Governo já prepara vetos a mudanças na MP dos Portos

Deputados ainda votavam emendas ontem à noite; texto tem de passar hoje no Senado.

O Palácio do Planalto já prepara vetos a pontos com os quais não concorda na Medida Provisória dos Portos. "Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em mais um dia tumultuado, a Câmara retomou ontem a votação das emendas ao projeto. Os parlamentares passaram a madrugada em plenário, mas pouco avançaram. No início da noite, após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, foi aprovada uma emenda do petista Sibá Machado (AC) que mantém nas mãos do Executivo o poder de decidir se renova ou não os contratos de arrendamento firmados após 1993. A aprovação agilizou o processo porque derrubou cinco emendas da oposição com teor semelhante. A MP dos Portos tem de ser votada até a noite de hoje no Senado para não perder a validade.

Confiante em aprovação, governo já prepara vetos a pontos da MP dos Portos

Tânia Monteiro, Anne Warth, Daiane Cardoso, Ricardo Brito, Laís Alegretti e Ricardo Della Coletta

Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados continuou ontem a votar as emendas à medida provisória. que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim do dia de hoje e ainda precisa ser votado no Senado não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.

Em entrevista exclusiva ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo manterá a mesma postura adotada desde o inicio da tramitação da MP. O que estiver em desacordo com as propostas do Planalto será vetado. "Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada", chegou a dizer a ministra.

Temendo complicar a já turbulenta sessão da Câmara, Gleisi esclareceu logo em seguida que os vetos são prerrogativa da presidente. De acordo com a ministra, Dilma passou o dia acompanhando a votação "com serenidade" e "confiança" de que o texto seria aprovado.

Após meses de discussão no Senado, a MP chegou ao plenário da Câmara na semana passada. Discussões acaloradas e acusações interromperam a votação, que foi retomada na segunda-feira. Novo adiamento levou os deputados a terminarem a sessão de terça-feira às 4h55 de ontem. O texto-base foi aprovado, mas faltavam as emendas. A discussão consumiu todo o dia de ontem, sem conclusão até o fechamento desta edição.

Emendas- Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo.

No início da noite de ontem, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.

Com aval do Planalto, a emenda de Sibá Machado (PT-AC) mantém no Executivo o poder de renovar ou não os contratos de arrendamento após 1993. O lobby do setor queria assegurar a prorrogação do uso dos terminais pelo mesmo prazo máximo previsto no contrato original e a oposição apresentou emendas nesse sentido. Além dessa mudança, a Câmara aprovou emenda do PSB que estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por serviços terceirizados.

A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595.

Modernização- A ideia da MP era acabar com o monopólio dos terminais de uso privado, os chamados TUPs. Pela lei anterior (8.630/1993), somente grandes empresas que tivessem carga própria para movimentar poderiam detê-los. A partir de agora, bastaria ter aposse do terno e manifestar publicamente essa intenção para obter a autorização. O governo esperava atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre este ano e 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo