DEU EM O ESTADO DE S. PAULOA primeira declaração da presidente eleita, ainda no calor da vitória, foi muito bem recebida. Ela afirmou seu compromisso com os pilares da política macroeconômica, enfatizando a manutenção do câmbio flutuante, a importância do controle da inflação e o respeito aos contratos. Compromissos semelhantes ao assumido por Lula na Carta ao Povo Brasileiro, na campanha de 2002.
À primeira vista parece ser a sinalização perfeita para a continuidade da política econômica que sobreviveu à administração de três presidentes e que foi um dos principais fatores responsáveis pela resistência da economia brasileira à crise financeira internacional. Mas isso não é tudo. Há razões para apreensões em relação aos rumos da política econômica a partir do próximo ano.
O contexto internacional agora é bem diferente de quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez - determinado, desta vez, por grandes desequilíbrios e incertezas. O desempenho das economias dos países industrializados, os riscos decorrentes das diferentes reações às desvalorizações do dólar, o recrudescimento do protecionismo e a certeza de inflação no futuro impõem cuidados muito mais complexos do que há oito anos. Ademais, a expansão monetária e fiscal nos países avançados é um ingrediente a sugerir flexibilidade nos fundamentos macroeconômicos. Perigo à vista.
Internamente, deve-se olhar com atenção as relações entre a economia e a política. De um lado, a condução das políticas monetária e cambial é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. De outro lado, todavia, a política fiscal é afetada por decisões do Congresso Nacional, pelas composições partidárias na formação do governo e pelas relações da União com os Estados que, por sua parte, condicionam os limites daquelas políticas. Enfim, as decisões de política macroeconômica não são apenas resultado de opções "técnicas", mas frutos de relações políticas.
Nas experiências dos governos FHC e Lula, por exemplo, o Banco Central gozou de certa autonomia e pôde executar com independência seu mandato, cujos resultados foram fundamentais para o desempenho da economia brasileira. Será que a presidente eleita terá condições para seguir o mesmo comportamento?
Apreensões são grandes também no que concerne à política fiscal. Mais do que nunca, há necessidade de restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzindo a velocidade de crescimento dos gastos correntes e ampliando o superávit primário. Nesse setor, torna-se urgente a adoção de medidas que melhorem a eficiência do gasto público, eliminando desperdícios e respeitando as restrições orçamentárias. Deveriam ser aproveitadas pelo governo federal experiências exitosas de gestão pública voltada para resultados com a utilização de princípios gerenciais da iniciativa privada ajustados ao ambiente da administração pública. Infelizmente, as evidências aparecem no sentido contrário - a possibilidade de ressuscitar a CPMF, a concessão de aumentos salariais e outras decisões que irão onerar mais ainda o contribuinte brasileiro, hoje e no futuro.
Os receios também são crescentes em relação à valorização do real e suas relações com a economia em geral. Como observou recentemente o economista Stanley Fischer, "economia forte é incompatível com moeda fraca". Vale dizer, parte da valorização do real é resultado do sucesso do desempenho da economia brasileira. Nesse sentido, em vez da busca por medidas simplistas e com efeitos incertos de desvalorização da moeda, valeria a pena retomar a agenda abandonada referente ao chamado "custo Brasil". Torna-se urgente aumentar a competitividade da economia, reduzindo custos como de logística e transporte e de contratação de mão de obra, para citar alguns exemplos.
Enfim, o êxito da política econômica pós Lula exige da nova presidente mais do que boas intenções para não perder a "herança bendita" que vem dos governos Itamar Franco, FHC e Lula.
Presidente do BDMG, foi Vice-Presidente de Administração e Planejamento do BID e Ministro do Planejamento e Orçamento e do Trabalho
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