Acordo Mercosul-UE e suas dificuldades. Por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Esse assunto, de novo, passou a ser prioritário, pois é muito importante para o Brasil

Retorno a esse assunto porque, de novo, ele passou a ser prioritário, pois é muito importante para o Brasil. Os leitores do meu último artigo neste espaço (Enfim, o acordo Mercosul-UE será assinado, 18/1, A4), do qual reproduzirei alguns trechos neste texto, devem ter percebido que me entusiasmei muito com a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), realizado em 17 de janeiro. Mas, no dia 21 do mesmo mês, o Parlamento Europeu, ao examinar o tema, que é de sua competência, em lugar de aprová-lo ou desaprová-lo, decidiu encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para decidir se está em conformidade com os tratados do bloco. Isso foi aprovado por 334 votos a favor e 324 contra, o que dá a entender que o Parlamento Europeu está um tanto dividido quanto ao assunto. O primeiro problema é que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia poderá tomar meses. Entendo que o segundo problema é que o resultado também poderá ser um não.

Seria uma enorme perda para o Brasil e outros países do Mercosul, pois o acordo foi discutido por 26 (!) anos entre os blocos até a assinatura, e traz uma mensagem em favor do multilateralismo, do livre-comércio e do diálogo. Isso, em contraste com o unilateralismo e suas tensões, como no caso do tarifaço imposto em má hora pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, que só vem causando danos.

Vale também lembrar que o tratado criaria a maior zona de livre-comércio do mundo, um mercado de mais de 700 milhões de consumidores, o que geraria muitas novas e grandes oportunidades para eles e para as empresas dos dois lados.

Se o acordo passasse pelo Parlamento Europeu, empresários de ambas as partes se debruçariam sobre as novas regras em busca de oportunidades de negócios. Soube, por exemplo, que empresários brasileiros já identificaram essas oportunidades nos casos do azeite e dos queijos europeus. Não sei se, neste caso, meus conterrâneos, os mineiros queijeiros, vão se incomodar, mas espero que sua reação seja positiva e procurem levar nossos queijos ao mercado europeu, pois vários deles já foram premiados em contextos internacionais. O tradicional “queijin” deveria virar agora um queijo internacional.

Confesso que até então não havia percebido o enorme tamanho do acordo em termos do elevado número de consumidores e empresas que este cobre. Em termos populacionais, a UE é cerca de duas vezes maior do que o Brasil e tem também uma renda per capita bem superior. Ou seja, um mercado bem maior do que o nosso ficaria à disposição.

No Brasil, o governo, diante da procrastinação do Parlamento Eur o p e u , d e c i d i u apressar a aprovação do acordo no Congresso, esperando, com isso, influenciar positivamente a decisão desse Parlamento. Mas este também pode entender tal pressa como um sinal de que o Brasil estaria sendo mais favorecido pelo acordo. Ora, para contornar a oposição do setor agropecuário europeu, liderado pelo presidente Macron, da França, o acordo tem até salvaguardas em proteção a esse setor.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se empenhou bastante pela assinatura do acordo, conforme vi pela imprensa ao longo dos anos recentes. Sobre o assunto, o presidente do Conselho Europeu, o português António Costa, passou pelo Brasil para a assinatura do acordo no Paraguai e também se manifestou muito favorável a ele. O Brasil deveria consultar essas duas pessoas para discutir os próximos passos que deveriam ser seguidos para conseguir a aprovação pelo Parlamento Europeu. Deveria também chamar os embaixadores no Brasil dos países contrários ao acordo para convencê-los a mudar de ideia.

Não estou sozinho no meu entusiasmo pelo acordo e na necessidade de implementálo. Reitero que o colunista deste jornal Lourival Sant’Anna também fez uma avaliação muito positiva do acordo. Escreveu ele em 11 de janeiro: “A aprovação do acordo (...) é estratégica para o Brasil. Apesar de todas as restrições à importação de produtos agrícolas pelos europeus, o Brasil passa a participar da maior zona de livre-comércio do mundo, com um bloco que compartilha os valores democráticos e liberais, reduz a relativa independência da China e o efeito das pressões americanas. No momento em que Donald Trump impõe seu desejo pelo uso ou ameaça da força militar, o simples fato de 31 países dos dois continentes chegarem a um acordo sobre novas normas que regem suas relações é uma mensagem para o mundo”.

Um acordo discutido por 26 anos entre as partes até a assinatura deu muito trabalho e não pode ser abandonado por uma ou mais dificuldades. Se demorou muito é também porque é muito complexo e importante. E o tema envolve duas partes com interesses nem sempre coincidentes.

É o caso de dizer: companheiros, a luta continua. Ainda que não tão animado quanto antes, vou continuar interessado, acompanhando o assunto e trazendo novidades para os leitores.