiro bimestre, em relação ao que estava inicialmente projetado, a questão agora é saber como vai ser a arrecadação até o fim deste ano. Na semana passada, o governo já obteve um ganho adicional expressivo com o leilão da 15ª rodada de concessão de petróleo. Ele tinha previsto uma receita de apenas R$ 3,595 bilhões com a 15ª rodada e com a 4ª rodada de partilha de produção do pré-sal, que será realizada em junho.

Somente com a 15ª rodada, a receita obtida foi de R$ 8 bilhões, mesmo sem leiloar os dois blocos mais promissores, que foram retirados do leilão por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, já fala em arrecadar R$ 11 bilhões com a 15ª e 4ª rodadas.

Ontem, a ANP informou que vai propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, além das áreas excluídas da 15ª rodada de licitações e da área de Saturno, que estava prevista para 4ª rodada de partilha, as áreas de Tartaruga Verde e de Pau Brasil também sejam incluídas na 5ª rodada de partilha da produção, que será realizada ainda neste ano. O governo poderá realizar ainda o leilão dos blocos da área da cessão onerosa da Petrobras.

Todas essas receitas adicionais com o petróleo serão mais do que suficientes para compensar a perda de receita com a não aprovação do projeto de lei de privatização da Eletrobras. A receita com o petróleo vai, mais uma vez, salvar as contas da União.