Vale-tudo, emendas, penduricalhos e um STF sem ética também são golpe à democracia
Deu a louca nas instituições e o ministro
Flávio Dino, do Supremo, perdeu a paciência e decidiu dar um basta, suspendendo
o que jamais deveria ter começado, se naturalizado e muito menos se tornado
regra: o aumento de remuneração – portanto, de gastos – dissimulado como
“indenização” e apelidado de “penduricalho”.
É indecente, ilegal, mas, em vez de ser proibido e contido, vem se multiplicando ao longo de anos, de décadas, sob o pretexto do que Dino ironizou na sua decisão: “isonomia”. Se a Câmara tem, o Senado também quer, o Executivo não fica atrás e o Judiciário não é bobo nem nada. Lembram do Stanislaw Ponte Preta? “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”
Depois de pegar à unha o combate às emendas parlamentares fora de controle, Dino suspende agora “o império dos penduricalhos” por 60 dias nos três Poderes e, além da esfera federal, inclui Estados e municípios, para tentar manter de pé a norma da Constituição que estabelece um teto de R$ 46,3 mil para o funcionalismo. A suspensão atinge os adicionais fora da lei (mas em prática), não os admitidos legalmente.
A decisão ocorre na primeira semana de
trabalhos do ano do Judiciário e do Legislativo e dois dias após o Congresso
abrir 2026 oferecendo um presente de grego à sociedade brasileira: um aumentaço
e “gratificações” para servidores da Câmara e do Senado, que podem ganhar até
R$ 77 mil por mês – muito além do teto constitucional – e um dia de folga a
cada três trabalhados, sem contar sábados, domingos e feriados. É ou não uma
pouca vergonha?
O Novo foi o único partido a votar 100%
contra e a deputada Adriana Ventura (SP), professora da FGV, com tese de
doutorado sobre Ética e Integridade, gritou no plenário para o presidente da
Câmara, Hugo Motta: “Esse projeto acabou de subir, a gente nem consegue ler o
que vai ser votado”. E tascou: “Eu gostaria que aqui voltasse a ser uma Casa da
democracia. O Poder Legislativo não pode ser reduzido a nada”.
A crise vai além. O Executivo vira comitê de
campanha de um presidente atrás do outro e o Judiciário, exposto neste momento
pelo escândalo Master, tem um longo histórico de jatinhos, farras e gastos nada
republicanos, que todo mundo conhece, mas ninguém faz nada.
São jatinhos, festas, a multiplicação de processos do Supremo e de tribunais superiores em mãos de mulheres e filhos e, pelo País afora, juízes e juízas juntam um penduricalho daqui, outro dali, e chegam a receber R$ 400 mil, R$ 600 mil, R$ 1 milhão, num único mês. Sem contar o vale-peru no Natal, o vale-academia... No fundo, um vale-tudo.
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