É possível abrir espaço no orçamento para um novo programa social se ineficiências forem atacadas
A baixa disposição do presidente Jair Bolsonaro para enfrentar debates complexos e fazer escolhas difíceis continua travando avanços na política econômica e social, como a confusão em torno do Renda Brasil deixou evidente nesta semana.
Frente à inação do governo, caberá às forças políticas construir um caminho para ampliar a proteção aos estratos mais vulneráveis da população, duramente atingidos pela pandemia do coronavírus.
O desafio é grande, dada a penúria orçamentária, e sua resolução exige um debate sério sobre as fontes de financiamento que poderiam viabilizar um novo programa e garantir a cobertura mais adequada.
Há várias propostas em debate no Congresso. A mais abrangente estipula o pagamento de um rendimento básico a todos os brasileiros, mas seu custo, que simulações situam em 10% do PIB (Produto Interno Bruto), a torna inviável.
Parece mais realista usar o Bolsa Família como uma plataforma, buscando aperfeiçoá-lo e ampliá-lo sem perder o foco nos mais carentes, e sobretudo na primeira infância, hoje desproporcionalmente presente nas medições de pobreza.
Alternativas mais factíveis poderiam custar entre 1% e 2% do PIB, contra pouco mais do 0,5% atualmente direcionado ao Bolsa Família, mas dependeriam de escolhas --e de uma avaliação rigorosa de ineficiências das despesas atuais.
Uma proposta apresentada pelo Centro de Debates de Politicas Públicas, que combina renda básica com seguro-família e um auxílio adicional para a infância, tem seu custo estimado em R$ 57 bilhões anuais, menos de 1% do PIB.
O seguro ofereceria proteção a trabalhadores do setor informal que sofrem com oscilações da renda, e uma poupança para estudantes serviria para incentivá-los a ficar na escola até o fim do ensino médio.
Os autores do plano calculam que ele permitiria reduzir a pobreza em até 24% sem aumento de gastos, graças à unificação de recursos alocados no Bolsa Família, no abono salarial, no salário-família e no seguro defeso dos pescadores.
É óbvia a inviabilidade de qualquer política que busque financiar o gasto social às custas da base da pirâmide da distribuição de renda, como propunha a malfadada ideia de congelar aposentadorias.
É possível abrir espaço no orçamento para despesas sociais sem afrontar o teto de gastos se forem criadas condições para reduzir o peso da folha de pagamento do funcionalismo, e cortando benefícios fiscais que os mais ricos recebem.
Cumpre ao governo e ao Congresso buscar soluções com a urgência que o problema requer. O preço da covardia política será cobrado na forma de mais instabilidade econômica, com prejuízos maiores para os que mais precisam de proteção.
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