Governo não tem dinheiro para o programa, crucial na política e para a pobreza
O programa de renda básica de Jair Bolsonaro deve chegar a algo em torno de 19 milhões de famílias —atualmente, 14,3 milhões estão no Bolsa Família. É o que está na prancheta; é o que Paulo Guedes deu a entender nesta quinta-feira (5), em uma entrevista, ao mencionar o aumento estimado do número de beneficiários.
O programa por ora não está com uma cara muito diferente dos rascunhos do Renda Brasil, do final de 2019. A diferença é que, depois da epidemia, as expectativas em relação ao valor do benefício aumentaram. Antes da calamidade, o Bolsa Família pagava em média R$ 190 por família; o auxílio emergencial rende no mínimo R$ 600.
No final de 2019, o plano era pagar uns R$ 232 por família, em média, o que daria quase R$ 53 bilhões por ano (sem “13º”). O Bolsa Família pagou R$ 33,7 bilhões em 2019 (em termos reais, valor corrigido pela inflação). Faltariam uns R$ 20 bilhões, portanto. De onde viriam?
O abono salarial custou R$ 18 bilhões em 2019 (é um benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores formalizados que recebem menos que dois mínimos, em média). O seguro-defeso pagou R$ 2,85 bilhões (é um seguro desemprego para pescadores que não podem trabalhar em época de proibição sazonal de pesca, mas recebido por um monte de gente mais. É um rolo). Juntando, dá mais ou menos os R$ 20 bilhões. Guedes e equipe dizem faz tempo que querem pegar esses dinheiros e leva-los para um programa social que consideram mais eficiente.
Problemas:
1. o fim do abono depende de emenda à Constituição (é direito definido no artigo 239);
2. ainda que passe a emenda, levaria pelo menos um ano para que o benefício deixasse de ser pago (haveria direitos adquiridos) e, portanto, para que o dinheiro para o Renda Básica aparecesse;
3. gente no Congresso não gosta da ideia de dar cabo do abono;
4. muita gente no Congresso quer apenas reformar o seguro-defeso, reservando o benefício, dizem, a pescadores de fato.
Logo, não vai ser fácil arrumar esses R$ 20 bilhões. Além do mais, esse dinheiro extra bastaria para bancar um benefício de apenas R$ 232 por família, recorde-se. Mais de 65 milhões de pessoas recebem auxílio emergencial; no Renda Brasil, o dinheiro cairia na conta de umas 26 milhões de pessoas. A clientela seria diminuída e o valor do benefício também, o que é razoável, pois não há dinheiro, mas politicamente é um problema.
Aumentar imposto não adianta, pois a despesa está limitada pelo teto de gasto. Dentro do teto, seria possível arrumar alguns dinheiros com o fim de algumas reduções de impostos e de gambiarras do Orçamento federal.
Tirar dinheiro de outro lugar, no curto prazo, é difícil. Sairia de onde? Dos parcos recursos para investimento “em obras” (para as quais há uns R$ 40 bilhões reservados neste ano)? Cortar despesa significativa com salário de servidor, além de uma guerra, depende provavelmente de emenda constitucional.
Neste 2020, é possível estourar ainda mais as contas e pagar um benefício entre R$ 200 e R$ 300 até o final do ano, uma extensão do auxílio emergencial. O déficit ficaria no “orçamento de guerra” deste ano de calamidade. No ano que vem, não dá, a não ser que o período de calamidade ou coisa que o valha seja estendido. Mas Guedes jura para sua audiência que 2021 é ano de cumprimento do teto.
Fazer com que o Renda Brasil caiba no teto de gastos é um problema sério para algo que parecia uma solução para Bolsonaro: o benefício político da ampliação do Bolsa Família.
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