Governo quer parcelar as perdas do Rio com pré-sal em 10 anos

DEU EM O GLOBO

O governo federal está concluindo a elaboração de uma proposta para reduzir, gradualmente, o dinheiro que é repassado de royalties e participações especiais aos estados e municípios produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, que é o maior produtor. Prejudicado pelo novo marco regulatório do pré-sal aprovado no Congresso este ano, o Rio teria direito a uma fórmula de transição em que a arrecadação com o petróleo seria reduzida gradualmente pelos próximos 10 anos. Ainda assim, a conta de especialistas mostra que a perda pode chegar a R$ 93,5 bilhões até 2020.

Corte de royalties lento e gradual

Proposta do governo federal muda distribuição do pré-sal em dez anos. Rio perderia R$93 bi

Gustavo Paul

O governo está finalizando uma proposta alternativa para a distribuição de royalties e participações especiais de petróleo, que reduz gradualmente o percentual de receita destinada aos estados e municípios produtores - principalmente o Rio de Janeiro e suas cidades -, mas mantém para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos. Ao mesmo tempo, os demais estados e municípios brasileiros vão ter elevação gradativa em sua arrecadação, garantindo maior participação no bolo.

Discutida no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à Presidência da República, a proposta prevê um período de transição de dez anos - haveria o convívio de duas formas de remuneração por uma década. Os estados receberiam, desta forma, parte da compensação pelo modelo atual e parte pelo novo. Os entes com compensação diferenciada perderiam um décimo de sua participação atual por ano.

Isso significa que, no primeiro ano de vigência do acordo, a participação do Rio seria formada por 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. Esta proporção vai se invertendo ao longo da década, de forma que no décimo ano o Rio receberia apenas 10% pelo método atual e 90% pelo novo. No ano 11º, apenas a nova fórmula estaria em vigor - incluindo um tratamento diferenciado, conforme a Constituição determina.

Vantagem a cidades populosas e pobres

Estudo que observa as projeções de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios entre 2011 e 2020 dá uma ideia da magnitude da perda imposta pelo modelo. A arrecadação fluminense, que chegaria a R$168,7 bilhões apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal, ao fim de dez anos cairia a R$75,2 bilhões - uma redução de R$93,5 bilhões, se for aplicada a redução escalonada conforme a proposta. Apenas uma parte desta garfada seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadação com novas áreas.

O modelo, que está sendo elaborado por técnicos de vários ministérios, sob a supervisão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o acompanhamento de entidades municipais, prevê a aplicação da nova metodologia nos casos de royalties destinados aos estados e municípios confrontantes e cidades com operações de embarque e desembarque; e da Participação Especial (PE) para os estados e municípios.

Os demais estados e municípios que não têm receita alguma hoje passarão, de acordo com a proposta, a receber recursos. A distribuição não seguirá os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM), mas um índice que mensura a relação entre a renda e a população municipal: cidades mais populosas e mais pobres receberiam mais do que as demais.

Para neutralizar reclamações de queda abrupta de receitas, os idealizadores lembram que os governos do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo e seus municípios também serão compensados pelo aumento da produção de petróleo nos próximos anos. Os megacampos do pré-sal já licitados, como Tupi, devem ter volume consistente de produção a partir de 2014.

Também para evitar questionamentos jurídicos - já que a Constituição garante compensações sobre a exploração do petróleo na plataforma continental - ficam mantidas alíquotas específicas para os estados e municípios confrontantes e os municípios com operações de embarque e desembarque.

Será criada ainda uma terceira categoria: a dos "municípios confrontantes por estado", ou seja, cidades dos estados produtores. Essa remuneração valerá tanto para municípios que produzem quanto para os que não produzem. Seria uma compensação pela não cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo, determinada pela Constituição de 1988.

A diferença da proposta em elaboração é que o percentual a ser destinado aos produtores será menor do que atual. Ela salienta que todos os estados e municípios, inclusive os confrontantes, participarão do rateio dos recursos destinados aos entes da federação pelo critério de população e renda. Pelo novo índice, apenas nesta divisão, o Estado do Rio vai ganhar cerca de 5% dos recursos totais: mais do que os 3% de acordo com o critério do FPE.

- A Constituição garante recursos para os confrontantes, mas não especifica quanto. A parcela será reduzida, mas mantém o diferencial. No agregado, os municípios do Rio até ganham mais - argumenta uma fonte com acesso às discussões.

Alta da produção manteria receita

Pelas projeções feitas, a receita do Estado do Rio, que recebe hoje a maior fatia de royalties e participações especiais, se manteria estável em razão do aumento da produção. Em 2009, a receita chegou a R$5,3 bilhões. Já o município do Rio, que arrecadou R$44,7 milhões em 2009, deverá dobrar sua renda.

- Esses cálculos não incluem a variação do dólar, nem do preço do barril, o que significa que a receita estimada pode até ser maior - afirma a fonte.

Depois de concluído, o texto será apresentado ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá incorporá-lo ao projeto que trata da divisão dos royalties, que permaneceu na Casa e só deve ser apreciado em 2011. Ontem, na reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto, Jucá disse que ouvirá a Câmara:

- Como já veio da Câmara, e vamos ter de mexer no Senado e voltar para a Câmara, temos de ajustar o texto para que a Câmara também tenha sua opinião.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avaliou que um acordo no Senado facilitará a aprovação pelos deputados do projeto que estabelece o regime de partilha e cria o Fundo Social, que vai administrar os recursos do pré-sal. Segundo Vaccarezza, a meta é tentar aprovar o texto até meados de dezembro.

A proposta em discussão evita desgastes políticos para o atual e o futuro governo, já que é dada como certa a aprovação pelos deputados da Emenda Pedro Simon (PMDB-SP), que redistribui todos os atuais recursos do petróleo meio a meio entre os estados e municípios. O governo se comprometeu a vetar a medida, mas sabe que precisa de uma contraproposta.

- Querendo ou não, o parlamento já disse duas vezes que não quer o atual modelo - diz um técnico ligado às discussões.

Colaborou Chico de Gois