Na atual circunstância, o governo precisa
fazer superávit para colocar as contas públicas na direção do equilíbrio
A inflação oficial fechou o ano passado em
4,26%, dentro da margem de tolerância, que ia até 4,5%. Mas o Banco Central não
está satisfeito. Já informou que manterá elevada a taxa básica de juros nos
próximos meses, para buscar a meta central, de 3% ao ano.
As contas públicas, do governo federal,
fecharam o ano com um déficit elevado, de R$ 61,7 bilhões. Pelas regras do
arcabouço fiscal, a meta era zero, quer dizer, com receitas do tamanho das
despesas. Pois o Ministério da Fazenda alardeou ter cumprido o déficit zero.
A diferença: o BC não faz truques; a Fazenda tira vários coelhos da cartola para zerar um buraco de R$ 61,7 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Detalhe nada desprezível: o rombo do ano passado é pior que o registrado em 2024, de R$ 42,9 bilhões.
Reparem: a inflação do ano passado foi menor
do que a registrada em 2024, de 4,83% — sempre considerando o IPCA, índice do
IBGE. Ainda assim, o BC diz que manterá o esforço para chegar aos 3%, por
considerar que a margem de tolerância não é para ser usada toda hora, mas, como
o nome diz, apenas em circunstâncias especiais. É a margem do alvo.
A Fazenda, em contraste, tem recursos para
alargar o alvo. No ano passado, essa margem era de 0,25% do PIB para mais ou
para menos. Assim, déficit zero, mas com espaço para chegar até R$ 31 bilhões.
Logo, poderia dizer alguém não afeito aos truques, deu tudo errado, pois o
buraco alcançou R$ 61,7 bilhões, o dobro do máximo tolerado. Mas normas legais
permitem que a Fazenda tire da conta alguns gastos. É isso mesmo que o leitor
pensou: o governo gasta o dinheiro, mas o contador não conta.
Assim, foram excluídos gastos de R$ 48,7
bilhões, chegando a um déficit “contábil” de R$ 13 bilhões. Isso equivale a
0,1% do PIB. Dentro, portanto da margem de tolerância. Resumo: o déficit real
cresceu, foi maior que em 2024, ficou muito longe de zero, e o Ministério da
Fazenda garante que as contas melhoraram.
Se o BC usasse o mesmo tipo de raciocínio,
poderia alardear que a inflação do ano passado cravou no alvo. Teria recursos.
No passado, gestões do BC usaram vários expedientes para martelar o índice. O
mais comum era tirar da conta os itens que haviam subido mais. Em 2025, a
inflação da comida foi pequena (2,95%). No item de serviços os preços subiram
6%, bem acima dos 4,26% do índice cheio. Bastava tirar alguma coisa do grupo de
serviços e, pronto, se chegava bem pertinho dos 3%.
Mas, para seguir a lógica da Fazenda, o BC
também poderia se dar por satisfeito com a inflação na margem de tolerância e,
assim, reduzir fortemente a taxa básica de juros. Aliás, é o que muita gente
anda dizendo. Que a inflação já está controlada, dentro da meta, de modo que os
juros poderiam estar muito mais baixos. Isso foi feito no governo Dilma, e o
resultado foi mais inflação corroendo o poder de compra dos salários.
Quando o BC manipula índices e metas, o
resultado é inflação maior. Quando o Ministério da Fazenda varre gastos para
debaixo do tapete, o resultado é aumento da dívida pública. Somando os déficits
reais dos dois últimos anos, o buraco alcança R$ 104,6 bilhões. Isso some na
contabilidade oficial, mas o governo efetivamente gastou o dinheiro. Como paga?
Tomando dinheiro emprestado, aumentando a dívida sobre a qual incidem os juros
elevados.
Na atual circunstância, o governo precisa
fazer superávit para pôr as contas públicas na direção do equilíbrio. No ano
passado, as despesas cresceram 3,4%, acima do limite de 2,5% previsto pelas
regras do arcabouço fiscal. E as receitas subiram 2,8% em termos reais, já
descontada a inflação.
O governo diz que taxou os ricos. Mas só o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pega todo mundo que faz algum
empréstimo, recolheu R$ 86,4 bilhões. Um imposto ruim, que encarece e distorce
o sistema de crédito. Esse é o jogo do governo Lula. Aumenta gastos e sai atrás
de impostos para cobrir. E tome dívida e juros caros. E mais custo Brasil.
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