Acompanhei com atenção este intenso debate sobre a medida provisória da organização portuária no Brasil e cheguei a algumas conclusões:
1) Medida provisória é um dos piores meios de debater sobre coisas importantes para o país no âmbito legislativo. Inicia quase que como uma imposição de poder do executivo; estabelece -de pronto"- direitos, deveres e situações de fato que sua manutenção ou reversão criará insatisfações objetivas; inibe, dificulta e mimetiza, por estar sob o cobertor de uma proposta que por definição é de superior interesse nacional, os objetivos e vontades concretos dos agentes econômicos, nesse caso poderosíssimos, tornando o debate falso e capenga.
2) O problema dos portos brasileiros pouco teria a ver efetivamente com o que estava em tela na Medida Provisória, o buraco seria mais embaixo, a falta de gestão do governo na operação dos mesmos e de obras de infraestrutura e de logística (estradas, dragagem, maquinário, bom funcionamento dos órgãos públicos de registro, controle e licenciamento, etc).
3) Os parlamentares, salvo as poucas lideranças e alguns mais bem preparados e estudiosos, demonstram uma fragilidade imensa para enfrentar uma questão complexa como esta. O tal do baixo-clero do Congresso Nacional é muito consciente de sua condição e na hora do aperto aproveita para tentar conseguir alguma coisa de seu interesse imediato, trocando seu anonimato nacional por pequenas glórias paroquiais, na forma de emendas.
4) Ficou muito claro o esforço do executivo federal para centralizar a concessão, licenciamento, regulação e operação de todo o sistema portuário, passando por cima dos estados, municípios e interesses e características locais dos portos.
5) A grande polêmica, que causou inclusive altercaçóes, xingamentos e denúncias entre os parlamentares, tinha como foco uma das tais de emendas aglutinativas, tratava justamente de possibilidade de prorrogações de contratos vencidos e vincendos e a concessão à iniciativa privada de novos ou velhos portos com ou sem licitação.
Passada o "incêndio" e fazendo o rescaldo pareceu-me que, na verdade, estava principalmente nesses últimos pontos a essência dos interesses da proposta da Presidência da República: centralizar no governo federal as concessões SEM a necessidade de licitações.
Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do partido Mobilização Democrática - MD de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.
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