Servidores do Legislativo extrapolam o teto na cola daqueles dos demais Poderes e dos parlamentares aos quais servem
Já se passava meia hora do início da discussão, na tarde de terça, do projeto de lei que criou um penduricalho para os servidores do Casa quando a deputada Julia Zanatta (PL-SC) pediu a palavra para fazer uma pergunta ao presidente da Câmara. “Passariam a ganhar mais do que um deputado, extrapolando o teto?”. Sem rodeios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) respondeu: “Sim”.
O primeiro projeto; aprovado em 2026 não poderia simbolizar melhor a ameaça que paira sobre a política neste ano eleitoral. O apelo antissistema foi expresso, candidamente, pela dúvida da deputada da tiara de florzinhas em relação ao projeto relatado por um correligionário, Alberto Fraga (PL-DF). Júlia enfrenta uma disputa local com o “sistema da direita”, o bolsonarismo, que transferiu o vereador Carlos Bolsonaro (PL) para Santa Catarina em busca da mesma vaga no Senado desejada pela deputada.
O penduricalho que permitirá uma folga a cada
três dias trabalhados poderá ser convertido em dinheiro, elevando os
rendimentos no Legislativo para até R$ 77 mil. Servidores alegam que algumas
votações entram pela madrugada sem hora extra mas desconsideram que a semana de
muitos no Legislativo é de três dias e não de seis, como a da maioria dos
brasileiros. Aliás, se a reação for maiúscula ao penduricalho sempre haverá a
possibilidade de se por fim à jornada 6x1 para conter o desagrado geral da
nação.
O penduricalho teve, de um lado,
manifestações contrárias dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma
administrativa, Adriana Ventura (Rede-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Kim
Kataguiri (União-SP) e foi aprovado sem votação nominal. Depois de uma tramitação
célere e discreta, foi logo confirmado pelo Senado, que já havia aprovado o
projeto original no fim de 2025. Nesta terça, só não passou despercebido pelo
protesto solitário do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Do outro lado, ouviram-se manifestações contrárias
de parlamentares do Psol do Rio, Tarcísio Motta e Chico Alencar, além da
deputada Heloísa Helena (Rede-AL). Do “sistema de esquerda”, as lideranças do
PT e do governo, não se ouviu um pio, nem na Câmara nem no Senado. Estavam
presentes, mas preferiram se calar.
A ausência alimentou a versão de que houve um
acordo das Mesas diretoras com os governistas. O projeto é importante para
Motta e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), porque, entre
os servidores contemplados, estão consultores legislativos (do Senado, não da
Câmara) que comandam o processo orçamentário, e assessores comissionados que
são ordenadores de despesa das Casas Legislativas. Gozam de tanta confiança que
muitos parlamentares assinam o que eles lhes trazem sem ler.
Formam opinião em gabinetes cujos chefes,
daqui a um ano, vão ser chamados a reconduzir Alcolumbre e Motta. A taxa de
recondução desses cargos é de 100% na história recente, mas não custa se
garantir contra um revés. Ou melhor, custa, mas para o contribuinte. A
naturalidade com a qual remunerações extrateto foram acolhidas pelos
parlamentares também não pode ser dissociada da fartura gerada pelas emendas
parlamentares. Não se trata de uma rubrica remuneratória, mas o que são
salários acima do teto de R$ 46 mil ante R$ 60 bilhões à disposição dos
gabinetes?
A profusão de conflitos de interesse
encabeçados por parlamentares aos quais servem também acaba por deixar em
segundo plano os conflitos gerados por servidores em suas atividades
extralegislativas. Não são todos, nem sequer a maioria, mas ao se tornarem
elegíveis a esta remuneração extrateto aumentam a desigualdade nos salários do
Legislativo e do serviço público em geral.
O caso Master já trouxe à tona pelo menos um
consultor concursado da Câmara que tem um escritório de advocacia contratado
pelo BRB. Se o atual controlador do banco, o governador Ibaneis Rocha, já
declarou que vai se desincompatibilizar em março para disputar o Senado e
reativar seu escritório de advocacia, ficou difícil cobrar de quem está nos
degraus de baixo.
E o presidente da República como é que fica
nisso tudo? A aprovação do penduricalho na mesma sessão em que se aprovou o
reajuste de carreiras dos ministros da Educação e da Gestão acabou levando a um
discurso que colocou tudo no colo do governo. Ante o azedume de um eleitor que
quer mudança, Lula será pressionado por seus conselheiros a vetar o
penduricalho, o que não impedirá o Congresso de derrubar o veto, não sem antes
denunciar a hipocrisia reinante.
O discurso de servidores e de parlamentares
que avalizaram o penduricalho do Legislativo é o de que Judiciário, TCU e AGU
já aprovaram mecanismos semelhantes relacionados a “excesso de trabalho” ou
desempenho. Nas contas do consultor Luiz Alberto dos Santos, a despesa de
pessoal vai aumentar 9% em 2026 com a colaboração de despesas extra-teto por
parte de instâncias que deveriam atuar, precisamente, na vigilância desses
gastos.
A pressão por uma reforma administrativa
capaz de ordenar a bagunça, na opinião do relator, Pedro Paulo, só virá este
ano se houver uma grande mobilização até julho. O mais provável é que apenas as
urnas venham a legitimar um novo pacto fiscal. A dúvida é quem vai canalizar a
insatisfação com esse desmando se os “sistemas” à direita e à esquerda estão
dominados.
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