Ano eleitoral triplica recursos das agremiações, que operam como empresas subsidiadas pelo Tesouro
Trinta e três partidos vão às urnas em novembro, na disputa por cargos de prefeito e vereador em 5.570 municípios. Ainda é possível identificar diferenças entre eles, mas elas esmaecem a cada eleição, porque as organizações partidárias se transformaram em máquinas eleitorais, descoladas da realidade e dos interesses do eleitorado. Crescem na dependência do Estado e manipulam o dinheiro público com transparência rarefeita.
Custaram R$ 1 bilhão aos cofres públicos no ano passado. Prevê-se que o custo para a sociedade seja triplicado neste ano eleitoral, num país onde a economia há tempos patina em ciclo recessivo, agravado pelos efeitos da pandemia. Os R$ 3 bilhões previstos para 2020 equivalem a um terço do gasto efetivamente realizado pelo Ministério da Saúde em ações de mitigação da Covid-19, entre janeiro e julho.
O centro do problema é que os partidos políticos passaram a operar como empresas, subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Têm receita média acima de R$ 50 milhões anuais. Os maiores (PT, PSL, MDB e PSDB) recebem, cada um, mais de R$ 150 milhões por ano.
É o contribuinte que paga as contas, integralmente, dessa estrutura paraestatal, composta por entidades privadas, mas administradas sem limites entre público e privado. São mais de 100 mil diretórios, representações partidárias formais nos estados e municípios, obscuras no manejo do dinheiro público.
Até o mês passado, mais da metade (50,5 mil diretórios partidários) não havia apresentado à Justiça Eleitoral as prestações de contas obrigatórias sobre gastos feitos em 2017 e 2018. À omissão, soma-se a ineficácia do sistema de fiscalização, disfuncional diante da organização partidária fragmentada.
Na origem desse sistema viciado, um convite à corrupção, está uma legislação feita de acordo com a conveniência dos principais interessados na confusão e na leniência dos organismos de controle e fiscalização — os próprios partidos.
Não há justificativa plausível para gastos de R$ 2,4 milhões na compra de um helicóptero, como ocorreu com o PROS. Ou de veículos a custo entre R$ 165 mil e R$ 260 mil, como fizeram Patriota e PSL. Há contratos publicitários de R$ 5,5 milhões anuais no PT. Há dirigentes no PTB com remuneração básica de R$ 300 mil por ano, de acordo com um levantamento feito pela organização não governamental Transparência Partidária, em parceria com o jornal “Folha de S.Paulo”.
A dependência dos cofres públicos, sem a transparência devida, resultou na perda de identidade, refletida nas pesquisas sobre o sistema partidário brasileiro. Encapsulados na gestão de benesses a uma burocracia dirigente ávida, os partidos se distanciam do eleitorado, razão teórica da sua existência. Eles deveriam existir para representar o eleitor, não como negócios.
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