Início do ano legislativo expõe agendas
divergentes entre oposição, focada em anistia e vetos, e base governista, que
aposta em pautas sociais e econômicas. Para analistas, embate escancara
fragilidades estruturais da direita
Com a abertura do ano legislativo em um ambiente marcado pela antecipação do debate eleitoral de 2026, Câmara e Senado retomam hoje os trabalhos, sob forte polarização política e disputa por narrativas. De um lado, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta imprimir ritmo a uma agenda social e trabalhista, com foco em temas como a revisão da escala 6x1 e a ampliação da isenção do Imposto de Renda. De outro, a oposição inicia o período sem apresentar um conjunto claro de propostas sociais, concentrando sua atuação em pautas de caráter político e institucional, como a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a derrubada de vetos presidenciais.
Procurados pela reportagem, parlamentares e
senadores de partidos de direita preferiram não se manifestar oficialmente
sobre uma possível estratégia legislativa mais ampla para o ano. Interlocutores
ouvidos sob reserva afirmam, porém, que, até o momento, não há consenso interno
nem definição de prioridades voltadas diretamente à área social, o que reforça
a percepção de que a oposição atua de forma reativa, orientada sobretudo por
temas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao seu entorno político.
Apesar da ausência de uma agenda social
estruturada, direita e esquerda convergem em um ponto central: a segurança
pública. O tema será um dos primeiros a entrar na pauta das comissões nesta
semana e tem previsão de chegar ao plenário logo após o carnaval, refletindo a
pressão da opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada em novembro do ano
passado apontou a violência como a maior preocupação de 38% dos brasileiros,
superando a economia, com 15%. Levantamento mais recente, divulgado em janeiro,
indica queda no índice, mas mantém a segurança como principal temor, citado por
31% da população.
No campo governista, a gestão do ex-ministro
da Justiça Ricardo Lewandowski tentou buscar responder a essa demanda por meio
de iniciativas legislativas. Entre elas, uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) que amplia as prerrogativas da União na área de segurança pública, hoje
concentrada nos estados. A proposta enfrentou resistência de governadores e
acabou profundamente alterada no Congresso. Outro projeto, o chamado PL
Antifacção, mira o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas. A
matéria foi aprovada no Senado com mudanças e retorna agora à análise da
Câmara.
Obstrução
Enquanto o governo tenta articular essas
pautas, a oposição reforça um discurso de enfrentamento. Em entrevista ao
Correio, o líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a
estratégia da direita passa pela união e pelo fortalecimento de uma base conservadora.
"Para 2026, o PL e os partidos aliados estão focados em construir uma
alternativa sólida ao que estamos vendo hoje", disse, destacando valores
como família, liberdade econômica e respeito às instituições.
Questionado sobre a insistência na pauta da
anistia, Izalci reforçou que o tema é central para o que chama de
"pacificação do país". Segundo ele, a oposição pretende levar o
debate ao plenário, às comissões e, se necessário, recorrer à obstrução. O
senador também defendeu auditorias no sistema eleitoral, afirmando que o debate
sobre transparência é "saudável", embora tenha evitado críticas às
urnas eletrônicas.
Sobre prioridades da oposição, o senador
citou a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria penal e
reiterou a defesa de medidas a favor do ex-presidente Bolsonaro, incluindo a
solicitação de prisão domiciliar por razões humanitárias, além da anistia ampla
aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Na Câmara, o tom é semelhante. O líder da
oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou à reportagem que a
prioridade da bancada será "derrotar o presidente Lula no Congresso".
Para o início dos trabalhos, a estratégia passa por pressionar os presidentes
da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso Nacional, Davi
Alcolumbre (União-AP), para a convocação de uma sessão conjunta destinada à
análise de vetos presidenciais. A expectativa da oposição é derrubar o veto ao
projeto de lei (PL) da Dosimetria, rejeitado por Lula no último 8 de janeiro,
data que marcou o terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Do lado governista, o cenário é de cautela e
articulação. Em seu último ano de mandato, Lula enfrenta um Congresso
considerado "hostil" em diversos momentos e depende de negociações
complexas com o Centrão para avançar em pautas estratégicas. Após vitórias
econômicas nos primeiros anos, como a aprovação da reforma tributária e
mudanças no Imposto de Renda, o Planalto tenta agora consolidar uma agenda
trabalhista que dialogue com a base social do presidente.
Após a reunião de líderes da Câmara, na
quarta-feira passada, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e o líder do
governo, José Guimarães (CE), detalharam as prioridades do Executivo. Para o
PT, a proposta de alteração na jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, é
tratada como eixo da atuação em 2026. "É algo central para o PT e para o
governo", afirmou Lindbergh, indicando que o tema pode chegar ao plenário
em regime de urgência.
O deputado também destacou outras bandeiras
econômicas, como a ampliação da isenção do IR, o reajuste do salário mínimo e a
divulgação de indicadores positivos, como a queda do desemprego e o aumento da
renda. Na avaliação do petista, esse conjunto de temas tende a favorecer
politicamente o presidente.
Bolsonarismo
Para analistas, o embate expõe fragilidades
estruturais da direita brasileira. A cientista política Rodrigo Dias, da
Universidade de Brasília (UnB), avalia que o bolsonarismo se consolidou menos
como um projeto de país e mais como um projeto de poder centrado em lealdades
pessoais. "A pré-candidatura de um dos filhos de Bolsonaro reforça essa
lógica", afirma, ao citar o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e
apontar dificuldades para o surgimento de novas lideranças fora desse eixo.
Na mesma linha, Celso Fernandes Júnior, cientista político da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), avalia que a direita carece de uma "agenda institucionalizada capaz de combater conservadorismo, liberalismo econômico e compromisso democrático". Segundo ele, enquanto o campo seguir organizado em torno do antagonismo permanente e da centralidade simbólica do bolsonarismo, a renovação tende a ser limitada, mesmo com o surgimento de novos nomes.
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