Justiça condena 8 por fraude
• Ex-diretor da Petrobras e doleiro estão entre punidos por lavagem de dinheiro de refinaria
Germano Oliveira e Renato Onofre - O Globo
Escândalos em série
SÃO PAULO - O juiz federal do Paraná Sérgio Moro condenou ontem o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa em contratos de obras na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Moro também determinou o ressarcimento, a título de indenização, de R$ 18,6 milhões, valor que teria sido desviado pelo grupo, especificamente nos contratos da refinaria.
Esta é a primeira condenação na Lava-Jato envolvendo desvios na estatal. Apesar da sentença, Costa e Youssef não cumprirão toda a pena porque colaboraram com o Ministério Público Federal e fizeram acordos de delação premiada.
O ex-diretor da Petrobras foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, mas, em razão do acordo, ficará em prisão domiciliar até outubro de 2016, quando passará ao regime aberto. Já Youssef recebeu pena de 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, mas ficará preso só até 2018. Depois, passará ao regime aberto. Para o juiz, Costa e Youssef seriam "os líderes do grupo criminoso" e "os principais responsáveis pela lavagem de dinheiro dos recursos desviados" na refinaria.
Segundo a Justiça, Costa e Youssef perderão os benefícios caso descumpram os termos da delação. Nesse caso, serão obrigados a cumprir a pena determinada na sentença.
Ontem à noite, o Ministério Público Federal de Curitiba, que denunciou o grupo, informou que vai recorrer da decisão do juiz pedindo o aumento das penas.
A dupla foi condenada também por lavagem de dinheiro na aquisição de uma Range Rover. O veículo foi apreendido na casa de Costa durante busca e apreensão relacionadas ao processo que investiga corrupção na refinaria. O carro, avaliado em R$ 250 mil, foi dado pelo doleiro ao ex-diretor como pagamento de propina. Hoje, integra a frota da Polícia Federal, em Curitiba, e foi usado na operação que prendeu o ex-deputado petista André Vargas.
Orçada em R$ 2,5 bi, obra custou R$ 20 bi
Segundo a Justiça, a condenação do grupo aconteceu porque os investigadores provaram a existência de um esquema de lavagem de dinheiro para desviar recursos de obras lideradas pela construtora Camargo Corrêa na Abreu e Lima. Através do pagamento de contratos superfaturados e falsas prestações de serviços a empresas ligadas a Youssef e aos outros condenados, o grupo lavou dinheiro ilícito entre 2009 e 2014. A obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou à estatal quase R$ 20 bilhões.
A indenização de R$ 18,6 milhões terá de ser assumida apenas por seis dos oito condenados. Costa e Youssef são excluídos do pagamento porque aos dois já foram determinadas multas quando assinaram as delações. A Justiça não determinou quanto cada um terá que pagar.
Apesar do envolvimento da empreiteira, nenhum dos seus executivos foi denunciado nesta ação. Eles respondem a um processo específico envolvendo a Camargo Corrêa. Além de organização criminosa e lavagem de dinheiro, eles são acusados de corrupção.
No final da sentença, Moro diz que, se Youssef e Costa entregarem outros "elementos relevantes", a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução. As defesas dos dois tentaram o perdão judicial pela colaboração com as investigações, mas o juiz não atendeu: "A elevada reprovabilidade de sua conduta, não cabe perdão judicial", afirmou Moro aos pleitos de ambos.
Além deles, foram condenados os empresários Márcio Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen. As duas empresas foram usadas para lavar o dinheiro desviado. Também toram condenados Waldomiro de Oliveira, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira, acusados de serem laranjas. Eles poderão recorrer em liberdade. O juiz absolveu o contador Antonio Almeida Silva e o diretor da Sanko, Murilo Tena Barrios.
Márcio Bonilho e Leonardo Meirelles foram condenados por emitirem notas frias para o doleiro. Bonilho foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Meirelles foi condenado por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef. O juiz considerou que a lavagem envolveu "especial sofisticação", com a simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais, envolvendo as empresas de fachada de Youssef.
O irmão de Leonardo, Leandro Meirelles, também da Labogen, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão.
O advogado Haroldo Cesar Náter, que representa os irmãos Meirelles, disse que vai apelar da decisão e informou que a condenação não inviabiliza a viagem que farão, em breve, à China. Na semana passada, Moro autorizou a ida dos dois ao país asiático para buscar novas provas do esquema de corrupção na Petrobras. Os irmãos querem ter acesso a extratos de suas contas em Xangai e Hong Kong. A expectativa dos investigadores é que os documentos ajudem a a comprovar remessas ao exterior feitas pela Odebrecht por meio da Construtora Del Sur, do Panamá. A empreiteira nega.
Náter afirmou que também vai recorrer das condenações de Pedro Argese e Esdra de Arantes. Na sentença, o juiz considerou a participação deles como "de menor importância", já que eram subordinados a Meirelles.
O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que ainda vai analisar a decisão de Moro para decidir se vai apelar. Apesar disso, ele disse estar "motivado" com a sentença e afirmou acreditar que Youssef terá a pena reduzida assim que os outros processos forem julgados.
A defesa de Marcio Bonilho disse que "não ficou comprovado nos autos a prática de lavagem de dinheiro" do seu cliente e que vai recorrer da condenação. Até o fechamento desta edição, as defesas de Waldomiro de Oliveira e Paulo Roberto Costa não se manifestaram sobre a decisão.
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