Governadores querem ajuda do BNDES

Os governadores pediram ao Ministério da Fazenda que o BNDES, em vez de antecipar R$ 100 bilhões à União, como estava previsto, use esses recursos num socorro financeiro e compre ativos dos estados.

Governadores querem R$ 100 bi que BNDES deve antecipar à União

Em vez de emprestar aos estados, banco compraria ativos financeiros

Geralda Doca - O Globo

-BRASILIA- Os governadores pediram ao Ministério da Fazenda que o BNDES participe da operação de salvamento dos estados como a principal porta de saída para crise. A proposta, já apresentada à equipe do ministro Henrique Meirelles, prevê que o banco de fomento, em vez de antecipar R$ 100 bilhões à União referentes a empréstimos concedidos na gestão petista, use os recursos para comprar — via BNDESpar — ativos financeiros dos entes da federação (como royalties de petróleo, compensações previdenciárias e debêntures de fundos de investimento). A alternativa evitaria impacto no resultado fiscal, como defende Meirelles, e poderia contemplar várias unidades da federação, não só o Rio de Janeiro.

DEPENDE DE AVAL DO TCU

Segundo interlocutores, os desembolsos seriam feitos de forma gradativa, num prazo entre dois e três anos, assim que as operações fossem reestruturadas. A instituição poderia ficar com os papéis até o vencimento ou num momento adequado vendê-los no mercado, quando as condições estiverem mais favoráveis, explicou a fonte. O argumento é que as emissões exigiriam hoje um custo elevado dos estados e não resolveriam o problema.

“Em vez de quitar os débitos imediatamente, no prazo contratual previsto, o banco pode adquirir debêntures ou cotas de fundos e, simultaneamente, reescalonar sua dívida com o Tesouro”, diz a proposta técnica, elaborada pelo economista Raul Velloso e apresentada recentemente à equipe de Meirelles.

Os recursos do BNDES seriam destinados exclusivamente para cobrir o rombo da Previdência dos regimes estaduais, estimado em R$ 70 bilhões no conjunto dos entes. A contrapartida seria um duro ajuste fiscal, com redução de despesas e cumprimento de metas para equilibrar as contas públicas.

— A ajuda do BNDES seria uma espécie de linha emergencial para o cumprimento de obrigações mínimas (salários e fornecedores de serviços básicos) até que os estados ganhem um fôlego, com o aumento de arrecadação, decorrente de melhoria na atividade econômica e efeitos do ajuste, com aprovação de medidas pelas assembleias estaduais — disse uma fonte envolvida nas discussões.

Os defensores da proposta argumentam ainda que a operação envolvendo o BNDES não seria um empréstimo tradicional ou a compra de ativos patrimoniais (como ações de empresas ou imóveis), mas somente de ativos financeiros para não gerar problemas fiscais. Esses técnicos lembram as chamadas pedaladas que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff.

Em outra frente, o governo apoiaria projeto para permitir a venda da dívida ou securitização de débitos inscritos na dívida ativa. O próprio Meirelles já defendeu publicamente esta última alternativa por acreditar que seria a forma de vender os ativos sem grandes perdas.

A proposta entregue à Fazenda, segundo interlocutores, divide os técnicos. Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro, e Eduardo Guardia, secretárioexecutivo da Fazenda, manifestaram opiniões contrárias ao assunto. O uso do BNDES no salvamento dos estados depende também do aval do Tribunal de Contas da União (TCU), disse um técnico da Fazenda. Apesar de a devolução antecipada ter sido anunciada há seis meses pelo governo, o Tribunal ainda analisa a questão e não se pronunciou se os créditos poderiam ser usados para abater a dívida pública, como sugeriu o governo.

Procurada, a assessoria de imprensa do BNDES não se manifestou. A assessoria de imprensa da Fazenda também não informou a posição de Meirelles quanto à proposta.

Com o agravamento da crise no Rio, o governo determinou ao Banco do Brasil (BB) auxiliar o estado na estruturação de uma operação para captação de recursos junto a bancos privados, envolvendo recebíveis de royalties do petróleo. Participaram de uma reunião, ontem, além do BB, um pool de instituições com experiência na emissão de papéis no exterior, mas não houve uma conclusão, segundo um técnico.