Parlamentares criticam intromissão

Senado entrou com agravo regimental no STF para questionar liminar

Júnia Gama, Cristiane, Jungblut e Maria Lima

BRASÍLIA Após longas reuniões a portas fechadas para discutir mais um episódio de crise entre o Congresso e o Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a decisão de entrar com agravo regimental junto ao STF para questionar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a votação do projeto que limita a criação de novos partidos.

Renan considerou a liminar uma invasão e afirmou que o Supremo deveria rever sua decisão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou a liminar como "uma intromissão" do STF na Câmara.

Além de afirmar que não aceitaria que o Judiciário tentasse influir nas decisões do Legislativo, Renan ainda fez uma ameaça velada ao dizer que o Congresso poderá tomar medidas mais duras para derrubar a liminar:

- Nós temos outros instrumentos mas, sem querer agravar a crise, vamos primeiro entrar com agravo regimental. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo.

Henrique Alves chegou ao Congresso pela manhã tentando esfriar a polêmica com o Supremo, dizendo apenas que "estranhava" a liminar, e até anunciou que não instalaria a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional 33, que permite ao Congresso rever decisões do STF. À tarde, após as reuniões com Renan e outros parlamentares, afirmou:

- Não aceitamos essa intromissão na nossa competência. Esta Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram no nosso processo correto, regimental e constitucional de expressar nossos votos.

PSB e PSDB apoiam Gilmar

Integrantes do grupo que participou das reuniões relataram que a ideia inicial era constranger Gilmar Mendes com um mandado de segurança junto ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que determinasse a suspensão da liminar. Mas, depois de consultar experientes juristas e ponderar que a medida poderia aumentar ainda mais a tensão nas relações com a Corte, optaram pelo agravo regimental, apresentado ontem à noite.

A polêmica agitou o dia dos parlamentares. A mesma maioria governista que pretendia aprovar em regime de urgência no Senado projeto contra os novos partidos criticou a liminar. Do outro lado, o PSB do governador Eduardo Campos se manifestou a favor, na voz do líder no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). E o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que a decisão de Gilmar Mendes reforça o "caráter casuístico" do projeto.

- O Congresso está perdendo a medida das coisas. Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia, temos que ter regras claras para todos. Não podemos, através de lei ordinária, mudar uma decisão do STF. Toda vez que uma lei é feita para beneficiar os interesses de um grupo restrito de pessoas, a medida é claramente inconstitucional - disse Rollemberg.

- Mais do que um erro e grave violação constitucional, é uma estupidez do ponto de vista político. O governo apanhou no plenário e no tribunal - ironizou Aloysio Nunes.

Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que apoia o projeto contra os novos partidos, a liminar gerou situação grave:

- Tenho cinco mandatos e nunca vi isso. É invasão de prerrogativa do Congresso. Poderia questionar depois, com a lei sancionada. Está ficando difícil de conviver.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), minimizou:

- Não há crise. É uma coisa natural.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a liminar:

- Foi uma decisão indevida, completamente insustentável do ponto de vista do equilíbrio dos Poderes.

Fonte: O Globo