Folha de S. Paulo
Emendas parlamentares perderam função de
arregimentar maioria para o governo e hoje têm mais efeitos negativos que
positivos
Nunca gostei das emendas
parlamentares ao Orçamento. Mesmo quando não há corrupção
envolvida, elas levam a uma atomização das verbas disponíveis para
investimentos que reduz sua eficácia potencial.
Elas também introduzem uma distorção no jogo
democrático, à medida em que dão a quem já é parlamentar uma vantagem eleitoral
muito grande em relação a eventuais desafiantes. Por mim, essas emendas não
existiriam.
Pesquisa que está sendo feita por Hélio Tollini e Marcos Mendes mostra que, na maior parte dos países da OCDE (53%), parlamentares não detêm o poder de emendar o Orçamento. E, pelo que se sabe, essas nações são razoavelmente funcionais.
Até um passado não tão longínquo, as emendas
ainda serviam a uma razão instrumental. Eram uma das ferramentas de que o
Executivo se utilizava para formar maiorias. Congressistas que votassem com o
governo eram agraciados com a liberação de emendas. Mas, desde que mudanças na
legislação tornaram a execução da maioria dessas emendas obrigatória,
independentemente de o parlamentar ser da situação ou da oposição, a
funcionalidade deixou de existir. Ficaram os efeitos adversos.
O acordão das
emendas promovido entre Executivo, Legislativo e Judiciário até
poderá tornar o processo um pouco mais transparente, o que é desejável, mas
dificilmente devolverá ao governo o poder de que ele já gozou.
A verdade é que houve um rearranjo de poderes
no qual o Legislativo ganhou força. Esse movimento, que não se limitou às
emendas, não será
revertido por acordos. A mudança não é de todo má, já que o
desequilíbrio anterior era em favor do Executivo. A Presidência detinha poderes
quase imperiais de editar e reeditar medidas provisórias, por exemplo.
O problema é que o redesenho dá força
ao Congresso,
mas não responsabiliza politicamente os parlamentares por suas decisões. Aí
fica complicado. Lamentavelmente, não vejo saída óbvia para essa situação.
Um comentário:
Nem eu.
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